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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

adequadas para impulsionar o tramite processual.6. Neste sentido, os tribunais patrios ja consolidaram entendimento de que o constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo so pode ser reconhecido se for consideravel e injustificado, o que nao se revela na hipotese dos autos. 7. Portanto, os requisitos para a concessao do pedido de livramento condicional devem ser aferidos pelo Juiz natural da causa, o que nao e possivel na via estreita da presente acao constitucional.8. No entanto, a par da ausencia de desidia por parte da autoridade apontada como coatora, o retardo no exame do beneficio podera repercutir no direito de liberdade do paciente. Assim, deve a apontada autoridade coatora conferir maior celeridade no andamento do feito.9. Ausencia de constrangimento ilegal.Ordem denegada, com recomendacao ao Juizo da VEP para imprimir celeridade na apreciacao do pedido de livramento condicional postulado em favor do paciente. Conclusoes: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO. UNANIME.

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