Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3051 expedido. - ADV: ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO (OAB 231798/SP), PAULO ROGERIO STECANELLI JORDAO (OAB 243755/SP) Processo 1000344-49.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcia Cruz da Silva - Banco Bradesco Cartoes S.A. - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigacao, presumindo-se, na inercia, a integral satisfacao do debito ou a remissao quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiencia do deposito, devera, na mesma oportunidade, trazer aos autos o calculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores ja depositados, vedada a impugnacao generica. O silencio sera reputado como concordancia tacita e os autos serao julgados extintos nos termos do artigo 924, inciso II do NCPC. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/ SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP) Processo 1001443-93.2015.8.26.0405 - Usucapiao - Aquisicao - MAUDE PEREIRA DE CASTRO MILAID e outros - Vistos. Fls. 267/268: Observo que para a realizacao da pesquisa nos sistemas BacenJud e Infojud e necessario o numero do CPF, assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 342813/SP) Processo 1001679-40.2018.8.26.0405 - Renovatoria de Locacao - Locacao de Imovel - Centro Metropolitano de Cosmeticos Ltda - Raquel Cristina Odalia de Carvalho Lima Chiccoli e outros - As verbas de sucumbencia serao integralmente custeadas pela autora, vencida em praticamente todos os pedidos, ate porque os reus apenas nao concordaram com relacao o valor ofertado. Nesse lanco, alias, o valor fixado de aluguel corresponde praticamente a postulacao dos reus. Os horarios advocaticios serao fixados, sem se esquecer da dignidade do trabalho prestado, por criterio de equidade, valendo-me, no caso, da interpretacao do paragrafo oitiva do artigo 85 do Codigo de Processo, uma vez que, ao mesmo tempo em que o valor irrisorio pode levar a fixacao equitativa e adequada ao advogado, o valor muito elevado tambem, garantindo-se a igualdade de tratamento para se evitar condenacoes injustas e desproporcionais a parte. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro a renovacao da locacao, fixando o aluguel em R$ 57.000,00, valido para o mes de agosto de 2018, aplicando-se a partir dai os reajustes contratuais. Responde a autora, integralmente, pelas custas, despesas processuais, inclusive honorarios do perito, assim como honorarios advocaticios, os quais, equitativamente, em R$ 25.000,00, com correcao monetaria desta data e juros do transito em julgado. Dispensado o registro da sentenca, nos termos do art. 72, 6o, das Normas de Servico da Egregia Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo. Com o transito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimacao, para que, no caso de cumprimento de sentenca, sigam as orientacoes da PARTE I do Comunicado CG no 1789/2017 (Protocolo CPA no 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Fica a z. Serventia tambem advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentenca, sejam seguidas as observacoes das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), GLAUCIA CANALE MANOEL (OAB 154473/SP) Processo 1002053-22.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Allan Felix da Silva - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. I - Ante a apelacao interposta, intime-se a parte contraria para que apresente contrarrazoes. II - Apos o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) Processo 1002326-98.2019.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Inadimplemento - Rita Lopes de Toledo Cunha - - Wilson Aparecido Cardoso da Cunha, - Vistos. Ante o transito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentenca nos termos do art. 1285 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica, peticionando sob a denominacao cumprimento de sentenca de modo a gerar um incidente automatico. As peticoes seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de cumprimento de sentenca gerado, sob a denominacao peticoes diversas. Assim, aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias o devido cumprimento. No silencio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP) Processo 1002545-82.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - DIREITO DO CONSUMIDOR - Elisangela de Morais Amaral - Vistos. Fls. 712: Aguarde-se o retorno do oficio encaminhado ao IMESC. Intime-se. - ADV: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP), JOAO BENETTI JUNIOR (OAB 190966/SP), ROSELI DOS SANTOS MARTINS (OAB 84632/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDRE MARCOS CAMPEDELLI (OAB 99191/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), KARINA LANZELLOTTI SALEME LOSITO (OAB 249410/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP) Processo 1002603-17.2019.8.26.0405 - Usucapiao - Aquisicao - Dulce Martins de Aguiar - Vistos. Para regular prosseguimento do feito e considerando as funcoes que o sistema SAJ atribui as partes, determino que a parte autora retifique o cadastro processual para, nos termos do laudo pericial apresentado as fls. 114/159, inclua e/ou retifique no polo passivo da acao os reus e confrontantes, bem como suas qualificacoes e enderecos devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao da acao. Para a inclusao e retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Realizadas as retificacoes necessarias e recolhidas as custas para expedicao de mandado/carta (salvo se a parte for beneficiaria da justica gratuita), citem-se o(s) reu(s), os confrontantes e cientifiquem-se as Fazendas. Intime-se. - ADV: DANILO ULHOA SILVA (OAB 309411/SP) Processo 1002709-13.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Ricardo Frassinetti - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Fls. 278/279: Tendo em vista que os autos principais ja foram arquivados, bem como que o oficio de fls. 278/279 ja se encontra juntado nos autos do cumprimento de sentenca no 0002697-79.2019.8.26.0405, providencie a parte interessada o correto protocolo das peticoes nos autos do cumprimento de sentenca em apenso. No mais, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS REZENDE ALAVER (OAB 296023/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN) Processo 1003567-44.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Arnaldo dos Santos Dias - - Marcio Augusto Cury Marcondes - Wilson Perez de Carvalho Martin e outro - Vistos. Em que pese a irresignacao da parte re quanto as conclusoes da Sra. perita, certo e que a expert aqui nomeada exerce habitualmente este munus, sempre atenta ao trabalho efetivamente produzido, entregando rotineiramente a este Juizo trabalho cuidadoso e pormenorizado, de modo que comprovada a sua capacidade tecnica, certamente especializada no objeto da pericia (CPC, Art. 465). Assim, respeitado o entendimento dos reus, desnecessarios se mostram supervenientes esclarecimentos, razao pela qual declaro encerrada a fase probatoria e assinalo o prazo de quinze dias para que as partes se manifestem em alegacoes finais. Intime-se. - ADV: MARCIO

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.