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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2830 especialidades da causa, visando adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao, salientando que nao ha prejuizo em postergacao do ato conciliatorio, maxime porque as partes podem, voluntariamente e a qualquer tempo, atingir acordo e informar o juizo (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35/ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Re, advertindo-a do prazo para contestacao (15 - quinze - dias uteis). Fica advertida a parte re que a ausencia de resposta implicara revelia e presuncao da veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Decorrido o prazo para contestacao, com ou sem ela, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, apresente manifestacao, oportunidade em que: I - havendo revelia, devera informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP) Processo 1003467-44.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Cosme da Silva de Jesus - Vistos. Defiro a parte autora os beneficios da gratuidade, ante os indicios de que sua situacao financeira nao lhe permita arcar com as custas do processo sem prejuizo de sua subsistencia, nos termos da Lei no 1.060/50, interpretada a luz do artigo 5o, inciso LXXIV da Constituicao Federal. Anote-se no SAJ. Diante das especialidades da causa, visando adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao, salientando que nao ha prejuizo em postergacao do ato conciliatorio, maxime porque as partes podem, voluntariamente e a qualquer tempo, atingir acordo e informar o juizo (CPC, art. 139, VI, e Enunciado n. 35/ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Re, advertindo-a do prazo para contestacao (15 - quinze - dias uteis). Fica advertida a parte re que a ausencia de resposta implicara revelia e presuncao da veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Decorrido o prazo para contestacao, com ou sem ela, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, apresente manifestacao, oportunidade em que: I - havendo revelia, devera informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III - em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RENAN RIBEIRO MASCULI (OAB 407666/SP) Processo 1003494-61.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Honorarios Advocaticios - Talita Borges Demetrio - Vistos. Fl. 97: Defiro a citacao por edital, providenciando a autora, no prazo de 10 dias, a juntada da minuta do edital aos autos. Int. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP) Processo 1003504-08.2018.8.26.0441 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Valdira Roseira Falcao - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: RODRIGO ANDREA DOS SANTOS (OAB 382356/SP) Processo 1003545-38.2019.8.26.0441 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Alfredo Pires Pereira - Devera a parte requerente recolher mais 02 cotas da GRD do Oficial de Justica para citacao da executada Alice(Citacao, Penhora e Avaliacao = 02 cotas de diligencia). - ADV: FABIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP) Processo 1003559-22.2019.8.26.0441 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Retificacao de Nome - J.B.P. - Ante o exposto, nos termos do art. 109 da Lei no 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para o fim de determinar a alteracao do assento de nascimento de Jaderlane Bastos Pereira para que conste o seu nome como sendo JADE BASTOS PEREIRA. Sem condenacao em custas em razao dos beneficios da gratuidade conferidos. Com o transito em julgado, expecase o mandado de alteracao. Cumpridas todas as determinacoes, remetam-se os autos ao arquivo, apos feitas as devidas anotacoes e comunicacoes. - ADV: MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP) Processo 1003582-36.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Agua - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Analisando os autos verifiquei o pedido de prazo para manifestacao do autor e foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias para andamento. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP) Processo 1003583-21.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Agua - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP) Processo 1003585-20.2019.8.26.0441 - Carta Precatoria Civel - Busca e Apreensao (no 1005843-43.2019.8.26.0266 - 1a Vara) - Daniela Santos Guimaraes - Vistos. Cumpra-se, servindo esta de mandado, nos termos do Provimento CG no 31/2002, publicado no D.O.E de 16/10/2001. Apos, encaminhe-se por e-mail institucional, observando-se o comunicado CG no 155/2016 (no caso de mandado cumprido positivo, este sera encaminhado tambem fisicamente, via malote), e arquive-se com as anotacoes necessarias. Intime-se. - ADV: SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP) Processo 1003592-12.2019.8.26.0441 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1000003-15.2017.8.26.0495 - 1a Vara) - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento de duas GRDs (Guia de Diligencia de Oficial de Justica), por se tratar de dois atos judiciais (citacao/penhora). No silencio, a Precatoria sera devolvida sem cumprimento. - ADV: RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO (OAB 176111/SP), ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETTO (OAB 313256/SP) Processo 1003604-26.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Aquisicao - Shirley Duginski - Primeiramente, em relacao ao pedido de Justica Gratuita, formulado as fls. 09, esclareco que a declaracao de pobreza exigida pelo art. 4 da Lei Federal n 1.060/50 nao traduz presuncao absoluta de que o declarante apresenta hipossuficiencia economica a justificar a concessao dos beneficios da gratuidade, mormente porque o artigo 5o, inciso LXXIV e expresso no sentido de que a gratuidade deve ser concedida aos que comprovem insuficiencia de recursos, nos seguintes termos o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Portanto, condiciono o pedido de assistencia judiciaria gratuita a efetiva comprovacao de necessidade do postulante, devendo o mesmo providenciar a juntada de comprovante de rendimentos ou declaracao do imposto de renda atualizada, bem como de qualquer outro documento apto a demonstrar que faz jus ao beneficio, no prazo de quinze dias. Em caso de nao atendimento, devera, dentro do prazo acima estabelecido, recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do artigo 290 do Codigo de Processo Civil. Por derradeiro, destaco que o custo da prestacao jurisdicional e suportado pelos efetivos usuarios do sistema judiciario, mediante pagamento das referidas custas processuais, e pelo Estado. Dessa forma, a concessao irrestrita da Assistencia Judiciaria Gratuita a quem dela nao necessita, faz com que o custo do aparato judiciario seja transferido para todos os cidadaos

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