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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 399 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Protocolo: 3204/2017.00657636 - APELANTE: ACTIVIA SISTEMAS LTDA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA OAB/RJ-186591 ADVOGADO: VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA OAB/RJ-183788 ADVOGADO: DACIO CESAR BENTO DE BARROS OAB/RJ-038463 APELADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Nos termos dos artigos 932, inciso I; 1010, paragrafo 3o; e 1.012, do Codigo de Processo Civil de 2015, bem como o disposto no artigo 31, inciso I do Regimento Interno deste Tribunal e Ato Executivo Conjunto no 05/2016, conheco e recebo, no duplo efeito, o(s) recurso(s) de apelacao interposto(s), por ser(em) tempestivo(s) e ostentar(em) os demais requisitos de admissibilidade, conforme certidao exarada pela serventia cartoraria. Ademais, peco dia para julgamento. 015. APELACAO 0199932-39.2015.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0199932-39.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00588248 - APELANTE: CASSIA ADRIANA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELADO: INSTITUTO DE ARTES E OFICIOS DIVINA PROVIDENCIA - COLEGIO DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO: RODRIGO LOPES DE MENEZES OAB/RJ-203646 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: A Secretaria para cumprir o determinado no segundo paragrafo da fl. 170. (Apos o decurso de prazo, determino que cada parte seja intimada para se manifestar sobre as informacoes eventualmente prestadas pela adversa, no prazo de 5 (cinco) dias uteis.) id: 2913508 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0017253-79.2012.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0002366-55.2006.8.19.0209 Protocolo: 3204/2012.00092107 - AGTE: MONICA SABINO HASNER ADVOGADO: MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS OAB/RJ-161323 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Ministerio Publico Ementa: INVENTARIO - PRETENSAO DE DESBLOQUEIO E ADMINISTRACAO DOS VALORES PERTENCENTES AS FILHAS MENORES - AUTOS QUE BAIXARAM A SERVENTIA, PARA A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, E LA PEMANECERAM POR APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS, CIRCUNSTANCIA QUE ENSEJOU A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE PARTILHA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. Nona Camara Civel id: 2913101 *** DGJUR - SECRETARIA DA 9a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0000064-83.1997.8.19.0010 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: 0000064-83.1997.8.19.0010 Protocolo: 3204/2017.00395278 - APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO OAB/RJ-127659 APELADO: AGNALDO LEITE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO Funciona: Defensoria Publica Ementa: APELACAO CIVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGACAO DE ACORDO FIRMADO COM TERCEIRO ESTRANHO A LIDE E EXTINCAO DO PROCESSO NA FORMA DO ART.924, II, CPC/2015. AUSENCIA DE MANIFESTACAO PREVIA DO CREDOR ORIGINARIO ACERCA DA CESSAO. INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 286, 288 E 290, TODOS DO CODIGO CIVIL E DO ART.778, III, CPC/2015. NULIDADE.1. Na hipotese, estamos diante de simples peticao do Itau Unibanco S/A, desacompanhada de qualquer termo de cessao do credito e mesmo de instrumento para representacao processual. Ademais, os termos em que a peticao foi vazada, notadamente no que concerne ao contrato, sequer permitem confirmar se realmente se trata do objeto da execucao, tomando-se por referencia a copia do titulo que embasa a execucao, documento encartado no index no 11 e sequer ha comprovacao de que o Apelante tenha sido notificado acerca de eventual cessao do credito. Nao fosse assim, tambem nao se observou o disposto no art.778, III, NCPC que regulamenta o direito do sucessor em relacao ao credito executado.2. Por ultimo, o Apelado nao ha se falar em protecao a boa-fe do Apelado quando este tem plena ciencia acerca da divida e de quem era o titular do credito que foi objeto dos embargos de devedor opostos em face do Apelante.RECURSO PROVIDO, CASSANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. APELACAO 0000929-42.2016.8.19.0010 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: 0000929-42.2016.8.19.0010 Protocolo: 3204/2017.00243064 - APELANTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

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