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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
358Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
honorarios advocaticios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa atualizado, nos termos do art. 
85, 2o do CPC. Expeca-se o competente mandado para desocupacao voluntaria no prazo de 15 (quinze dias), com base no 
art. 63, 1o, b. Decorrido este prazo sem a desocupacao voluntaria, expeca-se mandado de despejo compulsorio, e caso se 
faca necessario, concedo desde ja, ordem de arrombamento e forca policial, nos termos do art. 65 da Lei no 8.245/91. Apos o 
transito em julgado, com as devidas e necessarias comunicacoes, de-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registrese. Intimem-se.
ADV: ALFREDO JORGE HOMSI NETO (OAB 10070/CE) - Processo 0147093-92.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Planos de Saude - REQUERENTE: Rose Margareth Mendes de Deus Carneiro - REQUERIDO: Caixa de Assistencia dos 
Funcionarios do Banco do Brasil - R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 
e 351, CPC). Intime-se.
ADV: JOAO HOLANDA GONDIM (OAB 1099/CE), ADV: JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM (OAB 6354/CE), ADV: JOAO 
HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO (OAB 18221/CE) - Processo 0149283-33.2015.8.06.0001 - Despejo - Despejo por 
Denuncia Vazia - REQUERENTE: Perola Empreendimentos Imobiliarios - REQUERIDO: Jaicos Tur Ltda - Defiro o pedido de 
pag. 25, expeca-se novo mandado de despejo conforme decisao de pag. 14. Intime-se a parte autora sobre o oficio de pag. 28.
ADV: NATHAN MATIAS LOPES SOARES (OAB 29966/CE), ADV: FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (OAB 
10575/CE), ADV: JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS (OAB 32835/CE), ADV: JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA 
MESSIAS (OAB 29776/CE) - Processo 0149322-93.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - 
REQUERENTE: Luana Maria Abreu Nobre Pereira - REQUERIDO: BARRACA GUARDERIA BRASIL e outro - Ante o exposto, 
julgo improcedente o pedido formulado na inicial e ponho fim a fase de conhecimento, com resolucao de merito, nos termos do 
art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem 
como em honorarios advocaticios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85,  2o, do Codigo 
de Processo Civil. A exigibilidade das verbas de sucumbencia deve observar o art. 98, 3o, do Codigo de Processo Civil, em 
razao da concessao da gratuidade de justica a parte autora. P.R.I. Apos o transito em julgado, arquivem-se.
ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/CE) - Processo 0164068-63.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Cesar Augusto Rocha de Lima - REQUERIDO: Vivo S.a - R.H Sobre a contestacao, 
manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
ADV: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO (OAB 14439/CE) - Processo 0167491-70.2012.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Pagamento - REQUERENTE: Cagece - Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - REQUERIDO: Antonio Carlos de 
Oliveira - R.H Custas recolhidas. Cumpra-se o despacho de pags. 51. Exp. Nec.
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32401A/CE), ADV: FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA 
(OAB 3404/CE) - Processo 0168156-76.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0050831-90.2012.8.06.0001) - Cumprimento 
Provisorio de Sentenca - Bancarios - REQUERENTE: Pedro Henrique Saraiva Leao - REQUERIDO: Bv Financeira S/A - Ante 
o exposto, defiro o pedido de pags. 101/103 e autorizo o levantamento da parcela referida. A fim de evitar risco de grave dano 
de dificil ou incerta reparacao a parte promovida, tendo em conta a possibilidade de provimento de eventual recurso interposto, 
e considerando que a situacao em analise nao se amolda a qualquer das hipoteses de dispensa previstas no art. 521 do CPC, 
determino a intimacao do promovente para que preste caucao fidejussoria, idonea e suficiente, na forma do disposto no art. 
520, IV do CPC. Apos a lavratura do termo de caucao, expeca-se alvara em favor do requerente para levantamento do montante 
incontroverso disponivel na conta de deposito judicial (pags. 98/99).
ADV: MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS (OAB 36683/CE) - Processo 0170088-02.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Maria Lucimar Mesquita Carneiro - REQUERIDO: Banco Pan S/A - R.H Sobre 
a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
ADV: DAVID AIRES ARAUJO (OAB 18177/CE), ADV: LUIS MOREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 10378/CE), ADV: CARLOS 
HENRIQUE ARAUJO SANTIAGO (OAB 20966/CE), ADV: BRUNO QUEIROZ RABELO (OAB 21041/CE) - Processo 017884468.2016.8.06.0001 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - REQUERENTE: Socorro Alves 
de Sousa e outros - REQUERIDO: Ademar de Sousa Silva e outro - Tendo em vista o alegado pela parte, mas face o tempo 
decorrido determino a feitura de novo mandado para ser cumprido pelo oficial de justica competente, que devera, caso nao seja 
possivel o mesmo, relatar e provar o que certifica, sob pena de apuracao de conduta em descordo com a legislacao pertinente. 
Exp. Nec.
ADV: JOSE RICARDO DE ARAUJO ANTUNES (OAB 30872/CE), ADV: DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL (OAB 
10856/CE), ADV: MARCOS ROBERTO ALVES (OAB 24001/CE), ADV: GERMANO BOTELHO BELCHIOR (OAB 12449/CE) - 
Processo 0182164-58.2018.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - 
REQUERENTE: Coutinho Participacoes e Investimentos Ltda - REQUERIDO: Domingos Yago Gadelha Costa 06403098365 
- A fim de evitar a rescisao contratual, a parte suplicada devera, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citacao, efetuar o 
pagamento do debito atualizado, independente de calculo e mediante deposito em juizo, acrescidos dos consectarios legais.
ADV: ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM (OAB 33386/CE) - Processo 0183328-58.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Planos de Saude - REQUERENTE: Jose Aurisio Gomes da Silveira - REQUERIDO: Hapvida Assistencia Medica Ltda - Assim 
sendo, defiro a tutela provisoria requerida, para determinar que a re autorize e custeie a realizacao do exame de angiotomografia 
coronariana, conforme relatorio medico (pag. 37) emitido por profissional que assiste o autor ate a final solucao deste processo, 
sob pena de pagamento de multa diaria no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), contada da primeira negativa de autorizacao 
posterior a intimacao desta determinacao, limitada ao teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Defiro o beneficio da assistencia 
judiciaria gratuita. Deixo de designar a audiencia conciliatoria inicial prevista no art. 334 do novo Codigo Processo Civil, uma 
vez que, mesmo diante da possivel opcao das partes pela realizacao do ato, a experiencia tem demonstrado que se mostra 
pouco provavel a ocorrencia de acordo em demandas desta natureza. Desse modo, em respeito ao conjunto de principios que 
orientam a interpretacao das normas processais no novo codigo, especialmente o da duracao razoavel do processo, reproduzido 
no art. 4o do referido diploma, tenho que em casos dessa especie, o ato primeiro conciliatorio ensejaria indesejavel atraso no 
curso do processo, razao pela qual deixo de realiza-lo. Cite-se o requerido(a). Consigne-se no expediente que, por se tratar de 
processo digital, a integra da inicial e todos documentos que instruem o processo podem ser acessados no endereco eletronico 
do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, mediante a utilizacao da senha disponibilizada.
ADV: TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 24869/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: 
EVANELDO SOARES MARTINS (OAB 8325/CE) - Processo 0186058-52.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Nulidade 
/ Inexigibilidade do Titulo - REQUERENTE: Paulo Robson de Souza da Silva - REQUERIDO: BV Financeira S/A Credito, 
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