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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

for o caso, seus termos, alem do exame de merito, informando-lhe que o procedimento
adotado no presente feito sera o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo
prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao
pedido da autora.
5. Apos, venham conclusos.
Duque de Caxias, 27 de janeiro de 2009.
KARLA NANCI GRANDO
Juiza Federal Substituta
157 - 2008.51.68.007295-8 (PROCESSO ELETRONICO) DEGMAR LOPES
DE JESUS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.007295-8
DECISAO
1. Defiro a gratuidade de justica requerida.
2. Quanto ao pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tenho que seus
pressupostos necessarios nao se encontram presentes, pois, para a solucao da questao
e necessaria a observancia do contraditorio e do exame de documentos em poder do
reu, tais como as informacoes constantes no PLENUS e no CNIS, alem de producao de
prova tecnica.
Havendo ainda que se produzir provas, nao ha como se falar em verossimilhanca das alegacoes. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipacao dos efeitos da
tutela pleiteada, sem prejuizo de posterior reexame apos a vinda aos autos de elementos
que justifiquem a prolacao de diferente decisao.
3.CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte re
se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliacao e, se for o caso,
seus termos, alem do exame de merito, informando-lhe que o procedimento adotado no
presente feito sera o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o
INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da
parte autora.
4. Apos, venham conclusos.
Duque de Caxias, 26 de janeiro de 2009.
KARLA NANCI GRANDO
Juiza Federal Substituta
158 - 2008.51.68.007312-4 (PROCESSO ELETRONICO) JOSELMO RIBEIRO
MANSUR (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.007312-4


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