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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 30
que, por este Edital ficam os jurados acima notificados a comparecerem perante o Tribunal do Juri, em dia, mes, hora e lugar
referido, ate a conclusao do julgamento, sob as penas da Lei. E para conhecimento geral, mandou passar o presente, que vai
devidamente afixado na porta do Forum local. Dado e Passado nesta cidade e comarca de Palmeiropolis-Tocantins, aos 12 de
novembro de 2019.Janete do Rocio Ferreira-Tecnica Judiciaria, o digitei.
PARAISO
1a vara criminal
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO
Prazo: 15(quinze) dias
Autos de Acao Penal no 0004382-42.2015.827.2731 Chave n.237202161415
Denunciado: VALTER SEBASTIAO DE OLIVEIRA
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA, Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele
tiverem conhecimento, que neste Juizo corre em seus tramites legais, um processo de acao penal em desfavor do acusado
VALTER SEBASTIAO DE OLIVEIRA brasileiro, nascido em 12.12.1971 em Varzea Grande/GO, filho de Emanoel Olivio de
Oliveira e de Nilva Maria de Oliveira, residente na Avenida Ipiranga, quadra 10, lote 11, Jardim Sao Paulo, Anapolis/GO,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, como incurso nas sancoes do artigo 155, 1o e 4o, I, II e IV, do Codigo Penal. E, o
qual se encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justica incumbido da diligencia, fica
CITADO , o acusado em epigrafe, do inteiro teor da DENUNCIA , bem como, INTIMADO para apresentar defesa escrita e
querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peca devera ser oferecida por advogado, sendo certo que fluido o
prazo sem a apresentacao da dita defesa, ser-lhe-a nomeado membro da Defensoria Publica para tal finalidade. Para
conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2o via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta
cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, aos 11 de novembro de 2019 (11/11/2019). Eu (MIKAELLY
CRISTINA MONTELO SOUSA-Estagiaria de Direito), que digitei e subscrevi. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA - Juiza de
DireitoEditais de intimacoes de sentenca com prazo de 60 dias
EDITAL DE INTIMACAO DA DECISAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE
Prazo: 60(sessenta) dias
Autos de Acao Penal: 0002790-89.2017.827.2731 Chave: 186708093917
Acusado: GABRIELA PRISCILA ALVES SILVA
RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de 60 (sessenta) dias virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste Juizo corre em seus tramites legais, um processo crime em que o Ministerio Publico do
Estado do Tocantins, como autor, move contra o sentenciado GABRIELA PRISCILA ALVES SILVA, brasileira, divorciada,
professora, nascida aos 28.01.1980, natural de Uberaba/MG, filha de Barnabe Henrique da Silva e Maria Adelaide Alves da Silva,
RG no 5.841.079 SSP/GO e CPF no 038.608.276-69, residente na Rua L-22, no 841, Setor Interlagos, Paraiso/TO, o qual se
encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justica incumbido da diligencia, fica INTIMADO
do inteiro teor da DECISAO, exarada nos autos epigrafados , cuja parte dispositiva restou assim transcrita: " Cuida-se de Acao
Penal proposta pelo Ministerio Publico em desfavor de GABRIELA PRISCILA ALVES SILVA, no bojo da qual imputa a este a
pratica do delito tipificado no artigo 306, do CTB. Recebida a denuncia, foi designada audiencia preliminar, ocasiao em que o
Ministerio Publico apresentou proposta de suspensao condicional do processo, devidamente cumprida, a teor dos documentos
insertos em evento anterior. O Ministerio Publico manifestou-se pela extincao da punibilidade. E o breve relato. Decido.
Considerando que o ora denunciado cumpriu integralmente as condicoes pactuadas na proposta de suspensao condicional do
processo, HOMOLOGO a suspensao do feito, aplico o artigo 89,  5o da Lei 9.099/95 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de GABRIELA PRISCILA ALVES SILVA. PROMOVA-SE A BAIXA DO INQUERITO POLICIAL NO SISTEMA EPROC OU
SPROC, CONFORME O CASO, E NA HIPOTESE DE REFERIDA DILIGENCIA AINDA NAO TER SIDO REALIZADA." Para
conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2a via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta
cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, aos 11 de novembro de 2019(11/11/2019). Eu (MIKAELLY CRISTINA MONTELO
SOUSA-Estagiaria de Direito) que digitei e subscrevi. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juiza de Direito
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 90 dias
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA-Prazo: 90(noventa) dias
Autos de Acao Penal: 0005350-72.2015.827.2731 Chave: 286949101315. Acusado: CLAYLTON JOSE DA SILVA ROCHA E
OUTRO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA-Juiza de Direito Titular da Unica Vara Criminal desta Comarca de Paraiso do
Tocantins/TO, na forma da lei etc...FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele
tiverem conhecimento, que neste Juizo corre em seus tramites legais, um processo crime em que o Ministerio Publico do Estado
do Tocantins, como autor, move contra o sentenciado CLAYLTON JOSE DA SILVA ROCHA - brasileiro, casado, autonomo,
nascido em 19.08.1986 em Goiania/GO, filho de Francisca Aldenora da Silva e Dorvalino Jose da Rocha, residente na Rua

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