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Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

84

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU

PRAZO DE GUARDA
DESTINACAO
PLANO DE CLASSIFICACAO DE
OBSERVACOES
FINAL
DOCUMENTOS
CORRENTE INTERMEDIARIO

PRAZO DE GUARDA
DESTINACAO
PLANO DE CLASSIFICACAO DE
OBSERVACOES
FINAL
DOCUMENTOS
CORRENTE INTERMEDIARIO

03.01.07
03.01.07.01
03.01.07.02
03.01.07.03
03.01.07.04
03.01.08
03.01.08.01
03.01.08.02
03.01.08.03
03.01.08.04
03.01.09
03.01.09.01

CONTAS DE UTILIDADE PUBLICA
Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
das contas
Ate aprovacao
Contas de Internet
05 anos
Eliminacao
das contas
Ate aprovacao
Contas de Luz
05 anos
Eliminacao
das contas
Ate aprovacao
Contas de Telefone
05 anos
Eliminacao
das contas
TELEFONIA MOVEL
Compras de Aparelho Ate aprovacao
Guarda
12 anos
Celular
das contas
Permanente
Contas de Telefonia Ate aprovacao
10 anos
Eliminacao
Movel Celular
das contas
Restituicao de
Ate aprovacao
10 anos
Eliminacao
Ligacoes Telefonicas
das contas
Contratos de Telefonia Enquanto
12 anos
Eliminacao
Movel Celular
vigora
CONTROLE DE RECEITA
Contas de Agua

Juros sobre Aplicacao Ate aprovacao
Financeira
das contas

03.01.10
03.01.10.01

Ate aprovacao
das contas

03.01.10.02

Relatorios da
Comissao de
Avaliacao de
Patrimonio

Ate conclusao
dos trabalhos

03.01.11.01
03.01.11.02

03.01.11.03

03.01.11.04
03.01.11.05
03.01.11.06
03.01.11.07

Defesas da
Consultoria Juridica
Declaracao de Debitos
e Creditos Tributarios
Federais - DCTF
Recibos de
Encaminhamento de
Dados Contabeis ao
SICONFI
Recibos de
Encaminhamento de
Dados Contabeis ao
SISTN
Relatorios de Gestao
Fiscal
Relatorios Mensais
de Informacoes para
Sistema AUDESP
Relatorios do Tribunal
de Contas do Estado

03.01.12
03.01.12.01 Livros de Balancetes
03.01.12.02
03.01.12.03
03.01.12.04
03.01.12.05
03.01.12.06
03.01.12.07
03.01.12.08
03.01.12.09
03.01.12.10
03.01.12.11
03.01.12.12
03.01.13

Eliminacao

CONTROLE ADMINISTRATIVO
Lancamentos de
Almoxarifado

03.01.11

05 anos

Livro Diario
Livro Razao
Livros de Boletins
de Caixa, Receita e
Despesa
Livros de Conciliacao
Bancaria Diaria
Livros de Conciliacao
Bancaria Mensal
Livros de Conta
Corrente Bancaria
Livros de Registro
Analitico das
DespesasEmpenhado
Livros de Registro
Analitico das
Despesas  Pago
Livros de Registro
Analitico das Receitas
Livros de Carga de
Documentos
Livros de Protocolo de
Correspondencias

Consultas a Empresas
03.01.13.01
de Consultoria
Contabil

05 anos

Eliminacao

12 anos

Guarda
Permanente

PRESTACAO DE CONTAS E INFORMACOES
01 ano

12 anos

Guarda
Permanente

Ate aprovacao
das contas

05 anos

Eliminacao

Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas

05 anos

05 anos

 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993
 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993
 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

Eliminacao

05 anos

Eliminacao

03.01.13.04

Oficios Recebidos
Protocolos de Envio
e Recebimento de
Documentos

01 ano

05 anos

Eliminacao

01 ano

05 anos

Eliminacao

03.01.13.05

03.01.13.07
04
04.01
04.01.01
04.01.01.01
04.01.01.02
04.01.01.03
04.01.01.04
04.01.01.05
04.01.01.06

 Carater
doutrinario e
historico

04.01.01.07
04.01.01.08
04.01.01.09

 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

05 anos

Eliminacao

Ate
deliberacao
final

05 anos

Eliminacao

LIVROS
12 anos
12 anos
12 anos

04.01.01.12
04.01.01.13
04.01.02
04.01.02.01
04.01.02.02
04.01.02.03

Guarda
Permanente
Guarda
Permanente
Guarda
Permanente

12 anos

Eliminacao

12 anos

Eliminacao

12 anos

Eliminacao

12 anos

Eliminacao

Ate aprovacao
das contas

12 anos

Eliminacao

Ate aprovacao
das contas

12 anos

Eliminacao

Ate aprovacao
12 anos
Eliminacao
das contas
Ate completar
05 anos
Eliminacao
o livro
Ate completar
05 anos
Eliminacao
o livro
OUTROS DOCUMENTOS
-

04.01.01.11

Eliminacao

Ate aprovacao
das contas

01 ano

05 anos

01 ano

03.01.13.06

 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993

Eliminacao

Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas

01 ano

Oficios Expedidos

 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

Eliminacao

12 anos

Ate aprovacao
das contas

Memorandos

03.01.13.03

04.01.01.10

Ate aprovacao
das contas

Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas

 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993

03.01.13.02

Eliminacao

04.01.02.04
04.01.02.05
04.01.02.06
04.01.02.07
04.01.02.08
04.01.02.09
 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

04.01.02.10
04.01.02.11
04.01.03
04.01.03.01

04.01.03.02
04.01.03.03
04.01.03.04

Recibos de Depositos Ate aprovacao
de Cheques
das contas
Reestruturacao
Tecnologica da TV
Camara

Ate aprovacao
das contas

05 anos

Eliminacao

05 anos

Guarda
Permanente

 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993

DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SERVICO DE SUPRIMENTOS, ZELADORIA, PORTARIA E TECNOLOGIA DA
INFORMACAO
PROCESSOS
Processos de
Ate conclusao
Avaliacao de
10 anos
Eliminacao
dos trabalhos
Patrimonio
Processos de Doacao Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
Patrimonial
das contas
Processos de
Ate aprovacao
Incorporacao
05 anos
Eliminacao
 Art. 41,  1o
das contas
Patrimonial
e 2o da LCE no
Processos de
Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
709/1993
Comodato e Convenio das contas
Processos de Dispensa Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
 Art. 1o,  2o da
de Licitacao
das contas
LM no 3624/1993
Processos de
Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
Inexigibilidade
das contas
Processos de Licitacao
 Processos
Ate aprovacao
- Concorrencia
05 anos
Eliminacao
licitatorios
das contas
Publica
que envolvam
Processos de Licitacao Ate aprovacao
obras e servicos
05 anos
Eliminacao
- Convite
das contas
de engenharia
Processos de Licitacao Ate aprovacao
deverao obedecer
05 anos
Eliminacao
- Pregao Presencial
das contas
prazo de guarda
Processos de Licitacao Ate aprovacao
intermediaria de
05 anos
Eliminacao
- Registro de Precos
das contas
12 anos.
Processos de Licitacao Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
- Tomada de Preco
das contas
Processos de Contrato Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
Emergenciais
das contas
Ate conclusao
Processos de Sinistro
05 anos
Eliminacao
do caso
LIVROS
Ate a
Livros de Certidoes confeccao do
03 anos
Eliminacao
livro
Ate a
Livros de Declaracoes confeccao do
03 anos
Eliminacao
livro
Livros de Carga de Ate completar
05 anos
Eliminacao
Processos
o livro
Livros de Protocolo de Ate completar
05 anos
Eliminacao
Correspondencia
o livro
Livros de Ocorrencia Ate completar
10 anos
Eliminacao
de Vigias
o livro
Livros de Ordens de
Enquanto
03 anos
Eliminacao
Servico
vigora
Enquanto
Livros de Portarias
03 anos
Eliminacao
vigora
Ate aprovacao
Livros de Contratos
12 anos
Eliminacao
das contas
Livros de Convenios e Ate aprovacao
12 anos
Eliminacao
Comodatos
das contas
Livros de Editais por Ate aprovacao
12 anos
Eliminacao
Modalidade
das contas
Livros de Termos
Ate aprovacao
Aditivos e
12 anos
Eliminacao
das contas
Prorrogacoes
VEICULOS
 Para acidentes
com vitimas, o
Acidentes, Infracoes e Ate aprovacao
05 anos
Eliminacao
prazo total de
Multas
das contas
guarda e de 20
anos
Ate aprovacao
Aluguel
05 anos
Eliminacao
das contas
Ate aprovacao
Aquisicao
05 anos
Eliminacao
das contas
Certificado de registro
Enquanto
e licenciamento de
Eliminacao
vigora
veiculo  CRLV


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