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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
1015Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: RAYANNEY MOURAO ALVES (OAB 31492/CE) - Processo 0000690-26.2018.8.06.0173 - Procedimento Comum - 
Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - REQUERENTE: JORGIANA PEREIRA DE SOUZA - Ante o exposto, com fulcro 
no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO a desistencia formulada e EXTINGO O PROCESSO sem resolucao 
do merito.
ADV: JOSE HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 17668/CE) - Processo 0006618-02.2011.8.06.0173 
- Inventario - Inventario e Partilha - INVTE: Anastacio Vieira da Silva - Maria da Silva Moura - Francisca Maria da Silva Araujo - 
Maria do Socorro Silva do Nascimento - ESPOLIO: Maria Vieira da Silva - HERDEIRO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA PEDRO 
MADALENA - LUCIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil, 
HOMOLOGO a desistencia formulada e EXTINGO O PROCESSO sem resolucao do merito.
ADV: JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE (OAB 15502-0/CE) - Processo 0009828-22.2015.8.06.0173 - 
Reintegracao / Manutencao de Posse - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - REQUERENTE: Llm Empreendimentos 
Imobiliarios Ltda - REQUERIDO: Antonio Ildamar Mourao de Oliveira - Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, 
por conseguinte, extingo o processo com resolucao do merito, com amparo no art. 487, inc. III, b, do Codigo de Processo Civil.
ADV: LEANDRO LIMA VALENCIA (OAB 23392/CE), ADV: JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE (OAB 15502-0/CE) 
- Processo 0010040-14.2013.8.06.0173 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Antonio 
Ildamar Mourao de Oliveira - REQUERIDO: Llm Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado 
pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolucao do merito, com amparo no art. 487, inc. III, b, do Codigo de 
Processo Civil.
ADV: JOSE LIDIO ALVAS DOS SANTOS (OAB 35180A/CE), ADV: ANTONIA FERNANDA ALMEIDA CUNHA (OAB 290660/CE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179A/CE) - Processo 0012550-58.2017.8.06.0173 - Busca e 
Apreensao - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Intime(m)-se as partes de que 
a restricao no RENAJUD foi desativada. Apos, arquivem-se os autos.
ADV: JOSE WILHAMI ALENCAR FILHO (OAB 32369/CE), ADV: MARIA MARCIA LIMA DE AQUINO ALENCAR (OAB 34742A/CE) - Processo 0013314-78.2016.8.06.0173 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: 
Maria Alzenira do Nascimento Silva - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com esteio no 
artigo 485, III, do Codigo de Processo Civil.
ADV: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DUARTE (OAB 33455-A/CE) - Processo 0013440-31.2016.8.06.0173 - 
Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Autocenter Atavel Ltda Me - Ante o exposto, com esteio no artigo 290 
do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO e, em consequencia, determino o cancelamento da distribuicao.
ADV: JOSE HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 17668/CE) - Processo 0013934-90.2016.8.06.0173 - 
Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Jane Bezerra Alves - Ante o exposto, com fundamento 
no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, ao 
tempo em que DECLARO a inexistencia de relacao juridica contratual entre as partes, CONDENO a promovida a pagar a autora 
o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de compensacao pelos danos extrapatrimoniais sofridos, valor sobre o qual 
devera incidir correcao monetaria a partir da prolacao da sentenca (Sumula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mes, a partir 
do evento danoso, nos termos do art. 398 do Codigo Civil e Sumula 54 do STJ. CONDENO a parte re em custas e honorarios 
advocaticios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85,  2o, do NCPC. 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Apos cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Tiangua, 27 de novembro 
de 2018
ADV: MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DUARTE (OAB 33455-A/CE) - Processo 0023768-49.2018.8.06.0173 - Busca e 
Apreensao - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Ernandes Oliveira Duarte Junior - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, 
do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO a desistencia formulada e EXTINGO O PROCESSO sem resolucao do merito.
ADV: JOAO PAULO QUEIROZ DE CARTELES (OAB 38121/CE) - Processo 0024493-38.2018.8.06.0173 - Procedimento 
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: M J M X Comercio de Material para Construcoes Ltda - Jose Nelton 
de Menezes - Ante o exposto, com esteio no artigo 290 do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO e, em 
consequencia, determino o cancelamento da distribuicao.
COMARCA DE TIANGUA - 3a VARA DA COMARCA DE TIANGUA
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DA COMARCA DE TIANGUA
JUIZ(A) DE DIREITO WYRLLENSON FLAVIO BARBOSA SOARES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO FURTADO DE VASCONCELOS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0410/2018
ADV: ANTONIO NUNES NETO (OAB 27236/CE), ADV: EDUARDO VASCONCELOS BARROS (OAB 34864/CE) - Processo 
0012947-20.2017.8.06.0173 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolucao - REQUERENTE: S.M.N.C. e outros - 
REQUERIDO: V.P.S. - Intimar os advogados da parte autora, da sentenca prolatada a fl. 26, de parte dispositiva transcrita 
a seguir: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de 
desistencia, pelo que EXTINGO o processo sem resolucao de merito. Suspensas as custas processuais em face da gratuidade 
da justica que ora defiro (art. 98,  3o do CPC). Ciencia ao Ministerio Publico. P.R.I. Apos o transito em julgado, arquive-se com 
baixa na Distribuicao. Tiangua, 28 de setembro de 2018. (...)
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DA COMARCA DE TIANGUA
JUIZ(A) DE DIREITO WYRLLENSON FLAVIO BARBOSA SOARES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO FURTADO DE VASCONCELOS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0411/2018
ADV: CLAYTON MOLLER (OAB 21483/RS), ADV: OSIRIS ANTINOLFI (OAB 22189/RS), ADV: ANA LUCIA ANTINOLFI 
(OAB 25812/RS) - Processo 0012552-28.2017.8.06.0173 - Procedimento Comum - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - 
REQUERENTE: Banco Bradesco S.A - Intimar os advogados da parte autora, da decisao proferida a fl. 45, de parte dispositiva 
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