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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(OAB 83471/SP), JOSE SEBASTIAO SOARES (OAB 247915/SP), MARINA ENGRACIA DE MORAES RIOTO (OAB 226604/SP) Processo 0002068-98.2015.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - Banco Bradesco S/A - Carlos Alberto Pereira Cardoso - Vistos. Recebo os embargos de declaracao, porque tempestivos. Contudo, os presentes embargos de declaracao nao merecem acolhida. Com efeito, e entendimento jurisprudencial pacifico que os embargos de declaracao nao comportam efeito modificativo na extensao pretendida, pois nao justifica, sob pena de grave disfuncao juridicoprocessual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilizacao com o proposito de questionar a correcao do julgado e obter, em consequencia, a desconstituicao do ato decisorio (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 689 e 993, e 159/638). No caso, o embargante rediscute o entendimento desta julgadora, pretendendo a modificacao do julgado, o que e incabivel nesta via. Posto isso, ausentes os vicios elencados no art. 1.022, do Codigo de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaracao. Intimem-se. - ADV: SERGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP) Processo 0002140-85.2015.8.26.0291 (apensado ao processo 0007559-04.2006.8.26.0291) (processo principal 000755904.2006.8.26.0291) - Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca - Banco Bradesco Sa - Adalberto Evangelista de Souza - Vistas dos autos aos interessados para: cientifica-los do desarquivamento do processo e de que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestacao, os autos retornarao ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP), ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP) Processo 0002237-37.2005.8.26.0291 (291.01.2005.002237) - Procedimento Comum Civel - Beneficios em Especie Ariovalda Wasconcellos de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos a parte autora para: Manifestarse, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o(s) oficio(s) requisitorio(s) expedido(s) por esta serventia, nos seguintes valores: R$ 49.290,65 (devido a parte autora), R$ 16.430,22 (honorarios contratuais) e R$ 2.340,08 (honorarios sucumbenciais); sob pena de ser(em) o(s) oficio(s) remetido(s) nos termos em que se encontra(m) (art. 9o da Resolucao CJF n. 122, de 28/10/2010). - ADV: MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER (OAB 17889/CE), ELIALBA FRANCISCA ANTONIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP) Processo 0002297-44.2004.8.26.0291 (291.01.2004.002297) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - Carlos Roberto Raymundo - Controle fisico 3011/2017 - Providencie a parte requerente/ interessada a postagem do oficio de fls.301, remetendo com COPIAS INFORMADAS o qual esta disponivel para impressao no sistema eletronico SAJ, comprovando isso nos autos, no prazo de 15 dias. - - ADV: CARLOS ROBERTO RAYMUNDO (OAB 28866/SP), ITALO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 218266/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP), JOAO PAULO COSTA (OAB 139707/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP) Processo 0002604-17.2012.8.26.0291 (291.01.2012.002604) - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jair Benedito Piotto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Sergio Luiz Jaqueto - FAZENDA - - Benedito Aparecido Albino - - Agnaldo Albino - Vistos. A vista do quanto alegado na inicial, no sentido de que o autor exerceu atividade rural sem registro em Carteira, diga a parte requerente se pretende a producao de prova oral a fim de comprovar a aludida atividade. Em caso positivo, devera explicitar, em anos, meses e dias, os periodos que pretende sejam reconhecidos, sob pena de preclusao. Prazo: 10 dias. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP), JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP) Processo 0002689-32.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Lucia Ivete Mariano Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e dou por resolvido o merito, nos moldes do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, eis que beneficiaria da gratuidade processual. (Lei no 11.608, de 29/12/2003 - Custas de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, respeitando o valor minimo e maximo a recolher, equivalente a 5 (cinco) e a 3.000 (tres mil) UFESPs. Nas hipoteses de pedido condenatorio, o valor do preparo devera ser calculado sobre o valor a ser fixado na sentenca, se for liquido, ou se iliquido, sobre o valor a ser fixado equitativamente pelo Juizo, para esse fim, a ser recolhido em guia GARE - cod. 230-6. Porte de remessa e retorno de autos no valor de R$32,70, por volume de autos - em guia do F.E.D.T.J. Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica - cod. 110-4). - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP) Processo 0002924-43.2007.8.26.0291 (291.01.2007.002924) - Procedimento Comum Civel - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - Sergio Gaglianone - - Ignez Caroni Gaglianone - Banco do Brasil S/A - Vistos. Expeca-se guia de levantamento dos valores remanescentes em favor do banco executado. Intimem-se. - ADV: LIGIA MARIA BORTOLIN (OAB 140413/SP), JEFERSON IORI (OAB 112602/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 0002953-25.2009.8.26.0291 (291.01.2009.002953) - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Najela Cristina Carvalho de Melo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. A perita antes nomeada nao tem atendido com prontidao as comunicacoes e solicitacoes do juizo, o que nao se coaduna com o dever de cooperacao e que tem o condao de prejudicar o celere andamento do processo. No presente caso, a perita nao respondeu a sua indicacao. Esse Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 821 modo de proceder prejudicou o celere andamento do processo. Tal circunstancia abala a confianca necessaria para nomeacoes futuras. Assim, nomeio, em substituicao, para realizacao de estudo social na residencia da parte autora, a sra. LUISA IJANC FERNANDES ASSINE, e-mail: [email protected] Fixo os honorarios da perita do Juizo nos termos da Resolucao 305/14 do Conselho da Justica Federal em R$400,00 (quatrocentos reais). Formulo os quesitos do Juizo, a serem respondidos pela Assistente Social: a) Informe a Sra Assistente Social o nome completo, data de nascimento, CPF, estado civil, profissao e renda mensal das pessoas que residem com a parte autora. b) Qual o grau de parentesco de cada uma delas com a parte autora? c) A parte autora ja exerceu algum tipo de trabalho? Qual? d) Quais sao as fontes de renda da familia? Individualize a renda per capita da familia. e) Descreva a Assistente Social a situacao da parte autora no tocante a necessidade e disponibilidade de produtos ou objetos necessarios para facilitar sua mobilidade na vida diaria (ex: ortese/protese, bolsa coletora, sonda nasogastrica, nasoenteral ou gastrostomia, nebulizador, instrumentos para cuidados e higiene pessoal, fralda descartavel, cama hospitalar, cadeira de rodas para banho e/ou locomocao, andador, bengala e outros). f) Descreva a Assistente Social a situacao de moradia da parte autora, ressaltando se a residencia e propria, alugada, cedida, de favor, ocupada e o tipo de construcao. g)

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