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Diário CE - Executivo

LICENCA PREVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARA  DER/CE torna publico que requereu da Superintendencia Estadual do Meio Ambiente 
SEMACE a Licenca Previa da CE 358 Trecho: Limoeiro do Norte - Flores, com extensao 8,7Km. Conforme dispoe a Lei n 6.938, da Resolucao CONAMA
No 06/86 e portaria n 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o cumprimento das exigencias contidas nas Normas e Instrucoes de Licenciamento
da SEMACE, autorizado pelo superintendente do DER Jose Sergio Fontenele de Azevedo. Fortaleza, 10 de maio de 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE RODOVIAS, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
*** *** ***
LICENCA PREVIA
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARA  DER/CE torna publico que recebeu da Superintendencia Estadual do Meio Ambiente
 SEMACE a Licenca Previa No 205/2018 DICOP - GECON da CE 187 Trecho: Entr. CE 187 (Barao de Aquiraz)  Entr. BR 230(A) (Campos Sales), com
extensao 26,10Km. Conforme dispoe a Lei n 6.938, da Resolucao CONAMA No 06/86 e portaria n 11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado o
cumprimento das exigencias contidas nas Normas e Instrucoes de Licenciamento da SEMACE, autorizado pelo superintendente do DER Jose Sergio
Fontenele de Azevedo. Fortaleza, 08 de maio de 2019 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA:0314/2019 SUPER	 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas
atribuicoes legais, RESOLVE compor comissao de fiscalizacao, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medicoes,
emitir termo de recebimento provisorio e definitivo da obra, com vigencia a partir de: 07/05/2019.
CONTRATO No:00132018

	

COMPOSICAO DA COMISSAO
Fiscal
Suplente

MATRICULA
Engo NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
Engo FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA

CREA / CAU
30011716
30011813

211274105-5
133649-5

Obra
SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PREDIOS PUBLICOS - DAE - SERVICOS COMPLEMENTARES NAS INSTALACOES DOS BOMBEIROS DE LIMOEIRO DO NORTE - CE Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUCOES LTDA DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em	 07 de maio de 2019
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.										
*** *** ***
PORTARIA:0315/2019 SUPER - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas
atribuicoes legais, RESOLVE compor comissao de fiscalizacao, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medicoes,
emitir termo de recebimento provisorio e definitivo da obra, com vigencia a partir de: 07/05/2019.

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

133

CONTRATO No:00132018

	

Fiscal
Suplente

COMPOSICAO DA COMISSAO
Engo NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA
Engo FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA

MATRICULA
30011716
30011813

CREA / CAU
211274105-5
133649-5

Obra
SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PREDIOS PUBLICOS - DAE - SERVICOS COMPLEMENTARES NAS INSTALACOES DO BP RAIO DE SANTA QUITERIA - CE Conforme contrato celebrado com a empresa SM CONSTRUCOES LTDA DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 07 de maio de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.									
*** *** ***
PORTARIA NUMERO:0330/2019 Emissao:09/05/2019 SPU; 04083673/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de servico, conforme
finalidade e valores concedidos de diarias estabelecidos no ANEXO UNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3; 
1 do art. 4; art. 5 e seu  1; art. 10 do Decreto n 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotacao Orcamentaria do DAE.	
FUNCIONARIO
01676717 - FRANCISCO
JOSE DE BARROS
FLEXA

ORIGEM

DESTINO

INICIO

FIM

FORTALEZA JAGUARETAMA 09/05/2019 09/05/2019

FINALIDADE

DESCRICAO

QTD

VALOR
UNIT.

FISCALIZACAO
DE OBRAS DE
EDIFICACOES

FISCALIZACAO
- CAMPINHO /
JAGUARETAMA /
JAGUARIBE

0.5

64,83

ADICIONAL
FIXO
%
CIDADE
0,00

0,0

0.00

TOTAL

32,42

TOTAL:R$ 32,42

	
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em	 09 de maio de 2019.	
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***
PORTARIA NUMERO:0346/2019 Emissao:13/05/2019 SPU;04196320/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuicoes legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de servico, conforme
finalidade e valores concedidos de diarias estabelecidos no ANEXO UNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3; 
1 do art. 4; art. 5 e seu  1; art. 10 do Decreto n 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotacao Orcamentaria do DAE.	
FUNCIONARIO

ORIGEM

DESTINO

INICIO

FIM

FINALIDADE

30017234 - FELIPE
NUNES DE FARIAS

FORTALEZA

JUAZEIRO
DO NORTE

13/05/2019 15/05/2019

VISITA TECNICA

3001331X - FRANCISCO
ITAIMBE MATIAS
DE OLIVEIRA

FORTALEZA

CRATO

15/05/2019 17/05/2019

VISITA TECNICA

30013514 - KATHIANE
QUEIROZ DA SILVA

FORTALEZA

SOBRAL

20/05/2019 22/05/2019

VISITA TECNICA

30017242 - WILTON
JHONNES SILVA
DE ALMEIDA

FORTALEZA

CRATEUS

22/05/2019 24/05/2019

VISITA TECNICA

DESCRICAO
VISITA TECNICA
- ARENINHAS E
PRACAS MAIS
INFANCIA
VISITA TECNICA
- ARENINHAS E
PRACAS MAIS
INFANCIA
VISITA TECNICA
- ARENINHAS E
PRACAS MAIS
INFANCIA
VISITA TECNICA
- ARENINHAS E
PRACAS MAIS
INFANCIA

ADICIONAL
%
CIDADE

QTD

VALOR
UNIT.

FIXO

2.5

64,83

0,00

20,0

32.42

194,49

2.5

64,83

0,00

0,0

0.00

162,08

2.5

64,83

0,00

20,0

32.42

194,49

2.5

64,83

0,00

5,0

8.10

170,18

TOTAL

TOTAL:R$ 721,24

	
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em	 13 de maio de 2019.							
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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ATA DE REUNIAO
ATA No 13/2019  CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE. Ata da Sessao do Conselho Deliberativo
do DAE aos 15 dias do mes de abril de 2019 Local: Sala de Reunioes, na Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia  DAE, localizada na Av.
Alberto Craveiro, 2.775  Castelao, nesta Capital. Conselheiros: Silvio Gentil Campos Junior - Superintendente do DAE, na qualidade de Presidente e os
demais membros: Francisca Mayana de Freitas Luz, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Aline Saldanha de Lima
Ferreira e Guilherme Queiroz Maia. Processos em tramitacao - Deliberados: RESOLUCAO No 13/2019 - CD. O Conselho Deliberativo do DAE, em sessao
realizada as onze horas e trinta minutos do dia quinze do mes de abril de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do
Sr. Superintendente do DAE. Resolve: deliberar os seguintes processos administrativos: processo n 02827241/2019/DAE - celebracao do 2 o Termo Aditivo
ao Contrato Multiplo no9912414246/2017 - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Objeto - Prorrogacao da vigencia do Contrato original por mais
12 meses. Fundamentacao Legal - art. 62,  3o, II da Lei 8.666/93; Processo No 03234848/2019 - Celebracao do Contrato no 007/ 2019  DAE - Empresa
Salinas Empreendimentos e Construcoes Ltda-Me  Objeto: Prestacao dos servicos de Manutencao Preventiva e Corretiva das instalacoes Fisicas Prediais e
Equipamentos Publicos, com fornecimento de mao de obra, materiais e pecas de reposicao, por percentual de desconto sobre as tabelas de servicos e insumos
da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos orgaos e entidades da Administracao Publica Estadual do Ceara (Item 01), localizadas na Zona
Sul da Regiao de Fortaleza e Regiao Metropolitana. Fundamentacao Legal: o edital do Pregao Presencial n20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do
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