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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

exames
que
se
encontram
disponiveis
no
site
http://pmsantoangelo.abase.com.br/site/concursos

Publicado por:
Silmar Maciel dos Santos
Codigo Identificador:2149D77C
DEP. DE COMPRAS E PATRIMONIO
AVISO DO EDITAL No. 003/2019  PREGAO ELETRONICO
Aviso do Edital no. 003/2019  Pregao Eletronico. Objeto: Registro de
Precos de Medicamentos e Material Ambulatorial; Propostas: deverao
ser postadas das 08 horas do dia 02/04/2019 ate as 08 horas do dia
11/04/2019
no
Sistema
Eletronico
no
sitio:
www.pregaoonlinebanrisul.com.br. Sessao de lances: dia 11/04/2019
as 9 horas. Informacoes no Departamento de Compras e Patrimonio,

Categoria funcional  Tecnico em Contabilidade (Classificacao
03)
03- Diogo Camargo

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2527
O (a) candidato (a) devera cumprir todos os requisitos para nomeacao
conforme determina o Edital no 82/SMAd/2018, bem como este edital.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANGELO,
em 29 de marco de 2019.
JACQUES GONCALVES BARBOSA
Prefeito Municipal de Santo Angelo
Publicado por:
Camila Beck Cordeiro
Codigo Identificador:7A9A5D75
SECRETARIA GERAL
DECRETO No 3.831 DE 28 DE MARCO DE 2019. ANULA O
TERMO DE CESSAO DE USO E DE POSSE DE IMOVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SANTO ANGELO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANGELO, no uso de
suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica
Municipal, e,
CONSIDERANDO a tramitacao do Inquerito Civil n.
00873.00012/2018, oriundo da Promotoria de Justica Civel de Santo
Angelo, instaurado para averiguacao da regularidade de Cessao de
Uso e de Posse de imovel de propriedade do Municipio de Santo
Angelo;
CONSIDERANDO que a Cessao de Uso e de Posse do referido
imovel foi concedida por pessoa que nao detinha competencia para a
pratica do ato;
CONSIDERANDO que o Termo de Cessao de Uso e Posse do imovel
publico esta desprovido de clausula de impossibilidade de disposicao
do bem por parte do Cessionario, nem a obrigacao de devolve-lo ao
municipio caso nao mais necessite do mesmo;
CONSIDERANDO que o Termo de Cessao de Uso e de Posse, na
forma como foi concedido, fere os Principios Constitucionais
previstos no art. 37, da Constituicao Federal;
CONSIDERANDO o Enunciado de Sumula no 473 do Supremo
Tribunal Federal, que diz que a administracao pode anular seus
proprios atos, quando eivados de vicios que os tornam ilegais,
porque deles nao se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de
conveniencia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e
ressalvada, em todos os casos, a apreciacao judicial,
DECRETA
Art. 1o A anulacao do Termo de Cessao de Uso e de Posse do imovel
localizado na Rua Jornalista Pedro dos Santos Machado, no 1.733,
Apartamento no 201, Bloco 3, Bairro Neri Cavalheiro, concedido a
Paulo Roberto Ribeiro dos Santos.
Art. 2o A Secretaria Municipal de Habitacao devera notificar
pessoalmente o Cessionario ou quem esteja ocupando o imovel quanto
ao teor do presente Decreto, dando prazo de 10 (dez) dias para que
desocupe o bem publico.
Paragrafo unico. Caso o imovel esteja desocupado, ou nao
encontrado o Cessionario, devera a notificacao ser realizada por
Edital, a ser publicado no orgao de imprensa oficial do municipio.

Publicado por:
Carla Janice Timm
Codigo Identificador:46F42467
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA
PATRULHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
MANDADO DE INTIMACAO
O Presidente da Comissao Processante de que trata o Processo
Administrativo Disciplinar n.o 01/2017, instaurado pela portaria
713/2017, e demais alteracoes posteriores, nos termos dos artigos 159,
166 e posteriores, da Lei Complementar N 035, de 07 de outubro de
2005, notifica o Servidor Alejandro Ascencion Rayo Gomez, na
condicao de indiciado, para tomar ciencia de que o fato de nao
comparecer e nem se fazer representar nos autos deste PAD, apos
devidamente notificado, caracteriza revelia conforme paragrafo unico
do artigo 174 do Regime Juridico Unico dos Servidores Municipais.
Diante do exposto esta comissao informa que, alem de ter sido
decretada revelia, sera nomeado servidor municipal para realizar a
defesa do indiciado assegurando-lhe o direito a ampla defesa e
contraditorio.
Santo Antonio da Patrulha, 28 de marco de 2019.
SANDRA ROSANE DA SILVA RAMOS,
Presidente da Comissao.
SOLANGE DOS SANTOS BECK MEREGALI,
Secretario da Comissao.
MIRIAM SANTOS BORBA,
Membro da Comissao.
Notificado  Alejandro Ascencion Rayo Gomez.
Publicado por:
Marilene Soares da Cunha
Codigo Identificador:38C2328C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
TERMO DE HOMOLOGACAO
HOMOLOGO o processo de DISPENSA DE LICITACAO
No.010/2019 para contratacao emergencial da empresa IEL
INSTALADORA ELETRICA LITORAL LTDA  CNPJ:
03.249.445/0001-06 para prestacao de servicos e fornecimento de
materiais para colocacao de novo Poste de Energia Eletrica devido a
queda do poste existente que abastece energia para o Posto de Saude
Central, ao valor total de R$ 11.410,00 (onze mil quatrocentos e dez
reais). Diante do exposto, a Procuradoria Geral do Municipio atraves
do Memorando n.o586/19-PGM, vislumbra a possibilidade da
contratacao atraves de Dispensa de Licitacao, com base no Art. 24,
inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alteracoes posteriores. Desta forma,
adjudico o objeto deste processo a empresa IEL Instaladora Eletrica
Litoral Ltda. Nada mais a constar.
Santo Antonio da Patrulha  RS, 29 de marco de 2019.
DAICON MACIEL DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mariana Castilhos de Souza
Codigo Identificador:9A33F4EC

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE
OLIVEIRA, em 28 de marco de 2019.
JACQUES GONCALVES BARBOSA
Prefeito

ALCEBIADES

DE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
AVISO DE LICITACAO

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2527
Modalidade: Pregao Presencial n 035/2019 (Processo
Administrativo no 068/2019). Tipo: Menor preco por item. Objeto:
Contratacao, atraves de SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS,
para eventual e futuro fornecimento de filtros e outros, destinados a
frota de caminhoes, maquinas e veiculos pertencentes ao Municipio,
por um periodo de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de
Sistema de Registro de Precos, conforme especificacoes constantes do
Termo de Referencia, anexo ao Edital (ANEXO I). Edital:
Disponivel na Coordenadoria de Compras e Licitacoes e sitio oficial
do Municipio www.santoaugusto.rs.gov.br, no link Licitacoes. Sessao
abertura: dia 12/04/2019, as 14h, na Sala de Licitacoes, situada junto
ao 3 piso do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Cel. Julio
Pereira dos Santos, n 465. Demais Informacoes: Coordenadoria de
Compras e Licitacoes e pelo telefone (55) 37815239.
Santo Augusto-RS, 29/03/2019.
MARCELO BOTH
Vice Prefeito no Exercicio do Cargo de Prefeito Municipal
Publicado por:
Priscila Schuler Mosmann Cavalheiro
Codigo Identificador:C230016D

MARCELO BOTH,
Vice- Prefeito no Exercicio do Cargo de Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriane Nogueira de Oliveira
Codigo Identificador:758D3F1F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DISPENSA DE LICITACAO
Modalidade: Dispensa de Licitacao n 025/2019 (Processo
Administrativo no 070/2019). Objeto: Fornecimento com urgencia de
peca necessaria ao conserto do veiculo Ambulancia Mercedes Benz
Sprinter 313, ano/modelo 2007, placas IOM-3712, utilizada no
transporte de enfermos, junto a SMS. Consoante justificativa e
orcamentos anexos ao Memorando Interno No 240/2019 - SMS.
EMPRESA: Carlos Roberto Vieira (CNPJ no 04.613.205/0001-01).
Valor: R$ 1.500,00. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei no
8.666/93.
Santo Augusto-RS, 29/03/2019.
MARCELO BOTH
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