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Diário AC - TRE

Ano 2019, Numero 053,                                                          -Rio Branco, terca-feira, 26 de marco de 2019                                                                                          
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Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, 
que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ac.gov.br
EDITAL
EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNACAO A PRESTACAO DE CONTAS DE CANDIDATO/PARTIDO 
POLITICO
(conforme o art. 59 da Resolucao TSE n. 23.553/2017)
A Secretaria Judiciaria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre FAZ SABER, nos termos do art. 59 da Resolucao 
TSE n. 23.553/2017, a qualquer partido politico, candidato, coligacao, Ministerio Publico Eleitoral ou qualquer 
outro interessado que se encontra aberto, com este ato, o prazo de 3 (tres) dias para impugnar a prestacao de 
contas dos candidatos abaixo listados:
No Processo PJe Data da Entrega Nome Cargo Partido
06010980820186010000 28/02/2019 MARCO AURELIO GUILHERME 
FLORES
Deputado Estadual 40 - PSB - Partido 
Socialista Brasileiro
06009907620186010000 01/03/2019 MARIA DAS CANDEIAS DOS SANTOS 
LIMA
Deputado Estadual 17 - PSL - Partido Social 
Liberal
06010063020186010000 15/03/2019 JOAO DOS SANTOS MATIAS MORAIS Deputado Federal 70 - AVANTE - AVANTE
06009344320186010000 14/03/2019 RAQUEL GLEYCIANE SANTOS DE 
SOUZA
Deputado Federal 13 - PT - Partido dos 
Trabalhadores
Prestacoes de Contas de Direcoes Partidarias
No Processo PJe Data da Entrega Direcao Partidaria Cargo
06000403320196010000 13/03/2019 Direcao Estadual/Distrital - PSC - ACRE 20 - PSC - Partido Social Cristao
A impugnacao a prestacao de contas deve ser formulada em peticao fundamentada dirigida ao Relator, 
relatando fatos e indicando provas, indicios e circunstancias (art. 59,  1o da Resolucao TSE n. 23.553/2017).
A consulta ao inteiro teor do processo deve ser realizada no endereco https://pje.tre-ac.jus.br:8443/pjeweb/ConsultaPublica/listView.seam, mediante fornecimento do numero do respectivo processo de prestacao 
de contas de campanha.
Rio Branco, 25 de marco de 2019.
Luciana de Arruda Macedo Santos
Secretaria Judiciaria
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
ZONAS ELEITORAIS
6a Zona Eleitoral
Sentencas
Prestacao de Contas Partidaria - Exercicio Financeiro de 2017
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