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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

54 - 2008.51.51.049593-7 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA APARECIDA
MARTINS PINTO (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.049593-7
Autor: MARIA APARECIDA MARTINS PINTO.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DESPACHO
Reservo-me a apreciar a antecipacao de tutela apos a contestacao.
Defiro a gratuidade de justica requerida.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos
toda documentacao relevante para a solucao do processo, principalmente comprovantes
de residencia em seu nome e em nome do falecido contemporaneos a data do obito,
CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saude, seguros, bem como
convenios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora
como sua dependente.
Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a
possibilidade de conciliacao, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando
contestacao, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e paragrafo
4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.
Apos, venham conclusos.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juiz(a) Federal Titular
55 - 2008.51.51.052393-3 (PROCESSO ELETRONICO) ABEL NUNES DA
SILVA (Adv. VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.052393-3
Autor: ABEL NUNES DA SILVA.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor a causa, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juiz(a) Federal Titular
56 - 2008.51.51.054371-3 (PROCESSO ELETRONICO) FLORA GUIOMAR DE
PINHO MACEDO E OUTROS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.054371-3
Autor: FLORA GUIOMAR DE PINHO MACEDO E OUTROS.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DESPACHO
Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem suas
representacoes processuais, tendo em vista que nao consta procuracao dos autores Sergio e Jorge para o signatario da peticao inicial, bem como nao consta na procuracao de
fls. 07 poderes para ingressar em juizo.
O nao cumprimento do acima determinado ensejara a extincao do feito sem
julgamento do merito.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juiz(a) Federal Titular
57 - 2008.51.51.054791-3 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE VENTURA SOBRINHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.054791-3
Autor: JOSE VENTURA SOBRINHO.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DESPACHO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representacao processual, tendo em que nao consta nos autos procuracao para o signatario da inicial, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.
No mesmo prazo, traga a declaracao de pobreza, nos termos das Leis n.
1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica.
Cumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentenca.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juiz(a) Federal Titular
58 - 2008.51.51.054983-1 (PROCESSO ELETRONICO) LUIS ANTONIO DA
CONCEICAO (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000435/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para
Recurso - Reu: R$ 0,00. .
Destarte, nao ha que se falar em lesao ou ameaca de lesao a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condicao para o regular exercicio do direito de
acao, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extincao do feito
sem apreciacao do merito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercicio da funcao jurisdicional, transformando o Poder Judiciario em extensao
dos orgaos administrativos previdenciarios.

Processo no 2008.51.51.048687-0
Autor: IRENE LOPES.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Sem custas e honorarios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

DESPACHO

P.R.I.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaracao de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica.
Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a
possibilidade de conciliacao, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando
contestacao, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e paragrafo
4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB
41/145.872.652-2 (GEx Norte).
No caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestacao, devera o Procurador oficiante, na peca de defesa, indicar a qual Gerencia Executiva esta subordinado o orgao encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juizo a apresenta-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministerio Publico Federal. Nao sendo localizado, devera informar se o PA foi extraviado, destruido ou
enviado a outro orgao.
Apos, venham conclusos.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juiz(a) Federal Titular

Transitando em julgado, de-se baixa e arquivem-se.

59 - 2008.51.51.055593-4 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.055593-4
Autor: ANTONIO FIGUEIREDO.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DESPACHO
Tendo em vista a hipotese de duplicidade de demandas apontada as fls.
52/53, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga copias das
iniciais, sentencas, acordaos e certidoes de transito em julgado, se houver, dos processos n. 96.0075361-0 em curso na 37a. Vara Federal, e n. 96.0073122-5, em curso na
38a. Vara Federal, para verificacao de possivel litispendencia ou coisa julgada,sob pena
de extincao do feito sem resolucao do merito.
Cumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentenca.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.
LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA
Juiz(a) Federal Titular

Ano XXXV - N o- 018 - Parte III
Rio de Janeiro, sexta-feira - 30 de janeiro de 2009

83

60 - 2008.51.51.056281-1 (PROCESSO ELETRONICO) LUIZ CARLOS RICARDO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
08o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2008.51.51.056281-1
Autor: LUIZ CARLOS RICARDO DA SILVA.
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
DESPACHO
Defiro a gratuidade de justica requerida.
Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre
a RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salarios minimos, caso seja vencedora
na presente acao. Sendo a renuncia manifestada pelo advogado, devera a parte autora
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