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Diário PE - Tribunal de Contas

JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10762/2018
PROCESSO TC No 1859622-8
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): JEANINE MARQUES DA TRINDADE
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 0000002251/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
28/04/2018

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10765/2018
PROCESSO TC No 1859633-2
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ANDREA PAULA GONCALVES DA CUNHA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4626/2018 - Fundacao da Aposentadorias e Pensoes dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, com vigencia a partir de 31/08/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10766/2018
PROCESSO TC No 1859639-3
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): GYANNI CLEYDE QUIXABEIRA BATISTA CAVALCANTI
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4684/2018 - Fundacao de Aposentadorias e Pensoes do
Estado de Pernambuco - FUNAPE, com vigencia a partir de 31/08/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10767/2018
PROCESSO TC No 1859650-2
RESERVA
INTERESSADO(s): JOSE AMARO DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4702/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de 31/08/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 7 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de dezembro de 2018

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10768/2018
PROCESSO TC No 1859660-5
RESERVA
INTERESSADO(s): ANTONIO LACERDA DOS SANTOS
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4638/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
31/08/2018.

ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 271/2018 - IPUBIPREV, com vigencia a partir de
15/12/2015.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.

Recife, 11 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10774/2018
PROCESSO TC No 1859953-9
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): NAZARE FABRICIO DA SILVA NASCIMENTO
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 217/2018 - IPUBIPREV, com vigencia a partir de
09/11/2016.

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10769/2018
PROCESSO TC No 1859669-1
RESERVA
INTERESSADO(s): JOSE FELICIANO DA SILVA FILHO
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4708/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
31/08/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.

Considerando que a nomenclatura do cargo constante da portaria inativadora coincide com a
declaracao de informacao financeira acostada aos autos;
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

Recife, 7 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10770/2018
PROCESSO TC No 1859752-0
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): JOSEFA ANA DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 4718/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de
31/08/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10771/2018
PROCESSO TC No 1859756-7
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ESMERALDA ALVES DE OLIVEIRA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 043/2018 - Instituto de Previdencia dos Servidores
Municipais de Panelas, com vigencia a partir de 20/08/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 10 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10772/2018
PROCESSO TC No 1859836-5
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ADELMA CONCEICAO DOS SANTOS
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 463/2018 - Prefeitura Municipal de Ribeirao, com
vigencia a partir de 13/08/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 11 de Dezembro de 2018
CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10773/2018
PROCESSO TC No 1859930-8
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARIA DAS GRACAS LEITE DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 10775/2018
PROCESSO TC No 1859980-1
PENSAO
INTERESSADO(s): LUZIA DE LIMA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 148/2015 - IPUBIPREV, com vigencia a partir de
21/02/2011.
CONSIDERANDO que a Portaria n. 148/2015 apresenta falhas na fundamentacao constitucional e
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