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Diário SP - Município de São José dos Campos

AO CIDADAO, criado
pela lei 4204/1992 e suas alteracoes, a contar de 01/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3062/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 33, da
Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO no 1166/IPSM/2018, resolve:
EXONERAR, para fins de aposentacao, a servidora publica municipal Sra. HELOISA DE
OLIVEIRA SANTOS FISCHER, matricula 233713/1, da funcao de AGENTE ADMINISTRATIVO
II, da SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO, de provimento efetivo, a contar de
01/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3063/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO no 1139/
IPSM/2018, resolve:
EXONERAR, a Sra. MARIA ESTER DE CONTI PESCINELLI, matricula 238448/1, do cargo
de ASSESSOR DE CHEFIA, padrao 19, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento
COMISSAO, criado pela lei 9842/2018, a contar de 01/12/2018, para o qual foi nomeada
em 22/11/2018, pela Portaria no 2947/2018, cessando seu afastamento das atribuicoes de
ENFERMEIRA.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3064/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 33, da
Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO no 1139/IPSM/2018, resolve:
EXONERAR, para fins de aposentacao, a servidora publica municipal Sra. MARIA ESTER DE
CONTI PESCINELLI, matricula 238448/1, da funcao de ENFERMEIRA, da SECRETARIA DE
SAUDE, de provimento efetivo, a contar de 01/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3065/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no
PROCESSO no 0789/IPSM/2018, resolve:
EXONERAR, a Sra. FATIMA AUXILIADORA CARDOSO, matricula 255865/1, da funcao de
confianca de DIRETOR DE ESCOLA, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA,
criado pela lei 454/2011, a contar de 01/12/2018, para a qual foi nomeada em 07/01/2017,
pela Portaria no 802/2017, cessando seu afastamento das atribuicoes de PROFESSOR I.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3066/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 33, da
Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO no 0789/IPSM/2018, resolve:
EXONERAR, para fins de aposentacao, a servidora publica municipal Sra. FATIMA
AUXILIADORA CARDOSO, matricula 255865/1, da funcao de PROFESSOR I, da
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo, a contar de 01/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3067/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no
PROCESSO no 1127/IPSM/2018, resolve:
EXONERAR, a Sra. LEILIANE NOGUEIRA DA COSTA, matricula 237603/1, da funcao de
confianca de ASSISTENTE DE DIRECAO, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA,
criado pela lei 524/2013, a contar de 01/12/2018, para a qual foi nomeada em 07/01/2017,
pela Portaria no 610/2017, cessando seu afastamento das atribuicoes de PROFESSOR I.

07 de dezembro de 2018 - pagina 23 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2505

Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Portaria No 3068/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO no 1127/IPSM/2018,
resolve:
EXONERAR, para fins de aposentacao, a servidora publica municipal Sra. LEILIANE
NOGUEIRA DA COSTA, matricula 237603/1, da funcao de PROFESSOR I, da SECRETARIA
DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo, a contar de 01/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Portaria no 3073/2018
de 04 de dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas da Prefeitura de Sao Jose dos Campos,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes, e de acordo com a delegacao outorgada
pelo Decreto no 17.369, de 03 de janeiro de 2017, e pelo artigo 1o do Decreto no 17.396, de
06 de marco de 2017, em consonancia com o artigo 130 da Lei Complementar no 056/92, de
24 de julho de 1992, e a vista do que consta no Processo Interno no 106271/2018, resolve:
Prorrogar, por igual periodo, o prazo da Portaria no 2125/2018, que instaurou o Processo
Administrativo Disciplinar acima mencionado, a partir de 09 de dezembro de 2018.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, aos 04 de dezembro de 2018.
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas, Departamento
de Gestao de Pessoas, aos quatro dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Portaria no 3069/2018
de 03 de dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas da Prefeitura de Sao Jose dos Campos,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes, e de acordo com a delegacao outorgada
pelo Decreto no 17.369/2017, de 03 de janeiro de 2017, e pelo artigo 1o do Decreto 17.396 de
06 de marco de 2017, de acordo com o artigo 123 da Lei Complementar 056/92, e a vista do
que consta do Processo Interno no 116902/2018, resolve:
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 10 de dezembro de 2018 o prazo da Portaria no
2277/2018, que instaurou o Processo de Sindicancia, acima mencionado.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, aos 03 de dezembro de 2018.
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas, Departamento de
Recursos Humanos, aos tres dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3004/2018
29 de Novembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, a vista do que consta no
MEMORANDO no 0157/SMC/ARSAT/2018, resolve:
NOMEAR, o Sr. MARCELO MARTINS FELICIANO, matricula 234698/1, para exercer a
funcao gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE, a
contar de 01/11/2018, com as vantagens previstas em leis.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) vinte e nove dia(s) do mes Novembro do ano de
dois mil dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3070/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
33, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO no 1125/IPSM/2018,
resolve:
EXONERAR, para fins de aposentacao, o servidor publico municipal Sr. JOAO GUSTAVO
LUZ DE CARVALHO, matricula 229724/1, da funcao de DENTISTA 20H, da SECRETARIA
DE SAUDE, de provimento efetivo, a contar de 01/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3071/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando
de suas atribuicoes, nos termos do Decreto n 17.396, de 06/03/2017, de acordo com a
Lei Complementar 079/93, de 2 julho de 1993, a vista do que consta no PROCESSO no
88075/2018, resolve:
CONCEDER, a Sra. FABIANA MICHELLE NAGATANI LEITE, matricula 471959/1, ocupante
do cargo de ENFERMEIRA, de provimento efetivo, lotada na SECRETARIA DE SAUDE,
licenca sem vencimentos durante o periodo de 26/12/2018 a 24/12/2020.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil
dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3072/2018
03 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo 36,
paragrafo 1o e 2o da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO no
837/SAQ/2018, resolve:
DESIGNAR, a Sra. SANDRA MONTEIRO FERNANDES, matricula 176507/1, ocupante
do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, de provimento efetivo, para cumulativamente
responder pelas atribuicoes do cargo de SUPERVISOR, padrao 19B, da SECRETARIA
DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS, de provimento em comissao, criado pela lei
3939/1991 em substituicao a Sra. ADELANDIA RIBEIRO DOS SANTOS, durante o periodo
de gozo de ferias de 19/11/2018 a 28/11/2018.

Portaria No 3085/2018
06 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de suas
atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396/2017, de 06/03/2017, e de acordo com o artigo
33, da Lei Complementar 056/92, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Sr. ALUISIO DE PADUA ANDRADE, matricula 677573/1, do cargo
de PROCURADOR, da SECRETARIA DE APOIO JURIDICO, de provimento EFETIVO,
criado pela lei 453/2011, a contar de 13/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) seis dia(s) do mes Dezembro do ano de dois
mil dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

Educacao
PORTARIA No 224/SEC/18
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria n.o 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Projeto Educativo 2018 da Escola de Educacao Infantil de Sao Jose
dos Campos, abaixo relacionada:
A Magia do Pensar, situado a Rua Jose Mario de Oliveira, no 42, Conjunto Residencial 31
de Marco, Sao Jose dos Campos-SP, mantida por Escola de Educacao Infantil A Magia do
Pensar LTDA, CNPJ 09.366.392/0001-81, protocolo no. 180/VE/18, em 12/07/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 26 de novembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA No 225/SEC/18
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Escolar da Escola de Educacao Infantil Primeiros Passos,
Rua Joana Soares Ferreira no. 731, Jardim Morumbi - Sao Jose dos Campos  SP, CNPJ
22.230.800/0001-31, Protocolo no 155/VE/18, em 30/10/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 27 de novembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA No 226/SEC/18
Dispoe sobre as diretrizes para elaboracao do Calendario Escolar para 2019 nas escolas
da Rede de Ensino Municipal e unidades escolares parceiras.
A Secretaria de Educacao e Cidadania, no uso de suas atribuicoes legais e, considerando:
a necessidade de estabelecer diretrizes gerais relativas a elaboracao do Calendario Escolar
para o conjunto de escolas da Rede de Ensino Municipal (REM) e unidades escolares parceiras;
a importancia do Calendario Escolar no processo educacional e como elemento propulsor
das acoes programadas no Projeto Politico Pedagogico para o ano letivo;
o disposto na Lei Federal 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao
Nacional especialmente, os artigos 12, 13, 14, 15, 24, 31, 34 e 79 - B;
a Deliberacao CME no 01/16 que fixa normas para autorizacao de funcionamento e
supervisao das instituicoes de educacao infantil no Sistema Municipal de Ensino de Sao
Jose dos Campos;
o Parecer CME no 03/05 que se refere a consulta sobre definicao de efetivo trabalho escolar
e sobre a possibilidade do Conselho Participativo de Classe - CPC, ser considerado como
efetivo trabalho escolar;
o Parecer no 036/JPM/98 que dispoe sobre compensacao de emendas aos sabados;
a Lei Municipal no 8.998/13 que estabelece o Dia de Combate a Evasao Escolar;
a Circular no 010/SAGF-SG/2018 que estabelece a escala de compensacao nos dias de
expedientes normais, visando compensar os dias de prorrogacao dos feriados oficiais na
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, RESOLVE:
Art. 1o Cada unidade escolar da REM e unidades escolares parceiras elaborara seu
Calendario Escolar para 2019, com o envolvimento da equipe gestora, do corpo docente e
do conselho de escola, observando as diretrizes contidas nesta Portaria.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2505	
Art. 2o As unidades escolares da REM e unidades escolares parceiras deverao organizar o
Calendario Escolar para 2019 de forma a garantir, na implementacao da proposta pedagogica,
o minimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horaria anual minima
de 800 (oitocentas) horas, respeitadas pela escola, desde que realizadas com o controle de
frequencia dos alunos e sob a orientacao e acompanhamento dos professores.
Paragrafo unico. Considera-se efetivo trabalho escolar os dias em que forem desenvolvidas
atividades regulares de aula ou outras atividades didatico-pedagogicas, programadas pela
escola desde que realizadas com o controle de frequencia dos alunos e sob a orientacao dos
professores.
Art. 3o Cada unidade escolar da REM e unidades escolares parceiras elaborara seu
Calendario Escolar para 2019 considerando as datas e periodos comuns, conforme sua
etapa e modalidade de ensino.
Art. 4o 
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