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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 100
REFERENTE : ACAO PENAL : 0002172-19.2018.827.2729.
TIPO PENAL :ART.302, CAPUT- LEI 9.503/1997.
APELANTE : PAULO CEZAR PIRES.
DEF.PUBLICO : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.DE JUSTICA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA.
COLEGIADO : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATORA
JUIZA CELIA REGINA REGIS -SUBST. DES. AMADO CILTON VOGAL
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
17-APELACAO CRIMINAL - AP 0025139-97.2018.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE COLMEIA.
REFERENTE : ACAO PENAL : 5000169-95.2011.827.2714.
TIPO PENAL :ART.121,  2o, I e IV-CP.
APELANTE : GIOVANNI FERREIRA DA SILVA.
DEF.PUBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.DE JUSTICA : RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA .
COLEGIADO : 2a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATORA
JUIZA CELIA REGINA REGIS -SUBST. DES. AMADO CILTON REVISORA
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
18-APELACAO CRIMINAL - AP 0026981-15.2018.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE MIRANORTE.
REFERENTE : ACAO PENAL: 5001780-13.2012.827.2726.
TIPO PENAL : ART.302, PARAGRAFO UNICO, IV-CTB
APELANTE : ALEXSANDRO ALVES FERNANDES.
ADVOGADO : JEFFERSON DE PAULA COUTINHO.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.DE JUSTICA : RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA.
COLEGIADO : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATORA
JUIZA CELIA REGINA REGIS -SUBST. DES. AMADO CILTON VOGAL
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
19-APELACAO CRIMINAL - AP 0027195-69.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE PORTO NACIONAL .
REFERENTE : ACAO PENAL : 5000235-40.2010.827.2737.
TIPO PENAL : ART.329 e 331, FORMA ART.69-CP.
APELANTE : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.DE JUSTICA : EDSON AZAMBUJA.
APELADO : WESLLEY CESAR RIBEIRO.
DEF.PUBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA.
COLEGIADO : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO- JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATORA
JUIZA CELIA REGINA REGIS -SUBST. DES. AMADO CILTON VOGAL
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
20-APELACAO CRIMINAL - AP 0027203-80.2018.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS.
REFERENTE : ACAO PENAL : 0000229-48.2015.827.2736.
TIPO PENAL : ART.121,  2o, II-CP.

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