Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1932 fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificacao. - ADV: LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 104006/MG) Processo 1022352-55.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Maria Diva dos Santos - Foi designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 27/01/2020 as 14:00h a se realizar no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Angelo, s/no (no interior do CIC de Jundiapeba), fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificacao. - ADV: THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA ESCRIVA(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0682/2019 Processo 0004281-56.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Realize Credito Financiamento e Investimentos S.A - Vistos. Diante do cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a execucao em razao da satisfacao da obrigacao, nos termos do artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde ja e deferido. Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruicao. Na hipotese de autos digitais, oportunamente, arquivem-se. Publiquese. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) Processo 0004392-06.2019.8.26.0361 (processo principal 1009877-04.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Caio Giordano Giuliano - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Ciente da decisao proferida em sede recursal. JULGO EXTINTA a execucao em razao da satisfacao da obrigacao, nos termos do artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. No transito em julgado desta decisao, EXPECA-SE mandado de levantamento nos termos seguintes: (a) do valor depositado a fl. 41 em favor da parte exequente, conforme conta a ser indicada. (b) do valor penhorado a fl. 44, sendo R$ 311,92 em favor da parte exequente, e R$ 5.870,99 em favor da parte executada, conforme conta a ser indicada. Para que seja possivel o levantamento do valor, em ate 15 dias, o beneficiario devera apresentar o FORMULARIOMLE, disponivel no endereco eletronico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientacoes Gerais - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), conforme Comunicado Conjunto no. 474/2017 (Publicado no DJE em 20/02/2017). Nao o fazendo, os autos serao arquivados, sem expedicao do MLE, ate provocacao. E vedado aos servidores do Poder Judiciario orientarem partes ou advogados por telefone (artigo 132, paragrafo unico, das NSCGJ). Aguardese pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde ja e deferido. Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruicao. Na hipotese de autos digitais, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/ SP), GIOVANNA GIULIANO MIRANDA (OAB 316764/SP), LUCIANE MARIA BREDA (OAB 342323/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP) Processo 0006151-05.2019.8.26.0361 (processo principal 1015476-21.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Jose Eduardo de Moraes Fonseca - Fabio Shigueru Komatsu - Vistos. Dispensado o relatorio, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. (i) Fls.: Indefiro o quanto requerido pelas razoes de decisao de fl. 48. Todas as diligencias (BACENJUD, RENAJUD, mandado de penhora de bens) foram infrutiferas. (ii) Nesse ponto, determina o artigo 53, 4o, da Lei no 9.099/1995: Art. 53.(...) 4o Nao encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoraveis, o processo sera imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Tambem relevante o Enunciado FONAJE 75: A hipotese do 4o, do 53, da Lei 9.099/1995, tambem se aplica as execucoes de titulo judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidao do seu credito, como titulo para futura execucao, sem prejuizo da manutencao do nome do executado no Cartorio Distribuidor. Por fim, lembro da licao do Ministro Eros Grau, ao proferir seu voto no Recurso Extraordinario n 576847, que a opcao pelo rito sumarissimo (Juizado Especial) e uma faculdade, com as vantagens e limitacoes que a escolha acarreta (STF, noticia de 20/05/2009). DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 53, 4o, da Lei no 9.099/1995. EXPECASE certidao de credito, em favor do exequente. Nao ha condenacao em custas ou honorarios (artigo 55 da Lei no 9.099/1995). Para fins de recurso inominado. No caso de interposicao de recurso, deverao ser recolhidas, em ate 48 horas da interposicao, as taxas de preparo nas seguintes condicoes: 1% sobre o valor da causa (que nao podera ser inferior a 5 UFESPs), mais 4% sobre o valor da causa (que nao podera ser inferior a 5 UFESPs). O prazo para a interposicao de recurso inominado e de 10 dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CICERO ALVES DOS ANJOS NETO (OAB 317734/ SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), HUMBERTO JOSE MARCAL (OAB 326223/SP) Processo 0007795-17.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Geraldo Lourenco Rodrigues De Campos e outro - Vistos. Decorrido o prazo do acordo, sem denuncia das partes, JULGO EXTINTA a execucao em razao da satisfacao da obrigacao, nos termos do artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde ja e deferido. Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos para destruicao. Na hipotese de autos digitais, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP) Processo 0009189-25.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito - Unidas Sa e outro - Vistos. Dispensado o relatorio, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. (i) Em relacao ao reu J. C. de Almeida ha revelia, tendo em vista que, apesar de devidamente citado e intimado, deixou de apresentar contestacao no prazo legal. Em relacao a este, ha presuncao de veracidade dos fatos. Em relacao a Unidas, o feito merece ser julgado antecipadamente, pois esta suficientemente instruido. A dilacao probatoria, no caso, seria contraria ao principio da celeridade processual e da razoavel duracao do processo. Assim, aplicavel o artigo 355, I, do Codigo de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de producao de provas em audiencia. (ii) Trata-se de acidente de veiculo. O autor em sintese, alega que, em 18/05/2019, conduzia sua motocicleta pela Rua Antonio Goncalves, e o veiculo da parte requerida transitava pela Professora Sueli O. Martins. Aduz que o reu nao respeitou determinada sinal de parada obrigatoria, vindo a colidir em seu veiculo. A re Unidas alega que nao possui responsabilidade pelo ocorrido, tendo em vista que vendeu o veiculo a terceiro, a empresa J.C. Almeida, em 08/05/2019, conforme documento de fl. 72. Apos a inclusao de J.C. Almeida, a mesma manteve-se silente. No entanto, entendo que a ha responsabilidade das duas res. Isso porque o documento de fl. 72, nao e suficiente para comprovar que na data do acidente, dez dias apos a suposta venda, o veiculo nao encontrava-se na posse da re Unidas. O documento trata-se de mero contrato de compra e venda. A re sequer juntou aos autos o DUT do veiculo comprovando de fato, a venda. (iv) A parte autora alega que teve seu veiculo danificado pelo reu que nao respeitou a sinalizacao de transito. O reu, por sua vez,

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.