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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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do CP.
A denuncia foi recebida, o/a re/u foi citado/a e foi apresentada resposta escrita a acusacao.
O recebimento da denuncia foi ratificado.
Realizada audiencia de instrucao e julgamento, foram
ouvidas as testemunhas e decretada a revelia do reu. Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada
requereram.
O MP, em alegacoes finais orais, pugnou pela condenacao do reu, nos termos da
denuncia.
A defesa do reu, por sua vez, requereu a absolvicao por falta de provas para a condenacao,
uma vez que o reconhecimento do reu foi feito por fotografia e em delegacia.
E o relatorio. Decido.
2. FUNDAMENTACAO
Conforme ensinamentos de Eugenio Pacelli de Oliveira, acerca do principio
da inocencia, tambem chamado de estado ou situacao juridica de inocencia, e imposto ao Poder Publico a
observancia de duas regras especificas em relacao ao acusado: uma de tratamento, segundo a qual o
reu, em nenhum momento do `iter persecutorio, pode sofrer restricoes pessoais fundadas exclusivamente
na possibilidade de condenacao, e outra de fundo probatorio, a estabelecer que todos os onus da prova
relativa a existencia do fato e a sua autoria devem recair exclusivamente sobre a acusacao. A defesa
restaria apenas demonstrar a eventual presenca de fato caracterizador de excludente de ilicitude e
culpabilidade, cuja presenca fosse por ela alegada. (Curso de Processo Penal. 6a ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2006. p. 32)
Em complemento, digno de nota a doutrina de Renato Brasileiro de Lima: em sede
processual penal, vigora o principio da presuncao de inocencia, por forca do qual ninguem sera
considerado culpado ate o transito em julgado da sentenca penal condenatoria (CF, art. 5o, LVII). Desse
principio deriva a denominada regra probatoria, segundo a qual recai sobre a acusacao o onus de
demonstrar a culpabilidade do acusado alem de qualquer duvida razoavel. Essa regra probatoria deve ser
utilizada sempre que houver duvida sobre fato relevante para a decisao do processo. Na diccao de
Badaro, cuida-se de uma disciplina do acertamento penal, uma exigencia segundo a qual, para a
imposicao de uma sentenca condenatoria, e necessario provar, eliminando qualquer duvida razoavel, o
contrario do que e garantido pela presuncao de inocencia, impondo a necessidade de certeza. (Codigo
de Processo Penal Comentado. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 1033).
E, nos presentes autos, observase que nao foi produzida prova de autoria para justificar a condenacao do/a acusado/a na pratica delitiva
descrita na denuncia.
A vitima do roubo TELMA DO SOCORRO AVIZ DE SOUZA relatou em Juizo
que nao quer prestar depoimento na frente do reu; que foi em julho de 2017; que saia da empresa no
distrito industrial; que era umas cinco e pouco; que saia na rua; que estava com o meu colega carona; que
ele se chama Silvio Ricardo; que a gente vai saindo devagar; que tem mata do lado; que vimos ele (faz
sinal de alguem com arma); que vieram armado pra cima do carro; que eram dois; que ele saiu da mata e
veio; que reconhecemos porque ele arriou o pano; que hoje nao sabe quem e porque passou tempo; que
eles ameacaram agente; que pedimos calma; que eles ameacaram com arma de matar; que os dois
estavam armados e levaram o carro; que recuperamos o carro no mesmo dia; que passados uns dias, ele
nos chamou da UPP; que tinhamos dito como eles eram; que eram moreno e de estatura media; que na
epoca nos lembravamos; que chamaram na delegacia porque havia sido pego dois marginais; que
mandou a gente ver varias fotos; que foi ali que ele apareceu; que reconhecemos so um; que depois disso;
que ele tava baleado no hospital metropolitano; que quando fomos reconhecer, ele tinha fugido; que eles
nos mostraram varias fotos e reconhecemos; que mesmo no nervoso deu pra reconhecer; que deu pra ver
bem o olho; que o olho marca; que reconhecemos um; que na epoca reconheceu pelos olhos; que ele era
moreno; que eu e meu colega reconhecemos ele.
Mostrada a imagem do reu RIAN junto ao sistema
INFOPEN, a vitima nao se recordou porque faz muito tempo. Mostrada a imagem de Darlyson no Infopen,
a vitima nao reconheceu, dizendo que o reu era moreno.
A outra vitima do roubo, SILVIO RICARDO
DA SILVA MARQUES, relatou em Juizo que nao quer prestar depoimento na frente do reu; que era 17:30;
que saiamos da empresa; que fomos abordados na saida num ramal por dois rapazes armados; que
roubaram o carro da minha colega do trabalho; que saimos da empresa e no decorrer do trajeto os 2
rapazes sairam do mato; que vinhamos devagar e descemos; que levaram o carro e todos os bens,
documentos; que voltamos pra empresa e chamamos a policia; que o carro foi encontrado abandonado e
depenado; que nada foi recuperado; que levaram o meu celular e documentos; que levaram a
documentacao, bolsa, celular dela; que eles apontaram a arma e pediram pra gente descer e deixar as
coisas; que eles foram embora; que depois de um tempo fomos na UPP e ai mostraram algumas fotos;
que mostraram 2 ou 3; que consegui reconhecer so um, eu e minha colega; que acho que nao consigo
reconhecer, mas posso tentar, porque faz dois anos; que na hora que mostraram nos reconhecemos; que
vizualizeis os dois; que eles estavam com camisa no rosto, mas caiu; que eles usavam camisa e calca
comprida; que so identifiquei o que nao cobria o rosto todo; que nao tinha bigode, nem barba; que nao
tinha cicatriz no rosto; que chamaram pra reconhecer depois de um assalto que ele teria feito e teria sido
baleado.
Mostrada a imagem do reu RIAN junto ao sistema INFOPEN, a vitima disse que e bem
parecido. Mostrada a imagem de DARLYSON, a vitima nao o reconheceu.
O/a acusado/a, perante a
autoridade policial, negou a pratica delitiva e, em juizo, nao foi interrogado por ser revel.
No caso dos