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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SPL. Marca CBC, contendo 10 (dez) municoes; 07 (sete) municoes intactas de calibre 38 SPL; 13 (treze)
cartuchos de espingarda calibre .28, intactas, 03 (tres) cartuchos de espingarda calibre .32, bem como 01
(uma) blusa estilo gandola, cor camuflada, com semelhancas da utilizada no roubo ao banco, bem como
01 (um) celular, samsumg/J5, METAL, IMEI 1: 359452070872833/01 e IMEI 2: 359453070872831/01.
Destaca que apos a prisao em flagrante, Dimbagad Dias Guimaraes, vulgo "DIMBA", confirmou sua
participacao no crime de roubo do Banco do Brasil, e, ainda, confirmou a participacao dos suspeitos
indicados no disque denuncia, alem da indicacao de outros integrantes. Instado a se manifestar, o RMP
pugnou pelo deferimento dos pedidos (fls. 124/128). E o sucinto relato. Passo a Decisao. 1. DA
REPRESENTACAO PELA PRISAO PREVENTIVA: A Constituicao Federal, ao firmar que a regra, num
Estado Democratico de Direito, e a liberdade; e, por consequencia, a restricao a liberdade e a excecao,
previu que "ninguem sera levado a prisao ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisoria, com
ou sem fianca" (art. 5o, LXVI). Tambem consagrou o principio da nao culpabilidade ao estatuir que
ninguem sera considerado culpado ate o transito em julgado de sentenca penal condenatoria (art. 5o LVII).
Assim, constituindo a liberdade a regra em nosso ordenamento juridico, a prisao so deve ser decretada ou
mantida em situacoes excepcionais. Para caracterizar essa excecao, ha que se verificar, diante do caso
concreto, dois pressupostos: indicios suficientes de autoria e prova da existencia do crime (materialidade),
o chamado fumus commissi delicti. Somente apos verificar a incidencia no caso sob exame desses dois
pressupostos e que o juiz deve verificar se o indiciado/acusado em liberdade oferece algum risco para a
garantia da ordem publica, da ordem economica, para a conveniencia da instrucao criminal ou para a
aplicacao da lei penal. Presentes pelo menos um desses requisitos, estara caracterizado o denominado
periculum libertatis. No presente caso, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA DO CRIME, diante dos
depoimentos das testemunhas no Inquerito Policial no 00430/2019.100020-7, instaurado para apurar o
crime de roubo na instituicao financeira Agencia do banco do Brasil de Jacunda/PA, ocorrido na
madrugada do dia 22 de outubro de 2019, por volta das 00h20min (BOP no 00158/2019.101371-6), onde
aproximadamente 15 homens, armados e encapuzados, chegaram em um veiculo FIAT/STRADA
vermelho, renderam 04 (quatro) policiais militares, sendo eles SGT PM Waldemir dos Santos Pereira, SGT
PM Serrao, SGT PM Jamerson e SD PM Helio, que se encontravam em uma lanchonete proxima ao
Banco do Brasil, fazendo-os de refens, bem como outras pessoas que ali estavam. Apos, seguiram para o
Banco do Brasil, onde entraram, explodiram o cofre e subtrairam o valor aproximado de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais). Soma-se a isso as imagens de monitoramento da agencia bancaria, a apreensao
do veiculo camionete S10 prata (roubada do proprietario da lanchonete), que foi abandonada na vicinal do
Pitinga, contendo em sua carroceria materiais explosivos, conforme relatorio tecnico existente nos autos
do inquerito policial, alem da localizacao de mais dois veiculos queimados ao longo da estrada da fuga,
um chevrolet/celta preto e um Fiat/strada vermelho e a propria confissao de um dos indiciados. Quanto ao
pressuposto da AUTORIA, sabe-se que nao se exige certeza. Sao necessarios apenas indicios aptos a
vincular o individuo a pratica de determinada infracao penal, o que se amolda a situacao dos autos. Com
efeito, apos as denuncias recebidas, uma equipe da Policia Civil fez a verificacao preliminar das
informacoes, chegando ate DIMBAGAD DIAS GUIMARAES, VULGO "DIMBA", que foi flagrado pela
equipe da Delegacia de Repreensao a Roubo a Banco e Antissequestro - DRRBA, NO MUNICIPIO DE
BOM JESUS DE TOCANTINS, portando uma arma de fogo, revolver, calibre .38, marca Taurus, n.
LJ27714, cor preto, em bom estado de conservacao, municiado com 05 (cinco) municoes intactas, em
baixo do banco do veiculo Fiat/Siena, placa OTR0861. E, em sua residencia, foram encontradas outras
armas de fogo, listadas as fls. 95/96 e 01 (uma) blusa estilo gandola, cor camuflada, com semelhancas da
utilizada no roubo ao banco. Observa-se que a rota de fuga utilizada pelos assaltantes dava em direcao ao
Municipio de Bom Jesus de Tocantins (fl. 40). Em depoimento, perante a autoridade policial, naquele
municipio, DIMBAGAD DIAS GUIMARAES, VULGO "DIMBA" confessa a pratica delituosa, bem como,
indica outros integrantes. Relata que foi convidado por seu amigo ERNANES LIRA PENHA, conhecido
como NANZIN ou DINAMITE, que conhece NANZIN ha mais de 20 (vinte) anos, que sao considerado um
irmao, que NANZIN conversou com o interrogado de 04 (quatro) a 05 (cinco) dias antes do roubo, "ei tem
uma missao pra gente ganhar um dinheiro facil, igual aquele que voce fez em Bom Jesus, so olhar a
viatura e avisar a gente", que o interrogado aceitou o convite. Que o interrogado foi ate a Maraba/PA e
encontrou com o NANZIN e combinaram o roubo, que foi acertado que o interrogado seria o "olheiro" que
ficaria de vigia Policia, e avisar quando a viatura estivesse proxima, que seria avisado da data do roubo
por NANZIN, mas deixou claro que seria uma data proxima. Que NANZIN ja tinha avisado que o roubo ao
Banco, seria na cidade de JACUNDA/PA. QUE NO DIA 21/10/2019 POR VOLTA DAS 15H00MIN,
NANZIN LIGOU E FALOU "VEM PRA CA PRA JACUNDA/PA", e que se encontraram na frente de um
comercio ja em Jacunda/PA, por volta das 19h00min, e no local ja estavam NANZIN, e mais 03 (tres)
homens, que nao conhece, na caminhonete RANGER, COR BRANCA, e que proximo estava 03 (tres)


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