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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.362 - SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2019

mediante relatorio consolidado, para posterior pagamento;
VI- Observar a execucao do contrato, dentro dos limites
dos creditos orcamentarios para ele determinado;
VII- Manifestar quanto a oportunidade e conveniencia de
prorrogacao de vigencia ou aditamento de objeto, com antecedencia
de 60 (sessenta) dias do final da vigencia.
Art. 3o - A presente Portaria entrara em vigor na data de
sua publicacao.

SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E
DO ADOLESCENTE
RESOLUCAO CMDCA N 067, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

Publique-se

Altera as datas da ordem 33 e 34 do Anexo
I  Calendario do Edital CMDCA no 006/2019,
que alterou o Calendario de Atividades do
Edital CMDCA No 003/2019 alterando o item
2, o subitem 2.1 e o Anexo I do Edital CMDCA
No 001/2019 de Convocacao do Processo de
Escolha em Data Unificada para Membros
do Conselho Tutelar, Quadrienio 2020/2023,
publicados, respectivamente, no Diario Oficial
do Municipio de Palmas no 2.248, de 27 de maio
de 2019 e no 2.220, de 11 de abril de 2019.

G A B I N E T E D O S E C R E T A R I O M U N I C I PA L D E
DESENVOLVIMENTO RURAL, aos 21 dias do mes de outubro
de 2019.
Roberto Jorge Sahium
Secretario
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No 01 AO CONTRATO DE
PRESTACAO DE SERVICO No 004/2019
PROCESSO No: 2019063419
ESPECIE: Termo Aditivo contratual
OBJETO: Alteracao da razao contratual de empresa contratada
para prestacao de servicos continuados de gerenciamento de
manutencao (corretiva e preventiva) de frota de veiculos, maquinas
e equipamentos, operada por meio do sistema web proprio da
contratada, nas condicoes e especificacoes constantes no Processo
no 2019063419.
ADITAMENTO: Em razao da alteracao do contrato social da
empresa Contratada, que alterou de
Razao social: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
LTDA. O seu dado passa a ser a) Razao social: VOLUS
TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA.
BASE LEGAL: Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005, e,
subsidiariamente pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e no
Processo no 2019063419.
SIGNATARIOS: MUNICIPIO DE PALMAS, atraves da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural, e de seu representante legal
Roberto Jorge Sahium; com RG no 1245469  SSP/TO e CPF no:
056.165.491-34, celebra TERMO DE CONTRATO com a empresa
VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o no 03.817.702/0001-50, com sede na Rua
Rosulino Ferreira Guimaraes, No 839, CEP: 75.901-260  Centro 
Rio Verde - GO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada, por ANTONIO RODRIGUES DE FARIA, portador do
RG no1.588.820 SS-GO, CPF/MF no 370.406.181-68.
DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2019.
EXTRATO CONTRATO No 009/2019
PROCESSO No: 2019018600
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
CONTRATADA: GMF LOCACAO DE VEICULOS EIRELI-ME
OBJETO: contratacao de empresa especializada de servicos de
locacao de 02(dois) veiculos automotor tipo passeio zero km hatch,
de fabricacao nacional, ano/modelo no minimo 2018/2019, para
atender a meta do convenio no 82.7714/2016.
VALOR TOTAL: R$ 43.200,00 (quarenta e tres mil e duzentos reais)
BASE LEGAL: Processo no 2019018600 nos termos da Lei
8.666/93; Pregao Eletronico no 097/2019.
RECURSOS: 3300.20.606.1115-2725  Natureza de Despesa:
33.90.39  Fonte: 2015.90.318  Fichas: 20192312  Subitem: 9905
VIRGENCIA: 12 meses
DATA ASSINATURA: 11 de outubro de 2019
SIGNATARIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS,
atraves da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e
de seu representante legal Roberto Jorge Sahium; com RG no
1245469  SSP/TO e CPF no: 056.165.491-34, celebra TERMO
DE CONTRATO com a empresa GMF LOCACAO DE VEICULOS
EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.422.901/0001-49,
com sede na Avenida Monsenhor Tabosa 1061  Bairro Meireles,
CEP: 60165-0650  Fortaleza-CE, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada, por MONIK DE CASTRO
MOITA, portador do RG no 96028106045 2a via, SSP-CE, CPF/MF
no 671.208.493-87.
CVR N 667/2019/SETCI/NUSCIN/SEISP

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA
E DO ADOLESCENTE DE PALMAS - CMDCA, no uso de suas
atribuicoes conferidas pela Lei Municipal no 1.553, de 11 de junho
de 2008,
CONSIDERANDO a Resolucao CMDCA n 042, de 31
de julho de 2019, que dispoe sobre a alteracao do calendario de
atividades do Edital CMDCA no 003/2019 que retificou o anexo I
do Edital CMDCA no 001/2019 de Chamamento Publico para o
Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do
Municipio de Palmas  TO;
CONSIDERANDO os tramites dos procedimentos
administrativos de apuracao de noticias de infracoes as condutas
vedadas previstas na Resolucao CMDCA no 050, de 06 de setembro
de 2019, bem como os tramites das impugnacoes de candidatos
ao Conselho Tutelar em razao do nao preenchimento de requisitos
legais previstos no Edital CMDCA no 001/2019, conforme os
termos do art. 11, caput,  e incisos da Resolucao no 170/2014,
do CONANDA,
RESOLVE:
Art. 1o Tornar publica a alteracao das datas da ordem
33 e 34 do Anexo I - Calendario do Edital CMDCA no 006/2019,
que alterou o Calendario de Atividades do Edital CMDCA No
003/2019 alterando o item 2, o subitem 2.1 e o Anexo I do Edital
CMDCA No 001/2019 de Convocacao do Processo de Escolha em
Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar, Quadrienio
2020/2023, publicados, respectivamente, no Diario Oficial do
Municipio de Palmas no 2.248, de 27 de maio de 2019 e no 2.220,
de 11 de abril de 2019, conforme Edital CMDCA No 010/2019,
anexo a esta resolucao.
Art. 2o Esta resolucao entra em vigor na data de sua
publicacao, retroagindo seus efeitos a data de 30 de outubro de
2019.
CLAUDINEY LEITE DE SOUZA
Presidente
Bienio 2018/2019
PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA
MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE PALMAS - TO
EDITAL CMDCA No 010/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE DE PALMAS - TOCANTINS  CMDCA, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Municipal no 1.553,
de 11 de junho de 2008, torna publica a alteracao das datas da
ordem 33 e 34 do Anexo I - Calendario de Atividades do Edital
CMDCA No 006/2019, que retificou o Edital CMDCA No 003/2019
que corrigiu e modificou o item 2, o subitem 2.1 e o Anexo I do Edital
CMDCA No 001/2019 de Convocacao do Processo de Escolha em
Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar, Quadrienio
2020/2023, publicados respectivamente, no Diario Oficial do
Municipio de Palmas no 2.314, de 27 de agosto de 2019; Diario


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