TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 2601 na sala de Audiencia. PRESENTE o conciliador RAPHAEL DADALT BARBOSA, Portaria 10/2017. AUSENTE o MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE o autor do fato JOSE DE SOUZA DIAS. Feita a proposta pelo Ministerio Publico e nao foi aceita pelo denunciado. Dada a palavra a advogada: Requer o prazo de 05 (cinco) dias para juntada da procuracao. DELIBERACAO. Considerando que o Autor do fato nao aceitou os termos, de vista ao Ministerio Publico para apresentar a possivel denuncia. Nada mais, encerro o presente termo que vai assinado pelos presentes. Eu Raphael Dadalt Barbosa, Assessor de Juiz, digitei. Conciliador:__________________________________________________________________ Autor fato: ______________________________________________________________________ Advogado: ______________________________________________________________________ SSO: 0002209-05.2018.8.14.9100 CLASSE: TCO Autor do fato: JOSE GABRIEL FREITAS TEIXEIRA DEFENSOR PUBLICO/ADVOGADO: VITIMA: M.C.S TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR Aos oito (08) dias do mes novembro (11) de dois mil e dezenove (2019), neste Distrito de Monte Dourado, na sala de Audiencia. PRESENTE o conciliador RAPHAEL DADALT BARBOSA, Portaria 10/2017. AUSENTE o MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE o autor do fato JOSE GABRIEL FREITAS TEIXEIRA. DELIBERACAO. Considerando a certidao de fl. 31, de vista ao Ministerio Publico. Nada mais, encerro o presente termo que vai assinado pelos presentes. Eu Raphael Dadalt Barbosa, Assessor de Juiz, digitei. Conciliador:__________________________________________________________________ RESENHA: 08/11/2019 A 08/11/2019 - GABINETE DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO ALMEIRIM - VARA: VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO - ALMEIRIM PROCESSO: 00003857420198149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Inquerito Policial em: 08/11/2019 AUTOR:EM APURACAO VITIMA:A. C. O. E. . SENTENCA Vistos os autos. Em harmonia com o requerimento do Ministerio Publico, sem prejuizo de reabertura com o advento de novas e conclusivas provas, determino o ARQUIVAMENTO da peca informativa, por falta de justa causa para inicio da acao penal, nos termos do art. 28 do Codigo de Processo, entretanto sem prejuizo ao disposto no art. 18 do referido diploma legal. De-se baixa na