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Diário RO - Justiça

508DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1a VARA CIVEL 
1a Vara Civel da Comarca de Cacoal/RO
Processo no: 7008605-73.2018.8.22.0007
Assunto: [Aposentadoria por Invalidez]
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: IRENE KREITLOW 
Advogado do(a) AUTOR: KELLY DA SILVA MARTINS - RO1560
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
PROPOSTA DE ACORDO - INSS
FINALIDADE: Intimacao do(a) advogado(a) da parte autora para, 
no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de 
acordo apresentada pelo INSS nos autos. 
1a Vara Civel da Comarca de Cacoal/RO
Processo no: 7014272-11.2016.8.22.0007
Assunto: [Cheque]
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS 
LTDA 
Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA - 
RO0004145, LUCIANA DALL AGNOL - RO0005495
EXECUTADO: PAULO FIRMINO ROSA JUNIOR, AGEU DA 
COSTA CELESTINO 
FINALIDADE: Intimacao das partes autoras para se manifestarem 
quanto a resposta da Policia militar, requerendo o que entender 
de direito, salientando que nao foi encontrado nenhum deposito 
judicial efetuado vinculado a 1a Vara Civel. 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 1a Vara Civel
Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 - 
Fone:(69) 34412297. 
Processo no: 7002794-69.2017.8.22.0007 
+Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
AUTOR: LUZIA DA SILVA MEIRA GREGIANINI 
Advogados do(a) AUTOR: ELENARA UES - RO0006572, 
ROSANGELA ALVES DE LIMA - RO7985, GELSON GUILHERME 
DA SILVA - RO8575, HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO0006327
REU: ROBSON LAVOR DE MOURA 
DECISAO SERVINDO DE CARTA/MANDADO 
Trata-se de cumprimento da SENTENCA, na forma dos artigos 513 
e 523 do NCPC. Altere-se a classe.
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, 
efetuar o pagamento da condenacao e custas finais, sob pena de 
incorrer em multa de 10% (dez por cento), e, ainda, honorarios 
advocaticios tambem em 10% sobre o debito, conforme art. 523, 
1o, do NCPC.
Independentemente de penhora ou nova intimacao, decorrido 
o prazo para pagamento supra assinalado, iniciar-se-a, 
automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado 
apresente, nos proprios autos, sua impugnacao na forma do art. 
525, caput, NCPC, sob pena de preclusao.
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer pagamento 
pelo devedor, o que devera ser certificado pela Escrivania, intimese o exequente para requerer o que entender de direito, em 05 
dias.
Postulando pelas buscas aos sistemas (Bacenjud, Renajud e 
Infojud) fica, desde ja, deferida as consultas mediante comprovacao 
do pagamento das taxas nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
Comprovado o pagamento, realize-se as buscas requeridas.
Frutifero o bacenjud, proceda-se ao desbloqueio de valor eventual 
excedente e intime-se a parte executada para, no prazo de 15 
(quinze) dias, opor-se a penhora realizada ou a execucao, se for 
o caso.
Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, expeca-se alvara 
de levantamento em favor da parte credora.
Frutifera a busca via renajud, intime-se a parte credora para que 
indique endereco de localizacao do veiculo, manifestando interesse 
na avaliacao.
Com o endereco, fica desde ja deferida a avaliacao dos veiculos, 
de propriedade da parte executada, nos enderecos indicados pela 
parte credora, expedindo-se MANDADO de avaliacao e intimacao 
da parte executada de todos os atos praticados, dando-lhe ciencia 
de que o prazo para opor-se a penhora realizada ou a execucao, se 
for o caso, e de 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente 
MANDADO, devidamente cumprido, aos autos.
Frutifera a consulta infojud, intime-se a parte exequente para que, 
no prazo de 10 (dez) dias, compareca ao Cartorio deste Juizo para 
analise de seu resultado, devendo manifestar-se em ate 05 (cinco) 
dias apos o fim daquele prazo quanto ao prosseguimento do feito.
Uma vez que a medida importa quebra do sigilo fiscal, as 
informacoes deverao permanecer em pasta sob responsabilidade 
do Sr. Diretor de Cartorio pelo prazo de 10 (dez) dias a contar 
da intimacao, findo o qual, sem qualquer manifestacao da parte 
exequente, deverao tais informacoes serem inutilizadas, mediante 
certidao.
Infrutiferas as buscas, ou silente a exequente, venham conclusos.
Intime-se.
Cacoal/RO, 17 de setembro de 2018.
EMY KARLA YAMAMOTO ROQUE
Juiza de Direito
ROBSON LAVOR DE MOURA
Endereco: Avenida Princesa Izabel, 686, Jardim das Oliveiras, 
Pimenta Bueno/RO - CEP: 76970-000 ou em seu local de trabalho, 
UTI Celular, frente a Gazin do Centro.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 1a Vara Civel
Rua dos Pioneiros, 2425, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 - 
Fone:(69) 34412297. 
Processo no: 7010058-40.2017.8.22.0007 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
AUTOR: MARIA SALETE DA SILVA 
Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - 
RO0002790
REU: JESSICA SALETE DOS SANTOS, DAVI JOSE DOS 
SANTOS, MARCIA MARIA DOS SANTOS 
SENTENCA 
Trata-se de acao de declaratoria de reconhecimento de uniao 
estavel post mortem, ajuizada pela companheira superstite, 
aduzindo que conviveu em uniao estavel com o falecido Jose 
Francisco dos Santos Filho por cerca de 13 anos, tendo a 
requerente se casado com o de cujus em 09/02/2007 (certidao 
de casamento, ID 13994600), que perdurou ate a data de seu 
falecimento (15/12/2008).
Ao iniciar a uniao, o falecido tinha dois filhos Davi e Marcia, ora 
requeridos. Na constancia da uniao que se busca reconhecer 
nasceu a menor Jessica.
O requerido Davi Jose dos Santos, devidamente citado, manifestouse (ID 15912171) reconhecendo que no ano de 1994, seu genitor, 
Jose Francisco, passou a conviver em uniao estavel com a 
requerente, devendo ser reconhecida a uniao estavel.
As demandadas Marcia e Jessica foram devidamente citadas em ID 
17271320, porem nao apresentaram contestacao (ID 18391691).
Intimada, a autora apresentou manifestacao a contestacao, 
pugnando pela procedencia.
Ouvido, o Ministerio Publico manifestou-se pela procedencia.
A parte autora juntou declaracao das demandadas Marcia e Jessica 
reconhecendo a uniao estavel.
E o relatorio decido.
E sabido que a CF, em seu artigo 226, parag. 3o, resguarda a 
protecao da entidade familiar advinda da uniao estavel entre 
homem e mulher.
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