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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

o mandado negativo/sem cumprimento de fls. 82/85, com urgencia, tendo em vista estudo psicologico designado para o dia 10/04/19, informando se as partes comparecerao ao referido estudo e atualizando o endereco. - ADV: VALERIA C. BARBOSA PACHECO (OAB 63596/MG) Processo 1000293-83.2019.8.26.0390 - Busca e Apreensao Infancia e Juventude - Liminar - S.S. - Trata-se de pedido de busca e apreensao de menor. A autora alega que o genitor da crianca veio buscar o infante para passar as festividades de natal (2018) e ano novo (2019). Ocorre que ate a presente data nao devolveu a crianca ao lar materno. Requer liminar de busca e apreensao. Juntou procuracao e documentos. Concedo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita a parte requerente. Anote-se. Diante da alegacao de que a autora e a legitima guardia do menor M. H. O., nascido aos 11/11/2016, fato comprovado atraves da documentacao (ficha de atendimento medico) de fls. 11/14, sendo que o genitor retirou a crianca do lar materno no dia 23/12/2018, para passar alguns dias em sua residencia e nao retornou ate a presente data, defiro liminarmente a medida de BUSCA E APREENSAO da crianca acima identificada, com os beneficios do 2o do art. 172 do Codigo de Processo Civil. Expeca-se carta precatoria, com urgencia, para busca e apreensao do menor, o qual devera ser entregue a sua genitora S.S. Fica deferido, o concurso de forca policial, de acordo com a necessidade extrema eventualmente verificado pelo Sr. Oficial de Justica, encarregado da presente diligencia. Executada a ordem liminar, cite-se o requerido para que, em 05 (cinco) dias, apresente contestacao, sob pena de ser presumido como verdadeiros os fatos alegados pela requerente. - ADV: JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP) Processo 1000293-83.2019.8.26.0390 - Busca e Apreensao Infancia e Juventude - Liminar - S.S. - Vistos. 1. Homologo a desistencia da acao, consoante pleiteado pela parte autora as fls. 29, para os fins do art. 200, paragrafo unico, do novo Codigo de Processo Civil. 2. Julgo, em consequencia, extinto o processo, sem julgamento do merito, com fundamento no artigo 485, VIII, do novo Codigo de Processo Civil. 3. Isento de custas processuais. 4. Solicite a devolucao da carta precatoria no 100150274.2019.8.26.0362 ao Juizo da 3a Vara Civel da Comarca de Mogi Guacu/SP (fls. 22 e 25), independentemente de cumprimento, com urgencia. Servira o presente, por copia digitada, como oficio. 5. Apos, transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP) Processo 1001854-79.2018.8.26.0390 - Guarda - Perda ou Modificacao de Guarda - M.G.S. - M.A.S.D. e outro - Vistos. Certifique a Serventia do juizo, sobre o julgamento final da acao de destituicao do poder familiar no 1001224-57.2017.8.26.0390. Apos, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a producao de outras provas, justificando a sua pertinencia, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de julgamento da acao no estado em que se encontra. Em seguida, de-se Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2184 vista ao Curador Geral e tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO FERNANDO CABECO (OAB 231035/SP), PAULO HENRIQUE LEONARDI (OAB 106511/SP) Processo 1001873-85.2018.8.26.0390 - Medidas de Protecao a Crianca e Adolescente - Acolhimento Institucional - J.G.O. - - D.G.L. - Vistos. Diante do relatorio social copiado as fls. 375/376 extraido dos autos de pedido de guarda no 100246277.2018.8.26.0390, concedo a Senhora F.G., acima identificada, o direito de visita aos finais de semana e mais dois (02) dias da semana a ser combinado pela Senhora F.G. e o sistema de acolhimento, quanto aos horarios, ficando autorizada inclusive a pernoite caso os vinculos sejam positivos, devendo o sistema de acolhimento informar com urgencia o momento em que os vinculos foram estabelecidos para analise de eventual desacolhimento definitivo. Fixo o prazo de um (01) mes, para analise do estagio de convivencia familiar. Decorrido o prazo acima, devera ser encaminhado novo relatorio social para indicacao do desacolhimento definitivo. Servira o presente, por copia digitada, como oficio. Com o relatorio, de-se vista ao Ministerio Publico e tornem conclusos com urgencia. Int. - ADV: VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP) Processo 1001902-38.2018.8.26.0390 (apensado ao processo 1000224-51.2019.8.26.0390) - Medidas de Protecao a Crianca e Adolescente - Acolhimento Institucional - E.S.C. - - C.N.S.R. - Fls. 257; 260/261 e 262/264: Os pedidos formulados pelas partes serao analisados oportunamente e em conjunto a acao principal de destituicao do poder familiar no 100022451.2019.8.26.0390 em apenso. Assim, prossiga na acao no 1000224-51.2019.8.26.0390. - ADV: JULIANA LOPES (OAB 327865/ SP), CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP) Processo 1500337-23.2019.8.26.0559 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE SANTOS VIEIRA - - VAGNER LUCIO DA SILVA - - JOAO VICTOR DA SILVA e outro - JOAO VICTOR DA SILVA, formulou pedido de liberdade provisoria, atraves de Advogados Dativo (fls. 173/183), alegando ter residencia fixa nesta cidade e distrito da culpa; que e primario de bons antecedentes e atualmente desempregado. Juntou procuracao e documentos (fls. 184/188) O Doutor Promotor de Justica manifestou-se pelo indeferimento do pleito (fls. 191/194). E o breve relatorio. DECIDO. O pedido deve ser indeferido. O flagrante esta formalmente em ordem e devidamente lavrado por autoridade policial. Por decisao proferida em audiencia de custodia datada de 02/03/2019, a prisao em flagrante foi convertida em prisao preventiva (fls. 70/74), com expedicao de mandado de prisao dos autuados, por estarem presentes os requisitos do artigo 312 do Codigo de Processo Penal. A prisao em flagrante e medida cautelar, e como toda providencia cautelar exige dois requisitos, fumus boni juris e periculum in mora, evidente que somente se justifica se houver aparencia juridica de possibilidade de exito em relacao ao indiciado, valendo dizer, se o fato for tipico e se houver a necessidade, posto ser esta o periculum in mora, e que no penal se traduz por periculum libertatis. Os autuados foram presos em flagrante delito em 01/03/2019, pela pratica delitiva, em tese, tipificada no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/2006, com fortes indicios de autoria e materialidade, pois foram surpreendidos por policiais militares trazendo consigo grande quantidade de drogas, ou seja, 1.959 quilogramas de cocaina, conforme laudo pericial de fls. 33/35. Os policiais militares alegaram que deram sinal de parada ao veiculo GM Astra, cor preta, que empreendeu fuga e no KM 32 fizeram a abordagem, porem instantes atras perceberam que jogaram alguma coisa para fora do veiculo, mais precisamente no acostamento do lado direito. Que no interior do veiculo estavam quatro individuos. Que solicitou apoio da policia militar, a qual localizou a droga. Conforme laudo pericial o resultado e positivo para cocaina com massa liquida de 1.959 quilogramas. Tudo esta a demonstrar que os investigados, com sua conduta e estilo de vida afronta, sistematicamente a ordem publica, porque conforme declararam perante a Autoridade Policial tinham conhecimento de que transportavam drogas ilicitas (fls. 24/32). Pela analise do caso em tela, ha indicios de autoria e materialidade delitiva e, ademais, os requerentes foram presos em flagrante delito pelo suposto cometimento de crime grave, de natureza hedionda, causador de grande clamor social, encontrando-se formalmente em ordem o auto de prisao lavrado. As razoes trazidas pela defesa nao alteram o panorama fatico narrado nos autos, que por sua vez se mostra em harmonia com os pressupostos e requisitos da prisao preventiva. A versao dos policiais

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