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Diário RO - Justiça

caso de revelia ou confissao, venham os autos conclusos para
apreciacao. Porto Velho-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014.
Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
Proc.: 0025164-24. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial
Exequente: Marcelo Patricio dos Santos, Charles Aparecido
Goncalves Ferreira
Advogado: Alexandre Scherer (OAB/PA 10138)
Executado: Francisco Wilson Reis Alves
DESPACHO:
VISTOS. Cite-se por Oficial de Justica via mandado, para que
o Executado efetue o pagamento da divida e dos honorarios
advocaticios, ou nomeie bens a penhora no prazo de 03 (tres)
dias contados a partir do ato da citacao. Salienta-se que o prazo
para apresentacao de defesa e de 15 (quinze) dias, fazendo
constar no mandado que no caso de pagamento em 03 (tres)
dias, os honorarios advocaticios serao reduzidos a metade.
Fixo honorarios de execucao em 10%, salvo embargos. Nao
ocorrendo pagamento ou nomeacao de bens a penhora,
fica, desde ja, determinada penhora e avaliacao dos bens do
devedor via Oficial de Justica. Na oportunidade, caso nao seja
encontrado o devedor, devera arrestar-lhe tantos bens quanto
bastem para garantir a execucao, cumprindo com o disposto
no art. 653, paragrafo unico do CPC. Restando infrutifera a
tentativa de citacao, devera a parte autora ser instada para
se manifestar em termos de prosseguimento. Silenciando,
intime-se nos moldes do art. 267, paragrafo 1o, do CPC. Porto
Velho-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. Danilo Augusto
Kanthack Paccini Juiz de Direito

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Proc.: 0025118-35. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Maria de Jesus Cruz de Souza
Advogado: EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO (OAB
3531)
Requerido: Centrais Eletricas de Rondonia S/A - CERON
DECISAO:
VISTOS. Defiro os beneficios da Justica Gratuita. Decreto a
inversao do onus da prova (art. 6o, inciso VIII, do CDC). Cite-se
o reu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
fazendo constar expressamente no mandado os efeitos da
revelia (art. 285 e 319 do CPC). Ofertada ou nao a contestacao,
certifique-se quanto a tempestividade. Havendo contestacao
com assertivas preliminares e apresentacao de documentos,
abra-se vistas a autora para impugnacao. Em caso de revelia
ou confissao, venham os autos conclusos para apreciacao.
Porto Velho-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. Danilo
Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito
Proc.: 0025311-50. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Jose Mendes de Freitas
Advogado: Diego Jose Nascimento Barbosa (OAB/RO 5184),
Israel Nascimento Barbosa (AOB/RO 4685)
Requerido: Eletrobras Distribuicao Rondonia - CERON
DESPACHO:
VISTOS. Determino que o autor emende a inicial a fim de juntar
aos autos o levantamento de carga da unidade consumidora
em questao, bem como, para que apresente o RELATORIO
detalhado de consumo dos ultimos quatro anos (nos mesmos
termos do documento de fl. 31). Prazo de 20 (vinte) dias sob
pena de indeferimento da inicial. Porto Velho-RO, sexta-feira,
10 de janeiro de 2014. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz
de Direito
Proc.: 0000009-82. 2014. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Ana Maria Soares Santos
Advogado: Karina da Silva Sandres (OAB/RO 4594)
Requerido: Antonio Carlos Saraiva
DECISAO:
VISTOS. Defiro os beneficios da Justica Gratuita. Trata-se de
acao de obrigacao de fazer com pedido de tutela antecipada.
Os documentos apresentados e as sustentacoes juridicas
e faticas convencem da verossimilhanca do direito da parte
autora. De uma leitura atenta dos autos, constato por meio
das fotografias que instruem o processo que a construcao
em apreco nao obedece a legislacao vigente, sobretudo em
razao da irregularidade no telhado do imovel da re. Assim,
com fundamento com art. 273, do Codigo de Processo Civil,
defiro o pedido de antecipacao de tutela, e em consequencia,
determino que o requerido promova a instalacao de calhas
ou similares objetivando conter o despejo de agua na area
do imovel da autora, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da
ciencia desta ordem. Desobedecendo, incorrera em multa
diaria no valor de R$ 500, 00 (quinhentos reais), ate o limite de
R$ 10. 000, 00 (dez mil reais). No mais, CITE-SE o reu para
que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo
constar expressamente no mandado os efeitos da revelia (art.
285 e 319 do CPC). Ofertada ou nao a contestacao, certifiquese quanto a tempestividade. Havendo contestacao com
assertivas preliminares e apresentacao de documentos, abra-

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do
Estado de Rondonia, endereco: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o numero 009 Ano 2014

DJE. N. 009/2014 - terca-feira, 14 de janeiro de 2014

Tribunal de Justica - RO

se vistas a autora para impugnacao. Em caso de revelia ou
confissao, venham os autos conclusos para apreciacao. Porto
Velho-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. Danilo Augusto
Kanthack Paccini Juiz de Direito
Proc.: 0025257-84. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria
Requerente: Banco Bradesco Financiamentos S. A.
Advogado: Celso Marcon (ES 10. 990), Gabriel da Costa
Alexandre ( 4986)
Requerido: Gabriela Carvalho Guimaraes
DECISAO:
VISTOS. Defiro liminarmente a medida, posto provado o
contrato, o inadimplemento e a constituicao em mora. Expecase mandado de busca e apreensao, depositando-se o bem com
a parte autora. Proceda o Oficial de Justica a avaliacao do bem
apreendido. Cumprida a liminar, cite-se a parte re para, em 15
(quinze) dias, contestar, sob pena de revelia. Podera ainda a
parte re, querendo, pagar a integralidade da divida pendente
ou purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias do cumprimento da
liminar, evitando-se a consolidacao da propriedade e a posse
plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario
apos esse prazo, conforme paragrafos 1o a 4o do art. 3o do
Decreto-lei 911/69, com redacao alterada pelo art. 56 da Lei 10.
931, de 02. 08. 2004. Restando infrutifera a tentativa de citacao,
devera a parte autora ser instada para se manifestar em termos
de prosseguimento. Silenciando, intime-se nos moldes do art.
267, paragrafo 1o, do CPC. Expeca-se o necessario. Porto
Velho-RO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. Danilo Augusto
Kanthack Paccini Juiz de Direito
Proc.: 0025307-13. 2013. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Nilva Maria Gomes Rios
Advogado: Haroldo Lopes Lacerda (OAB/RO 962), Hugo Andre
Rios Lacerda (OAB/RO 5717)
Requerido: Centrais Eletricas de Rondonia- S/a- Ceron
DESPACHO:
VISTOS. Determino que o autor emende a inicial a fim de juntar
aos autos o levantamento de carga da unidade consumidora
em questao, bem como, para que apresente o RELATORIO
detalhado de consumo dos ultimos quatro anos. Prazo de 20
(vinte) dias sob pena de indeferimento da inicial. Porto VelhoRO, sexta-feira, 10 de janeiro de 2014. Danilo Augusto Kanthack
Paccini Juiz de Direito
Proc.: 0000011-52. 2014. 8. 22. 0001
Acao: Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente: Leuzimar Constancio de Souza
Advogado: Clovis Avanco (OAB/RO 1559)
Requerido: Eletrobras Centrais Eletricas de Rondonia
DECISAO:
VISTOS. Decreto a inversao do onus da prova (art. 6o, inciso
VIII, do CDC). Trata-se de acao declaratoria com pedido de
antecipacao de tutela. Os documentos apresentados e as
sustentacoes juridicas e faticas convencem da verossimilhanca
do direito da parte autora, afinal comprovou a existencia do
pedido de desligamento anterior a existencia dos debitos. Assim,
com fundamento no art. 273, do Codigo de Processo Civil,
defiro o pedido de antecipacao de tutela e, em consequencia,
determino que a requerida se abstenha de inscrever o nome
da parte autora em qualquer entidade de protecao ao credito.

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Caso ja tenha realizado a negativacao, que providencie a baixa
da inscricao do nome da parte autora, de quaisquer cadastros
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