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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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LOPES Juiza de Direito Substituta respondendo pela 3a Vara Civel e Empresarial de Maraba.

Numero do processo: 0805664-98.2018.8.14.0028 Participacao: REQUERENTE Nome: RESIDENCIAL
CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE Participacao: ADVOGADO Nome: ROSEVAL RODRIGUES DA
CUNHA FILHO OAB: 10652-A/PA Participacao: REQUERIDO Nome: GUIOMAR APARECIDA RAFAEL
Participacao: REQUERIDO Nome: VALDEMIR RAFAELPROCESSO: 080566498.2018.8.14.0028REQUERENTE: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPEREQUERIDO:
GUIOMAR APARECIDA RAFAEL, VALDEMIR RAFAELSENTENCA COM RESOLUCAO DO
MERITOVistos os autos.RELATORIOTrata-se de acao de ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C
PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR E INDENIZACAO POR PERDAS E
DANOS ajuizada por RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE, em desfavor de GUIOMAR
APARECIDA RAFAEL.Acordo extrajudicial realizado id 11863515.FUNDAMENTOConstata-se que o
acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordado,
tratando-se de objeto licito, possivel e determinado, sendo viavel sua homologacao.DISPOSITIVOANTE O
EXPOSTO, nos termos do art. 487, III, alinea ?b? e para os fins do art. 784, III, ambos do CPC,
HOMOLOGO o acordo defls. 43 para que produzatodos os seus efeitos legais, ao tempo em que extingo o
processo com resolucao do merito.Custas finais pela requerida, consoante o item I,  2o do
acordo.Descabe condenacao em pagamentos de honorarios advocaticios reciprocamente face a ausencia
de sucumbencia. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com a dispensa do prazo recursal pelas partes, a
qual HOMOLOGO, dispensa-se tambem a certificacao do transito em julgado, devendo os autos serem
arquivados e baixados no sistema.Servira essa como expediente, nos termos do Provimento no 11/2009CJRMB, Diario da Justica no 4294, de 11/03/09 e da Resolucao no 014/07/2009.Maraba/PA, 05 de
novembro de 2019.ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPESJuiza de Direito Substituta respondendo
pela 3a Vara Civel e Empresarial de Maraba.

Numero do processo: 0808876-93.2019.8.14.0028 Participacao: AUTOR Nome: JOAO CARVALHO DE
ALBUQUERQUE Participacao: ADVOGADO Nome: JOZENILDA NASCIMENTO SANTANA OAB: 441
Participacao: REU Nome: BANCO GERADOR S.A PODER JUDICIARIO DO PARATRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA3a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE
MARABA0808876-93.2019.8.14.0028AUTOR: JOAO CARVALHO DE ALBUQUERQUEREU: BANCO
GERADOR S.ADESPACHO. Vistos os autos. Trata-se de Acao de Indenizacao por Danos Morais e
materiais com pedido liminar.Alega o (a) autor (a) que e idoso (a) e notou descontos em seu beneficio
previdenciario nao consentidos por si.Destaca a possibilidade de fraude.Junta extrato da movimentacao do
beneficio demonstrando os descontos parcelados relativos a emprestimos contraidos por meio de
CREDITO CONSIGNADO, o qual alega nao ter realizado contrato.Por isso, ajuizou esta acao com pedido
liminar de suspensao da cobranca.E o relatorio. Decido.Ante a presuncao relativa de hipossuficiencia
tratada no art. 99, 3o do CPC, defiro a gratuidade da justica requerida pela parte autora.Em razao de se
trata de se tratar de feito em que se discute interesse de idoso, nos termos da Lei no 10.741/2003, defiro a
tramitacao prioritaria.Para fins da analise do pedido de liminar, intime-se a Requerente, por seu
procurador, para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos a ficha financeira do Autor perante o INSS
comprovando a atualidade dos emprestimos litigiosos.Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao,
voltem-me os autos conclusos.A Secretaria para que de prioridade de tramitacao, ?ex vi? do artigo 1.048, I
do Codigo de Processo Civil, identificando os autos. Servira esta, mediante copia, como expediente, nos
termos do Provimento no 11/2009-CJRMB, Diario da Justica no 4294, de 11/03/09, e da Resolucao no
014/07/2009. Maraba/PA, 22 de outubro de 2019.MANOEL ANTONIO SILVA MACEDOJuiz Titular da 4a
Vara Civel e Empresarial, respondendo

PROCESSO No 0033379-56.2015.8.14.0028
RECLAMANTE: DILCIMAR DA CRUZ NEGRAO (Adv. Wilson Martins, OAB/PA.,19893-B)


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