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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 9

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS

EXTRATO DO CONTRATO No 22/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA, POR INTERMEDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS, COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DA ADMNISTRACAO FAZENDARIA (FIDAF). CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP. DA FUNDAMENTACAO: O Edital do Pregao Eletronico n 263/2018 - SEPOG e seus anexos, Ata de Registro de Precos no 06/2019 - SEPOG, o
que consta nos autos do Processo Administrativo no P662724/2019, vinculado ao Processo no P322433/2018, os preceitos do direito
publico, Lei Federal no 10.520/2002 e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto.
DO OBJETO CONTRATADO: Lote 34.
LOTE
34

ESPECIFICACAO
TACA PARA AGUA, EM VIDRO.

FABRICANTE
NADIR

UNID.
UNID.

QUANT.
72

VALOR UNITARIO
R$ 3,53

VALOR TOTAL
R$ 254,16

DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS: As despesas decorrentes deste CONTRATO, correrao pelas fontes de recursos do Fundo de
Investimento e Desenvolvimento da Administracao Fazendaria - FIDAF, abaixo consignadas, conforme apostilado nos autos.  Classificacao Orcamentaria: 23.901.04.122.0001.2016.0022 - Manutencao e Funcionamento Administrativo;  Elemento de Despesa:
33.90.30 - Material de Consumo;  Fonte: 0.1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinarios. DO PRAZO DE VIGENCIA E DE EXECUCAO: O
prazo de vigencia e de 12 (doze) meses. O prazo de execucao e de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento. DA GARANTIA CONTRATUAL: Devera ser prestada a garantia contratual no valor de R$ 12,70 (doze reais e setenta
centavos), a ser restituida e/ou liberada apos o cumprimento integral de todas as obrigacoes contratuais. DA FISCALIZACAO: A execucao contratual sera acompanhada e fiscalizada pela servidora MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO - Matricula no 07.238, Gerente da Celula de Gestao Administrativa - CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI/SEFIN, contato no (85)
3252.5444, especialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, doravante denominada GESTORA do CONTRATO; A Comissao Tecnica de Fiscalizacao sera composta, ainda, pelos seguintes servidores: DAMACIO BINDA DE MORAIS - Matricula no
15518, contato no (85) 3105.1254, e JOSE EDMILSON CISNE, Matricula no 13317, ambos lotados nesta Secretaria Municipal das
Financas - SEFIN, contato no (85) 3105.1268. FORO: Foro do Municipio de Fortaleza, do Estado do Ceara, para dirimir quaisquer
questoes decorrentes da execucao deste CONTRATO, que nao puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019. Pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA, por intermedio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho. Pela SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP - Sr. Alberto Magno de Brito
Ramos. Fortaleza-CE, 28 de maio de 2019. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETARIO MUNICIPAL DAS FINANCAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORCAMENTO E GESTAO

EXTRATO DO CONTRATO N 34/2019/COJURSEPOG - CONTRATANTE: O Municipio de Fortaleza por
intermedio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orcamento e Gestao - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira,
2875, inscrita no CNPJ sob o no 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: MYRTON CABRAL NETO EPP, com sede na Avenida Desembargador Moreira no 1800, loja 30, shopping
Romcy, Aldeota, Fortaleza/CE, Cep: 60170-001, inscrita no
CNPJ sob o no 02.337.592/0001-67. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a contratacao de empresa especializada em
prestacao de servico - circuito fechado de televisao (CFTV)
para a Secretaria Municipal do Planejamento, Orcamento e
Gestao - SEPOG, de acordo com as especificacoes e quantitativos constantes no Projeto Basico. VALOR GLOBAL: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais), este valor sera para atender o
contrato no periodo de 24 meses, ficando o valor mensal em
R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). No valor total pactuado
estao incluidas todas as despesas decorrentes da execucao
completa do contrato, pagamentos dos tributos e remuneracoes
devidas em funcao do cumprimento de toda a legislacao pertinente por parte da CONTRATADA. DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS: A despesa decorrente deste contrato correra a
conta da dotacao consignada abaixo: Projeto de Atividade:
04.122.0001.2016.0012 - Manutencao e Funcionamento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso:
100100000001 do orcamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orcamento e Gestao - SEPOG. DO PRAZO DE
VIGENCIA E DE EXECUCAO: O contrato tera vigencia de 24
(vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do paragrafo unico, do art. 61, da
Lei Federal no 8.666/1993. O prazo de execucao dos servicos
objeto do contrato sera de 24 (vinte e quatro) meses apos a
instalacao do sistema e da verificacao do correto funcionamen
to do mesmo, quando sera emitido o Termo de Recebimento
Definitivo, devidamente atestado pelo gestor do contrato.
FUNDAMENTACAO: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Federal no 8.666/1993, especialmente o artigo 24,
inciso II, e alteracoes posteriores, os preceitos do direito publico, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento
de seu objeto, bem como o Processo Administrativo no
P607088/2019. DATA: Fortaleza, 24 de maio de 2019. SIGNATARIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E
GESTAO e Sr. Myrton Cabral Neto - MYRTON CABRAL
NETO EPP. Amanda Alves Nobre Sales - GERENTE - OAB/
CE 29.713 - CELULA DE LICITACOES E CONTRATOS
INTERNOS - COORDENADORIA JURIDICA DA SEPOG.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

PORTARIA No 0445/2019 - SME - DESPESA
DO EXERCICIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em
vista o que determina o art. 3o, inciso VII - reconhecer divida de
exercicios anteriores, do Decreto no 13.297, de 10 de fevereiro
de 2014, publicado no Diario Oficial do Municipio em 11 de
fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato no 84/2017
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educacao e a empresa EDCON Comercio e Construcoes Ltda, cujo objeto e a
contratacao de empresa especializada com fins a execucao
dos servicos de reforma da Escola de Tempo Integral Maria do
Socorro Alves Carneiro do Municipio de Fortaleza - CE, localizada na Rua Verbena no 1020 - Bonsucesso, de acordo com as
especificacoes contidas no edital e seus anexos. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo no P374808/2018.
CONSIDERANDO o Parecer no 1811/2019 da Coordenadoria
Juridica da Secretaria Municipal da Educacao. CONSIDERANDO que a administracao publica nao deve locupletar-se pelo
nao pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem


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