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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4304 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 5 
 
 
 
garantir a execucao. Em seguida, seja ele INTIMADO quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, 
contados da juntada aos autos do mandado de citacao (CPC, art. 738). DE-SE CIENCIA ao executado de que: a) Em caso de 
integral pagamento no prazo de 03 (tres) dias, a verba honoraria sera reduzida pela metade; b) No prazo para embargos, podera 
requerer o pagamento de 70% do debito em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e juros ate 1% (um 
por cento), se reconhecer a divida do exequente e comprovar o deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execucao, mais 
custas e honorarios de advogado (CPC, art. 745-A). Decorrido o prazo acima de tres dias, sem a realizacao do pagamento, 
DETERMINO que o Oficial de Justica, em novas diligencias, munido da segunda via do mandado, PROCEDA de imediato a 
PENHORA de bens e a sua AVALIACAO, lavrando-se o respectivo auto (CPC, art. 652, 1). Na mesma oportunidade,INTIMESE a parte executada da penhora, observando-se o disposto no  4 do art. 652 do Codigo de Processo Civil. Recaindo a 
penhora sobre bens imoveis, se casado for a parte Executada, INTIME-SE tambem o conjuge. Caso nao seja encontrada a parte 
Executada, DETERMINO que o Oficial de Justica ARRESTE tantos bens quanto bastem para garantir a execucao, observandose as limitacoes previstas na Lei n. 8.009/90; e nos 10 (dez) dias seguintes a efetivacao do arresto, procure a parte Executada 
por 3 (tres)vezes em dias distintos para citacao/intimacao; nao a encontrando, CERTIFIQUE o ocorrido {CPC, art. 653, paragrafo 
unico). Podera o Sr. Oficial de Justica, em sendo necessario, agir na forma do art.172,  2 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. 
Serve o presente despacho como mandado judicial. Ultimo despacho;"Todos os sistemas de busca de endereco disponibilizados 
ao Poder Judiciario retornaram os dados ja informados no processo. Nos termos dos artigos 256, 3 e 259, ambos do 
NCPC,determino a citacao por edital. Prazo 30 dias.. Alvaro Nascimento Cunha, Juiz de Direito.ADVERTENCIA' Em caso de 
revelia sera nomeado um curador especial, (art. 257,  IV do NCPC. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou 
expedir o presente edital, o qual sera publicado" ria fornia da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de AraguaIna, 
Estado do Tocantins, aos 28 de junho de 2018., Eu,Tecnica Judiciaria, que digitei e subscrevi, Alvaro Nascimento Cunha. Juiz de 
Direito. 
 
Central de execucoes fiscais 
Editais de citacoes com prazo de 30 dias 
EDITAL DE CITACAO Prazo: 30 (trinta) dias  
A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que atraves deste 
CITA o(s) executado(s): NEURACI PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ n: 164.988.872-49 , por estar atualmente em lugar incerto 
e nao sabido, para que tome conhecimento da existencia da ACAO DE EXECUCAO FISCAL N.o 5001743-51.2009.827.2706, 
que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importancia de R$ 
979,18 (novecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), representada pela CDA n C-000476/2009, datada de 
27/ 11/2009, acrescida de juros, atualizacao monetaria e demais cominacoes legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a 
Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a 
atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por 
terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte 
executada que sera NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execucoes Fiscais, em caso de revelia. Tudo 
em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeca-se citacao via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, 
nos termos do art. 8, inciso IV, LEF. Cumpra- se. Araguaina/TO, 09 de julho de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juiza 
de Direito)." E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera publicado uma (01) vez no 
Diario Oficial da Justica e afixado no placar do Forum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado 
do Tocantins, aos 09 de julho de 2018 (09/07/2018). Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA, Auxiliar Judiciario, que o digitei. Milene 
de Carvalho Henrique Juiza de Direito. 
 
COLMEIA 
2a vara civel 
Editais de citacoes com prazo de 20 dias 
ASSISTENCIA JUDICIARIA EDITAL DE CITACAO (PRAZO DE 20 DIAS) 
O Dr. Ricardo Gagliardi, Juiz de Direito desta Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. ... FAZ SABER a 
todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pela Escrivania do Cartorio de Familia, Sucessoes, 
Infancia, Juventude e 2 Civel, tramita os autos sob o no. 000781-11-2017.827.2714, Acao de Divorcio Litigioso, em que figura 
como requerente: ELMA MACIEL CAMPOS DA SILVA e requerido: RONEY CARTER ALVES DA SILVA e por este meio, faz e 
tem a FINALIDADE: de CITAR: RONEY CARTER ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliada em LUGAR 
INCERTO E NAO SABIDO para COMPARECER a audiencia de Conciliacao, acompanhada de advogado constituido, e INTIMAR 
para os termos do respeitavel despacho evento 29, cuja parte a seguir transcrita: ... Deixo de designar nova audiencia de 
conciliacao em razao da materia de fundo - divorcio litigioso - em que a parte re encontra-se em local incerto, assim como para 
velar pela razoavel duracao do processo e economia processual, mormente por se tratar, a autora, de pessoa hipossuficiente. 
Expeca-se nova carta precatoria no endereco contido no evento 10, para determinar a CITACAO do reu para, querendo, 
apresentar contestacao no prazo de ate 15 dias, sob pena de revelia. Expeca-se o necessario. Caso sua citacao reste infrutifera, 
cite-se por edital. Citado por edital, NOMEIO a DPE como curadora especial do reu para apresentar defesa em ate 30 dias. 
Apresentada contestacao, intime-se a parte autora para apresentar impugnacao no prazo de ate 30 dias, na forma do art. 350 do 
CPC. Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) 
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