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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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a prisao cautelar, caso se verifiquem presentes os requisitos legais para a decretacao da segregacao provisoria (precedentes). 4. Mostra-se
indevida a aplicacao de medidas cautelares diversas da prisao (CPP, art. 319), quando a segregacao encontra-se fundada na gravidade efetiva
do delito, indicando que as providencias menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem publica. 5. Recurso ordinario a que se nega
provimento? (RHC 81.253-MG, 6a Turma, Rel. Antonio Saldanha Palheiro). INDEFIRO A LIMINAR. Venham as informacoes. Apos, ouca-se a d.
Procuradoria de Justica. I. Brasilia, 09 de setembro de 2019. Des. J. J. Costa Carvalho Relator
PAUTA DE JULGAMENTO
34a Sessao Ordinaria
PAUTA DE JULGAMENTO - ADITAMENTO
34a SESSAO ORDINARIA
De ordem do Excelentissimo Senhor Desembargador MARIO MACHADO, Presidente da 1a TURMA CRIMINAL e, tendo em vista o
disposto no artigo 2o da Portaria GPR 1848/2016 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores
procuradores das partes para, querendo, em cinco dias uteis, manifestarem-se contrarios a forma de julgamento virtual de seus processos, ficando
desde ja cientificados que nao havendo manifestacao, decisao dos senhores desembargadores ou motivo de forca maior, poderao ser julgados
pelo plenario virtual os processos abaixo relacionados no ITEM I.
Informo ainda que, no dia 03/10/2019, com inicio as treze horas e trinta minutos, no(a) SALA DE SESSAO DA PRIMEIRA TURMA
CRIMINAL, PRACA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C - 3o ANDAR, N. 3.125 - PALACIO DA JUSTICA, realizar-se-a a sessao para julgamento
presencial dos processos excluidos do julgamento virtual, dos processos constantes de pautas ja publicadas, dos processos apresentados em
mesa que independem de publicacao, dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuacao do julgamento e os abaixo relacionados
no ITEM II, observando-se que os processos publicados nesta data e nao julgados estarao expressamente adiados para julgamento na sessao
subsequente. AS INSCRICOES PARA SUSTENTACAO ORAL SOMENTE SERAO ACEITAS ATE O INICIO DA SESSAO (artigo 109 do Regimento
Interno do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios).
ITEM I - PROCESSOS APTOS PARA JULGAMENTO VIRTUAL:
Nao existem processos para a pauta.
De ordem do Excelentissimo Senhor Desembargador MARIO MACHADO, Presidente da 1a TURMA CRIMINAL informo que, no dia
03/10/2019, com inicio as treze horas e trinta minutos, no(a) SALA DE SESSAO DA PRIMEIRA TURMA CRIMINAL, PRACA MUNICIPAL - LOTE
1, BLOCO C - 3o ANDAR, N. 3.125 - PALACIO DA JUSTICA, realizar-se-a a sessao para julgamento presencial dos processos excluidos do
julgamento virtual, dos processos constantes de pautas ja publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicacao,
dos processos com pedidos de vista devolvidos para continuacao do julgamento e os abaixo relacionados no ITEM II, observando-se que os
processos publicados nesta data e nao julgados estarao expressamente adiados para julgamento na sessao subsequente. AS INSCRICOES
PARA SUSTENTACAO ORAL SOMENTE SERAO ACEITAS ATE O INICIO DA SESSAO (artigo 109 do Regimento Interno do Tribunal de Justica
do Distrito Federal e Territorios).
ITEM II - PROCESSOS PARA JULGAMENTO PRESENCIAL:
Embargos de Declaracao Criminal no(a) Apelacao Criminal
Numero Processo: 2017 01 1 026726-3 APR - 0006209-20.2017.8.07.0001
Embargante: GERARDO ALVES LIMA FILHO
Advogado: RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (DF041213)
Embargado: CRISTIANE DELGADO DE CARVALHO SILVA
Advogado: RENATO BORGES BARROS (DF019275)
Embargado(s): LESLIE ANDREA VASCONCELOS LEITE E OUTROS
Advogado(s): RENATO BORGES BARROS (DF019275), FREDERICO GUILHERME NUNES E SOUZA (DF019753)
Embargado: DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG020180), PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA (MG148466)
Embargado(s): MONICA CRISTINA SANTANA DE JESUS E OUTROS
Advogado: JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ039805)
Origem: 2a VARA CRIMINAL DE BRASILIA - 20170110267263 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao de Competencia do
Juiz Singular QUEIXA CRIME
Relator: GEORGE LOPES LEITE
Apelacao Criminal
Numero Processo: 2017 14 1 002844-6 APR - 0002681-36.2017.8.07.0014
Apelante: C.A.B.M.
Advogado: RAFAEL DA CUNHA COHEN (DF054539)
Apelado: M.P.D.D.F.E.T.
Advogado:

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