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Diário RO - Justiça

306DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Certificado o transito em julgado, promova-se a liquidacao da 
SENTENCA.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7012261-56.2018.8.22.0001 
Perdas e Danos, Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por 
Dano Material, Indenizacao por Dano Ambiental 
AUTOR: ZELY RODRIGUES SANTANA CPF no 845.409.312-53, 
ESTRADA DO BELMONT 8916, - DE 8238/8239 A 9977/9978 
NACIONAL - 76801-870 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: NEYDSON DOS SANTOS SILVA OAB 
no RO1320 
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. CNPJ no 09.391.823/000160, AVENIDA DAS NACOES UNIDAS 4777, 6 ANDAR, SALA 1 
ALTO PINHEIRO JARDIM UNIVERSIDADE PINHEIROS - 05477000 - SAO PAULO - SAO PAULO 
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
Vistos.
Trata-se de Perdas e Danos, Indenizacao por Dano Moral, 
Indenizacao por Dano Material, Indenizacao por Dano Ambiental em 
que AUTOR: ZELY RODRIGUES SANTANA promove em desfavor 
de REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.. Determinada a emenda 
a inicial (ID n. 22992092, pagina 1), a parte autora manteve-se 
silente.
Assim, por deixar de cumprir a determinacao judicial, deixou, 
o autor, de preencher os pressupostos de constituicao e de 
desenvolvimento valido e regular do processo, razao pela qual 
JULGO EXTINTA a presente acao, sem julgamento do MERITO, 
nos termos do artigo 485, IV, do CPC.
Sem custas finais.
Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. 
P.R.I.C.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7000131-05.2016.8.22.0001 
Usucapiao Especial (Constitucional) 
AUTORES: MARIA DIVINA PEREIRA DA COSTA CPF no 
020.519.222-09, BR-319 KM 17 LINHA C-1 LOTE 19 s/n, 
MARGEM ESQUERDA DO RIO MADEIRA ZONA RURAL 
GLEBA CUNIA COMUNIDADE SILVEIRA - 76900-999 - PORTO 
VELHO - RONDONIA, ODAIR JOSE FERREIRA DA SILVA CPF 
no 350.914.522-49, BR-319 KM 17 LINHA C-1 LOTE 19 s/n, 
MARGEM ESQUERDA DO RIO MADEIRA ZONA RURAL GLEBA 
CUNIA COMUNIDADE SILVEIRA - 76900-999 - PORTO VELHO - 
RONDONIA 
ADVOGADOS DOS AUTORES: DANIEL CAMILO ARARIPE OAB 
no RO2806, VINICIUS LUCIANO PAULA LIMA OAB no RO4097 
REU: QUADROS PESSOA & COMPANHIA CPF no 
DESCONHECIDO, SEM ENDERECO 
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
Vistos.
Trata-se de Usucapiao Especial (Constitucional) em que AUTORES: 
MARIA DIVINA PEREIRA DA COSTA, ODAIR JOSE FERREIRA 
DA SILVA promove em desfavor de REU: QUADROS PESSOA & 
COMPANHIA. Determinada a emenda a inicial, para que a parte 
juntasse a certidao de inteiro teor, os autores, apesar de afirmarem 
que a certidao foi juntada, tal documento nao foi juntado com a 
peca inaugural. 
Continuam dizendo que a area esta em nome da Empresa Quadros 
Pessoa Companhia, mas mantem no polo passivo Natanael e 
Eliane.
Assim, por deixar de cumprir a determinacao judicial, deixou, 
o autor, de preencher os pressupostos de constituicao e de 
desenvolvimento valido e regular do processo, razao pela qual 
JULGO EXTINTA a presente acao, sem julgamento do MERITO, 
nos termos do artigo 485, IV, do CPC.
Sem custas finais.
Com o transito em julgado, arquivem-se os autos. 
P.R.I.C.
Porto Velho 10 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
7003574-95.2015.8.22.0001 
Auxilio-Doenca Previdenciario, Custas, Citacao, Antecipacao de 
Tutela / Tutela Especifica 
REQUERENTE: EDSON PEREIRA DE LIMA CPF no 620.896.68253, RUA MIGUEL CALMON 4059 CASTANHEIRA - 76811-313 - 
PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO REQUERENTE: NELSON PEREIRA DA SILVA 
OAB no RO1582 
REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL CNPJ no 29.979.036/0352-89, SEM ENDERECO 
ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA 
SENTENCA 
Vistos,
Edson Pereira de Lima propos acao de concessao de auxilio-doenca 
acidentario em face de Instituto Nacional de Seguro Social - INSS 
alegando que e segurado do requerido, tendo como ultimo registro 
em sua CTPS a profissao de motorista. Afirma que em 15/01/2013 
foi acometido de acidente de trabalho, sendo diagnosticado com 
o CID no G56.1, G56.2 e S66, o qual foi acatado pelo requerido 
em 15/04/2013. Diz que em 29/01/2014 requereu o pedido de 
prorrogacao de auxilio-doenca, o que foi deferido em 04/02/2014, 
mas que em 06/02/2014 requereu a transformacao do beneficio 
Codigo 31 para Codigo 91, o que foi indeferido em 10/02/2014. 
Assevera que no mes de agosto de 2014 o requerido suspendeu o 
beneficio, sob argumento da nao ocorrencia da impossibilidade do 
autor poder trabalhar, sendo indeferido o seu pedido administrativo. 
Requer a concessao dos beneficios da assistencia judiciaria 
gratuita, a antecipacao dos efeitos da tutela para obrigar o requerido 
a conceder o beneficio previdenciario auxilio-doenca e que seja 
julgada procedente a acao para condenar o requerido a proceder a 
concessao do beneficio previdenciario auxilio-doenca e a pagar os 
retroativos devidos desde a data do requerimento administrativo. 
Junta documentos.
Sob o ID no 872676 foi deferida a assistencia judiciaria gratuita e 
determinada a producao de prova pericial para analise do pedido 
de antecipacao de tutela.
Laudo pericial no ID no 4039310, constatando que autor apresenta 
incapacidade parcial e permanente causada por acidente no 
trabalho, com reducao da capacidade laboral no percentual de 
50%.
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