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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

   
     
         

A


PASSA DA CONDICAO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA
PARA DE REFORMADO com a remuneracao a que faz jus, em conformidade com a Lei no 443/81, os seguintes Policiais Militares:
EZEQUIEL PEREIRA SANTOS NETO, Cabo PM, RG 14.153, do
QPMP 0/Q-I, praca de 19.05.1964, com 31 anos de servico a contar
de 31.01.2019 Proc. no E-25/0247/572/1989.
GILMAR DELGADO SOARES, Cabo PM, RG 19.170, do QPMP 0/Q-I,
praca de 14.10.1968, com 31 anos de servico a contar de 11.07.2019.
Proc. no E-25/02368/586/1993.
JESSE BATISTA DE SA, 3o Sargento PM, RG 10.453, do QPMP 0/QI, praca de 22.07.1963, com mais de 30 anos de servico a contar de
13.09.2018 Proc. no E-25/00143/572/1989.
JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA, Subtenente PM, RG 42.397, do
QPMP 0/Q-I, praca de 07.01.1985, com mais de 30 anos de servico a
contar de 11.07.2019. Proc. no E-09/020/10/2015.
MESSIAS TORRES DA SILVA, 3o Sargento PM, RG 27.242, do
QPMP 0/Q-I, praca de 13.09.1973, com 31 anos de servico a contar
de 29.01.2019. Proc. no E-09/2155/2579/1997.
OSWALDO DO NASCIMENTO, 1o Sargento PM, RG 15.067, do
QPMP 0/Q-I, praca de 18.09.1964, com 32 anos de servico a contar
de 01.10.2019. Proc. no E-25/0899/551/1988.

ROSINEI HENRIQUE, Subtenente PM, RG 46.201, do QPMP 0/Q-I,
praca de 17.02.1986, com mais de 30 anos de servico a contar de
22.08.2019. Proc. no E-09/057/33/2014.
SAMUEL DE SOUZA GOMES, Subtenente PM, RG 33.621, do QPMP
0/Q-I, praca de 01.12.1980, com 43 anos de servico a contar de
10.08.2019. Proc. no E-09/032/111/2017.
DIONISIO ALVES DOS REIS, 1o Sargento PM, RG 28.785, do QPMP
0/Q-I, praca de 12.03.1975, com mais de 32 anos de servico a contar
de 18.02.2016. Proc. no E-09/0018/2585/2003.
ISAIAS DA SILVA LIMA, 2o Sargento PM, RG 34.439, do QPMP 0/Q-I,
praca de 05.01.1981, com mais de 30 anos de servico a contar de
09.11.2019. Proc. no E-09/008/2520/2004.
HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO, 1o Sargento PM, RG 30.100, do
QPMP 0/Q-I, praca de 01.02.1977, com 33 anos de servico a contar
de 04.07.2019. Proc. no E-09/1663/2579/2006.
LUIZ VENANCIO DE OLIVEIRA, 1o Sargento PM, RG 28.767, do
QPMP 0/Q-I, praca de 06.03.1975, com 31 anos de servico a contar
de 28.03.2019. Proc. no E-09/1136/2535/2002.
AIMORE CASSANO DE ALMEIDA, 3o Sargento PM, RG 1/14.867, do
QPMP 0/Q-I, praca de 02.12.1974, com 32 anos de servico a contar
de 23.10.2018. Proc. no E-09/031/2578/1999.
ELIAS PEREIRA DA SILVA, Cabo PM, RG 1/05.604, do QPMP 0/Q-I,
praca de 16.04.1964, com 31 anos de servico a contar de 11.06.2019.
Proc. no E-25/00419/592/1987.
APOSTILAS DO SECRETARIO
DE 23.12.2019
ATO DE 14 DE AGOSTO DE 2007 - PAULO ROBERTO VENANCIO
DO NASCIMENTO, 1o SARGENTO PM da Reserva Remunerada, RG33.507. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu
tempo de servico para 32 anos, 09 meses e 02 dias, na oportunidade,
incluir 02 anos, 03 meses e 01 dia, alusivo ao periodo em que foi
convocado para o servico ativo e ao retorno a condicao de inativo,
conforme o previsto no artigo 131  1o item 2, da Lei no 443/81. Processo no E-09/1481/2602/2007.
ATO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 - ALVARO AVELINO DE SOUZA NETO, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-45.075.
Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo
de servico para 30 anos, 05 meses e 25 dias, na oportunidade, incluir
00 ano, 01 mes e 23 dias, alusivo ao periodo em que foi convocado
para o servico ativo e ao retorno a condicao de inativo, conforme o
previsto no artigo 131  1o item 2, da Lei no 443/81. Processo no E09/090/35/2016.
ATO DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 - WANDERLEY GUERREIRO,
3o SARGENTO PM REFORMADO (RG-18.552). Fica concedido ao
servidor do referido Ato, a contar de 03.07.2018, data da inspecao de
Saude (SECAO DE PERICIAS MEDICAS), o Auxilio Invalidez, previsto
nos artigos 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei no 279/79.
Processo no E-09/015/2530/98.
ATO DE 11 DE OUTUBRO DE 2005 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS, SUBTENENTE PM REFORMADO RG-13.725. Fica alterado no
citado Ato a contar de 01/10/2019, data da inspecao de saude da
JSS (Junta Superior de Saude), a sua reforma nos termos dos artigos
101 e 102 inc. I para artigo 104, inciso IV paragrafo 2o da Lei no
443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no artigo
65, inciso II, 79  unico e artigo 81 incisos I e II, todos da Lei no
279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo no E25/00091/574/93.
ATO DE 05 DE OUTUBRO DE 1990 - ROSEMBERG DIAS BARBIO,
SOLDADO PM REFORMADO (RG-33.445). Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 05.11.2019, data da inspecao de Saude (SECAO DE PERICIAS MEDICAS), o Auxilio Invalidez, previsto
nos artigos 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei no 279/79.
Processo no E-25/00183/567/90.

ATO DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - PEDRO SOARES DA SILVA,
SUBTENENTE PM, (RG-35.484). Fica concedido ao Militar Estadual
do citado Ato a contar de 02/05/2019, o previsto no artigo 104, inciso
IV  2o, com remuneracao estabelecida no artigo 106  1o (redacao
dada pelo artigo 5o da Lei 1008/86) 2o item 1, ambos da Lei no
443/81 e inserir os artigos 65, inciso II, 79, inciso IV e 81, incisos I e
II, da Lei no 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo no
E-09/2688/2573/2012.

 





- o Contrato de Gestao no 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADAO
PEREIRA NUNES), celebrado entre a SES e a Organizacao Social de
Saude INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
no ambito do Estado do Rio de Janeiro;

ATO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - ROBERTO GONDIM DOS
SANTOS, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-50.690.
Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo
de servico para 32 anos, 11 meses e 20 dias, na oportunidade, incluir
02 anos, 05 meses e 15 dias, alusivo ao periodo em que foi convocado para o servico ativo e ao retorno a condicao de inativo, conforme o previsto no artigo 131,  1o, item 2, da Lei no 443/81. Processo no E-09/052/34/2013.

Art. 1o - Constituir a Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao
responsavel pelo acompanhamento e fiscalizacao do Contrato de Gestao no 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES),
celebrado entre a SES e a Organizacao Social de Saude INSTITUTO
DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE, conforme o art. 47
Decreto Estadual no 43.621/2011.

ATO DE 04 DE MARCO DE 2009 - LUIS CARLOS SILVEIRA FELIX,
1o SARGENTO PM REFORMADO (RG-30.562). Fica concedido ao
servidor do referido Ato, a contar de 17.10.2019, data da inspecao de
Saude (SECAO DE PERICIAS MEDICAS), o Auxilio Invalidez, previsto
nos artigos 65, inciso II e 81 incisos I e II, ambos da Lei no 279/79.
Processo no E-09/13284/2592/08.
ATO DE 01 DE ABRIL DE 2019 - ROBSON AMARAL PINTO, 1o
SARGENTO PM REFORMADO (RG-62.250). Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 24.10.2019, data da inspecao de
Saude (SECAO DE PERICIAS MEDICAS), o Auxilio Invalidez, previsto
nos artigos 65, inciso II e 81, incisos I e II, ambos da Lei no 279/79.
Processo no E-09/046/100254/18.
Id: 2229368

DIRETORIA GERAL DE SAUDE
DESPACHO DO ORDENADOR DE DEPESAS
DE 10.06.2019
*PROC. No E-09/094/559/2016 - AUTORIZO a DESPESA referente a
obra cujo objeto e reforma da platibanda e rufo na cobertura da PPMOLARIA, nos termos do contrato no 005/2018, decorrente a modalidade Carta Convite no 001/2018-PMERJ, em favor da Empresa SAO
JORGE E SAO JERONIMO LTDA - ME, CNPJ 13.073.210/001-51 no
valor total de R$ 29.253,70 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta e
tres reais e setenta centavos).
*Omitido no D.O.de 11.06.2019.
Id: 2229238

RESOLVE:

Art. 2o - Compete a Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao
acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestao, nos aspectos administrativo, tecnico e financeiro, propondo as
medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcancados, tendo as seguintes atribuicoes, entre outras:
I - consolidar e disponibilizar as informacoes a serem direcionadas a
organizacao social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de
decisoes;
II - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades
verificadas, buscando sua correcao tempestiva;
III - verificar a coerencia e veracidade das informacoes prestadas pela
organizacao social;
IV - acompanhar e avaliar a adequada utilizacao dos recursos e bens
publicos destinados a organizacao social;
V - realizar periodicamente a conferencia e a checagem do cumprimento das metas por parte da organizacao social, solicitando todos os
comprovantes necessarios para validacao do seu cumprimento;
VI - receber e analisar os relatorios de execucao enviados pela organizacao social;
VII - receber a prestacao de contas, garantindo a sua conferencia pormenorizada.
Art. 3o - A Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao do Contrato
de Gestao sera composta pelos seguintes membros:
MEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matricula
PATRICIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU 43391915
CRISTINA ORTIZ MENEZES 26658135
MARI HELEN RODRIGUES BORGES 43404537
SIMONE BRANDAO GUIMARAES 4202661
MEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matricula
- FABIO RIBEIRO DA CUNHA 5014754-4

Secretaria de Estado de Policia Civil

Art. 4o - A presidencia da Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao sera exercida pelo primeiro membro.

DESPACHO DO SECRETARIO
DE 20/12/2019
PROCESSO No SEI-36/306/000147/2019 - JOSE SIMAO DANTAS,
Identidade Funcional no 3.001.043-8, matricula no 852.637-8, Inspetor
de Policia de 3a classe, com efeitos a contar de 10/08/2019. Tendo
em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no  19, do
artigo 40 da Constituicao Federal de 1988, acrescido pela Emenda
Constitucional no 41/2003, com base na Resolucao SARE no 3.026/04
e nas informacoes prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS
ao abono de permanencia a partir da data citada.
Id: 2229313

Art. 5o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
ficando revogadas disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro,18 de dezembro de 2019
EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS
Secretario de Estado de Saude
Id: 2229465

RESOLUCAO SES No 1947 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

CORREGEDORIA GERAL
3a CRP REGIAO DOS LAGOS

CONSTITUI COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO, RESPONSAVEL PELO
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DO
CONTRATO DE GESTAO No 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES), CELEBRANDO COM A ORGANIZACAO SOCIAL
DE SAUDE INSTITUTO DE ATENCAO BASICA
E AVANCADA A SAUDE, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ATO DO CORREGEDOR REGIONAL
DE 12/12/2019
INSTAURA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR de natureza punitiva, para apurar os fatos noticiados no Processo no E36/220/159/2019, que, em tese, se adequam as transgressoes administrativas disciplinares descritas no art.14, incisos XIV e XV do Decreto-Lei no 218/75.
Id: 2228942

DEPARTAMENTO GERAL DE GESTAO DE PESSOAS
SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPACHO DO CHEFE
DE 20/12/2019
PROC. No E-36/021/2514/2019 - JOSE VICENTE BURLA DE SOUZA,
ID 2.998.943-4 - Exercicios: 1996 e 1997, DO, de 08/11/1999 - Processo no E-09/00634/1835/1999; total de 120 dias.
TORNO SEM EFEITO A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERIODOS
DE FERIAS NAO GOZADAS.

O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO no
exercicio de suas atribuicoes,
CONSIDERANDO:
- a Secao IV da Lei Estadual no 6.043, publicada no D.O. de 27 de
outubro de 2011, que dispoe sobre a qualificacao de entidades sem
fins lucrativos como organizacoes sociais no ambito da saude, que
autoriza a SES a realizar contrato de gestao com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;
- o Capitulo VI do Decreto Estadual no 43.261, publicado no D.O. de
19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual no
6043/2011; e

Id: 2229285

- o Contrato de Gestao no 003/2018 (UPA NOVA IGUACU I), celebrado entre a SES e a Organizacao Social de Saude INSTITUTO
UNIR SAUDE (UNIR) no ambito do Estado do Rio de Janeiro;

Secretaria de Estado de Defesa Civil

RESOLVE:

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 23.12.2019
PROCESSO No E-27/042/100054/2018 - CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitacao, na modalidade PREGAO ELETRONICO DO TIPO MENOR
PRECO GLOBAL No 21/2019, cujo objeto e a AQUISICAO DE ROCADEIRAS ELETRICAS, por estar em conformidade com a Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual no 31.864,
de 16 de setembro de 2002, com aplicacao subsidiaria da Lei Federal
no 8.666/93, que teve como adjudicataria a empresa CASAL COMERCIO E SERVICO LTDA-ME, vencedora do certame com proposta no
valor total de R$ 109.999,99 (cento e nove mil novecentos e noventa
e nove reais e noventa e nove centavos).
Id: 2229558

Secretaria de Estado de Saude
ATOS DO SECRETARIO
RESOLUCAO SES No 1946 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

ATO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000 - ILMER DA SILVA MENEZES,
2o Sargento PM REF, RG-26.316. Fica alterado no citado Ato, a contar de 03.09.2019, data da inspecao de saude da JSS (Junta Superior
de Saude), a sua REFORMA nos termos do artigo 104 inciso V para
104 inciso IV  2o, da Lei no 443/81; na oportunidade, observar o artigo 65, inciso II, artigo 79 paragrafo unico e artigo 81 incisos I e II,
todos da Lei no 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo
no E-09/5216/2577/99.
ATO DE 14 DE JANEIRO DE 1993 - PAULO DA SILVA CARVALHO,
CABO PM REFORMADO, RG-20.179. Fica alterado no citado Ato, a
contar de 17.09.2019, data da inspecao de saude da JSS (Junta Superior de Saude), a sua REFORMA nos termos do artigo 104, inciso
V, para 104. inciso IV,  2o, da Lei no 443/81; na oportunidade, incluir
o artigo 79, Paragrafo Unico, da Lei no 279/79, sendo mantidos os
demais termos. Processo no E-25/00069/587/92.



ATO DE 02 DE MAIO DE 1991 - NILTON DE ANDRADE SANTOS,
CABO PM, (RG-18.668). Fica concedido ao Militar Estadual do citado
Ato a contar de 10/09/2019, o previsto no artigo 104, inciso IV,  2o,
com remuneracao estabelecida no artigo 106,  1o (redacao dada pelo
artigo 5o da Lei no 1008/86) 2o item 3, ambos da Lei no 443/81 e
inserir o artigo 79, inciso IV, da Lei no 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo no E-25/033/585/91.

PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 37.723,
do QPMP 0/Q-I, praca de 04.08.1982, com 32 anos de servico a contar de 01.10.2019. Proc. no E-09/048/65/2013.
VALZI GONCALVES DE SOUZA, 3o Sargento PM, RG 10.677, do
QPMP 0/Q-I, praca de 20.08.1963, com 31 anos de servico a contar
de 17.09.2019. Proc. no E-25/1025/525/1987.



   

CONSTITUI COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO, RESPONSAVEL PELO
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DO
CONTRATO DE GESTAO No 003/2016 (HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES), CELEBRADO COM A ORGANIZACAO SOCIAL
DE SAUDE INSTITUTO DE ATENCAO BASICA
E AVANCADA A SAUDE, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO no
exercicio de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:

Art. 1o - Constituir a Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao,
responsavel pelo acompanhamento, e avaliacao e fiscalizacao do
Contrato de Gestao no 003/2018 (UPA NOVA IGUACU I), celebrado
entre a SES e a Organizacao Social de Saude INSTITUTO UNIR
SAUDE (UNIR), conforme o art. 47 Decreto Estadual no 43.621/2011.
Art. 2o - Compete a Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao
acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestao, nos aspectos administrativo, tecnico e financeiro, propondo as
medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcancados, tendo as seguintes atribuicoes, entre outras:
I - consolidar e disponibilizar as informacoes a serem direcionadas a
organizacao social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de
decisoes;
II - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades
verificadas, buscando sua correcao tempestiva;
III - verificar a coerencia e veracidade das informacoes prestadas pela
organizacao social;
IV - acompanhar e avaliar a adequada utilizacao dos recursos e bens
publicos destinados a organizacao social;
V - realizar periodicamente a conferencia e a checagem do cumprimento das metas por parte da organizacao social, solicitando todos os
comprovantes necessarios para validacao do seu cumprimento;
VI - receber e analisar os relatorios de execucao enviados pela organizacao social;
VII - receber a prestacao de contas, garantindo a sua conferencia pormenorizada.
Art. 3o - A Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao dos Contratos de Gestao sera composta pelos seguintes membros:
MEMBROS ASSISTENCIAIS ID Funcional/Matricula
DANIELE WERNECK DO NASCIMENTO 25875515
JORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA 6153950
FRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6151175
MEMBRO FINANCEIRO ID Funcional/Matricula
ALESSANDRA PATRICIO BATISTA 50945033
Art. 4o - A presidencia da Comissao de Acompanhamento e Fiscalizacao sera exercida pelo PRIMEIRO membro assistencial.

- a Secao IV da Lei Estadual no 6.043, publicada no D.O. de 27 de
outubro de 2011, que dispoe sobre a qualificacao de entidades sem
fins lucrativos como organizacoes sociais no ambito da saude, que
autoriza a SES a realizar contrato de gestao com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;

Art. 5o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2019, ficando revogadas as
disposicoes em contrario.

- o Capitulo VI do Decreto Estadual no 43.261, publicado no D.O. de
19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual no
6043/2011; e

EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS
Secretario de Estado de Saude

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019

Id: 2229466


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