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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

transito em julgado. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP) Processo 1000023-92.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Edilson Vieira de Sousa - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Diante do EXPOSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a acao proposta por EDILSON VIEIRA DE SOUSA em face de BRADESCOVIDA E PREVIDENCIA S/A, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuido a causa, observando-se que os beneficios da assistencia judiciaria gratuita concedidos. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO PENTEADO MENDONCA (OAB 54752/ SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO (OAB 242826/SP), JOAO DE OLIVEIRA ROMERO (OAB 106248/SP) Processo 1000037-08.2019.8.26.0337 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1000046-67.2019.8.26.0337 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Dano Ambiental - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Proceda(m)-se a(s) pesquisa(s) requerida(s) (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL) Com a(s) resposta(s), abra-se vista a Fazenda do Estado. Int - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP) Processo 1000057-33.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jamersom Apolinario de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Recebo os recursos de apelacao, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispoe o artigo 1.012 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se as partes ex-adversa para que apresente contrarrazoes. Apos o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Secao de Direito Privado, com as cautelas de estilo. Proceda-se a serventia conforme disposto no artigo 102 das NSCGJ. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP) Processo 1000214-69.2019.8.26.0337 - Requerimento de Apreensao de Veiculo - Obrigacao de Entregar - J.D. - Manifestese o autor em termos de prosseguimento. Na inercia, devolvam-se. Int. - ADV: FABIOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/ SP) Processo 1000223-31.2019.8.26.0337 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1005704-92.2015.8.26.0602 - 2a Vara Civel) - Maicson de Souza Sotti - O autor e beneficiario da assistencia judiciaria. Designo audiencia ora oitiva da testemunha para o dia 29 DE MAIO DE 2019, as 13:45 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha, conforme fls. 2. Comunique-se o Juizo deprecante. Intime-se. - ADV: GISELE SALVADOR MENDES (OAB 90955/SP) Processo 1000233-75.2019.8.26.0337 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Natalia de Vincenzo Soares Martins - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da acao em epigrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para levantar o deposito efetuado pelo(a) requerente ou oferecer resposta. Intime-se. - ADV: NATALIA DE VINCENZO SOARES MARTINS (OAB 321153/SP) Processo 1000247-59.2019.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V.P.O. - Defiro a(o)s requerente(s) os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. Arbitro os alimentos provisorios, initio litis, em quantia correspondente a 30% dos vencimentos liquidos mensais do requerido, os quais deverao ser mensalmente descontados diretamente da folha de pagamento e depositados em nome da representante legal da(o)s requerente(s), na conta e agencia bancaria indicadas na inicial, ou em 50% (cinquenta por cento) do salario minimo para o caso de desemprego ou trabalho sem vinculo empregaticio, a partir da citacao e intimacao desta decisao. Oficie-se a empregadora, se o caso. Designo audiencia de conciliacao para o dia 03 DE JUNHO DE 2019, as 14 horas. Cite-se o requerido, com as advertencias legais, no termos da Lei 5.478/68, e intimem-se as partes para que comparecam a audiencia designada acompanhados de seus respectivos advogados. Anote-se que a ausencia da(o)s requerente(s) importara em extincao e arquivamento do processo e a do requerido em confissao e revelia quanto a materia de fato, salvo se outra conviccao resultar das provas dos autos. Nao havendo acordo, o requerido devera nessa audiencia Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1556 apresentar resposta, que sera objeto de peticionamento eletronico previo, se o advogado nao dispuser de meios tecnologicos necessarios para faze-lo no momento de sua realizacao. Observe-se que, nos termos do art. 1.268 do provimento CG no 21/2014: A contestacao, pedido contraposto e eventuais documentos que devam ser apresentados em audiencia serao objeto de PETICIONAMENTO ELETRONICO PREVIO. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 1 .419/20 6) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, aces e o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha (senha anexa). Peticoes, procuracoes, defesas etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico. ADVERTENCIA: Nos termos do Provimento - CG 39/2018 - Possibilita as vitimas de violencia domestica e familiar contra a mulher (com acao em tramite ou nao e/ou medida protetiva concedida ou nao) e; aos representantes legais de menores com guarda e regime de visitas estabelecidos, judicialmente, por Varas de Familia e/ou Infancia e Juventude, informem pelo e-mail fornecido a situacao de violencia, inclusive com manifestacao de desinteresse na conciliacao/mediacao (e-mail: [email protected]). Certificada a alegacao de violencia intrafamiliar, domestica e/ou familiar contra a mulher ou contra a crianca e/ou adolescente, os pedidos em tramite deverao ser instruidos com FAs criminais e certidoes expedidas por Varas da Infancia e da Juventude e da Familia e das Sucessoes e encaminhados ao (a) Juiz (iza) Corregedor (a) Permanente para decisao fundamentada acerca da utilidade da designacao ou manutencao da audiencia de conciliacao/mediacao prevista no artigo 695 do Codigo de Processo Civil, analisado a luz do artigo da Lei Maria da Penha. - ADV: GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES (OAB 405356/SP) Processo 1000266-02.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Joao Batista de Oliveira - Sabemi Seguradora Sa - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente acao para DECLARAR inexigivel o contrato de fls. 55/56 ratificando a liminar concedida, para consequentemente CONDENAR a requerida a devolver os valores indevidamente debitados da conta corrente do autor, corrigido pela Tabela do Tribunal e Justica desde o desconto, acrescido de juros de 1% a.m. a contar citacao, bem como a pagar ao autor a importancia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a titulo de reparacao dos danos morais, atualizados a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, contados, por sua vez, a partir da citacao. Em razao da sucumbencia, condeno tambem a empresa re ao pagamento das custas e honorarios periciais, bem como honorarios advocaticios, que fixo em 10% da condenacao. P.R.I. - ADV: RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER (OAB 357427/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) Processo 1000294-04.2017.8.26.0337 - Monitoria - Mutuo - Cooperativa de Credito Mutuo dos Funcionarios da Cargill Ltda Vistos etc. Tendo em vista que o reu nao ofereceu embargos, conforme certidao exarada a folhas 139, nos termos do artigo 701, 2o, do Codigo de Processo Civil, fica constituido, de pleno direito, o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial

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