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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 123 integralmente, o despacho de fls. 61/63. Oportunamente, serao apreciados os requerimentos de fls. 67/68. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO ESCRIVA(O) JUDICIAL ALESSANDRO DE ALENCAR CAMPOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0773/2019 Processo 0000503-53.2018.8.26.0240 (processo principal 0001589-45.2007.8.26.0240) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - P.A.A.M.S. - W.M.S. - Vistos. Sobre o teor da certidao cartoraria de fls. 48, manifeste-se o autor e, posteriormente, o Ministerio Publico. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. - ADV: IRIS FERNANDA MELQUIADES GONCALVES (OAB 265187/SP) Processo 1000193-98.2016.8.26.0240 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - A.S.M. - P.G.S.M. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Acao Negatoria de Paternidade ajuizada por Anderson da Silva Moreira em face de P. G. da S. M., e o faco para DECLARAR NULO de pleno direito o registro civil no 118471 01 55 2015 1 00034 293 0007380 81 (fl. 6) no tocante a paternidade declarada pelo requerente em relacao a parte requerida e DETERMINAR a imediata exclusao: a) do nome do pai -, b) nome dos avos paternos, e c) o patronimico do pai ao nome da menor. Ante a sucumbencia, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, 2o, do CPC, em condicao suspensiva enquanto perdurar a qualidade de beneficiario da gratuidade da justica, a teor do artigo 98, 3o do mesmo diploma legal. Com o transito em julgado desta decisao, expeca-se o competente mandado de averbacao. Arbitro os honorarios advocaticios do (a) Advogado (a) nomeado nos termos do Convenio firmado entre Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo e OAB/SP no patamar maximo da tabela. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (OAB 77259/SP) Processo 1000302-44.2018.8.26.0240 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - E.C.M. - G.S.E.M. - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP), MARCIO GOMES BARBOSA (OAB 183515/SP) Processo 1000303-29.2018.8.26.0240 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Afonso Simoes de Oliveira - Jose Simoes de Oliveira - - Maria Aparecida de Oliveira Leao - - Elias de Oliveira Simoes - - Angelina de Oliveira Simoes Goncalve - Afra de Oliveira Simooes - Resta pendente tao somente a juntada dos documentos pessoais em nome de todos os herdeiros (RG e CPF). Regularize-se, tornando-me conclusos para homologacao. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/ SP) Processo 1000303-92.2019.8.26.0240 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - N.B.P.L. - - S.C.P.L. - M.C.G.L. - D.D.S. - Intime-se o perito designado para esclarecer se a manifestacao de fl. 74 importa em aceitacao ou dispensa do encargo. No mais, acolho a manifestacao de fl. 78. - ADV: ANA FABIA RODRIGUES PINTO (OAB 279896/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP) Processo 1000312-54.2019.8.26.0240 - Interdicao - Nomeacao - L.S.A. - I.S.A. - - A.C.S. - Vistos. Diante do teor do oficio de fls. 93, nomeio o Dr. GUILHERME GERONIMO, OAB/SP 424135, para promover, como curador especial, a defesa dos interesses dos requeridos. Anote-se, devendo, doravante, ser intimado de todos os atos processuais. Promova-lhe vista dos autos para apresentacao de contestacao. ADVERTENCIA: Este processo, cujo numero encontra-se acima, tramita eletronicamente. A classificacao correta das peticoes no curso do processo e essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as peticoes deverao ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6o do CPC, com todas as informacoes e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. Int. - ADV: GUILHERME GERONIMO (OAB 424135/SP), IRIS FERNANDA MELQUIADES GONCALVES (OAB 265187/SP) Processo 1000323-88.2016.8.26.0240 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Familia - P.S.C. - F.B.G.C. - Vistos. Tratase de Acao de Alimentos ajuizado por PRISICLA SANTOS DA CRUZ em face de FRANCISCO BATISTA GALDINO DA CRUZ. Pelo requerido foi apresentada proposta de pagamento parcelado do debito alimentar (fls. 63/65). O Ministerio pugnou pela designacao de audiencia de tentativa de conciliacao (fls. 80). Instado, na pessoa de seu procurador, a manifestar-se sobre a proposta formulada pelo requerido (fls. 82), o autor quedou-se inerte (fls. 84). Determinou-se a expedicao de carta para intimacao pessoal da autora (fls. 89), o que foi cumprido pela serventia (fls.90) e entregue a autora (fls. 92), contudo, esta permaneceu inerte (fls.93). Determinou-se a intimacao do requerido para manifestacao nos autos nos termos do 6o do artigo 485 do Codigo de Processo Civil (fls. 94), contudo, decorreu o prazo in albis para tanto (fls. 96). De fato, caracterizado esta o abandono da causa. Ante o exposto,JULGO EXTINTA, SEM RESOLUCAO DE MERITO, a presente ACAO DE ALIMENTOS ajuizado por PRISCILA SANTOS DA CRUZ em face de FRANCISCO BATISTA GALDINO DA CRUZ, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justica que lhe foi deferida. Tratando-se de autora beneficiaria da justica gratuita, nao ha condenacao em verba de sucumbencia. Arbitro os honorarios dos Drs. Defensores das partes em 30% ( trinta por cento) do valor maximo da tabela de honorarios, sendo que tal valor se justifica diante do abandono da causa. Transitada esta em julgado, proceda-se as comunicacoes de praxe e arquivemse os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), CEZAR AUGUSTO DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP) Processo 1000346-63.2018.8.26.0240 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - B.L.R.A. - B.J.R. - Vistos.

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