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Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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N. 0719311-68.2017.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: ASSPDF - ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0018275A - LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA. R: JOSE ADELMO
GUIMARAES. Adv(s).: DF0040814A - RANAI PINTO CUNHA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. CERTIDAO Em razao do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em)
no prazo legal. (art. 1.042,  3o, Codigo de Processo Civil). Brasilia/DF, 10 de setembro de 2019 GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
Subsecretario de Recursos Constitucionais - SUREC
N. 0029002-84.2016.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO - A: IVAN RODRIGUES DA ROCHA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: IVAN CASTELLI. Adv(s).: DF0054295A - RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA, DF0023341A - BERNARDO
DE ALENCAR ARARIPE DINIZ. CERTIDAO Em razao do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em)
no prazo legal. (art. 1.042,  3o, Codigo de Processo Civil). Brasilia/DF, 10 de setembro de 2019 GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
Subsecretario de Recursos Constitucionais - SUREC
N. 0722469-97.2018.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: WANIA DA SILVA LIMA. Adv(s).:
DF0035344A - EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR. R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: DF0049283A - LUDMILA FERREIRA COSTA ABADIA.
CERTIDAO Em razao do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, 
3o, Codigo de Processo Civil). Brasilia/DF, 10 de setembro de 2019 GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Subsecretario de Recursos
Constitucionais - SUREC
N. 0716341-64.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA.
Adv(s).: DF0023098A - BRUNO DE AZEVEDO MACHADO, DF0018116A - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. R: RICARDO FARIA LOPES.
Adv(s).: DF0019022A - WALTER VIANA SILVA. CERTIDAO Em razao do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para
se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042,  3o, Codigo de Processo Civil). Brasilia/DF, 10 de setembro de 2019 GUSTAVO HENRIQUE
RODRIGUES DA SILVA Subsecretario de Recursos Constitucionais - SUREC
N. 0703784-11.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: ACKEL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
- EPP. Adv(s).: DF49656 - PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO. R: JOSIANNE DE MENEZES LIMA. Adv(s).:
DF44360 - MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. CERTIDAO Em razao do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
(art. 1.042,  3o, Codigo de Processo Civil). Brasilia/DF, 10 de setembro de 2019 GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Subsecretario
de Recursos Constitucionais - SUREC
N. 0716089-61.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: MIRAMAR FERREIRA. Adv(s).:
DF0013926A - ERIVAN ROMAO BATISTA. R: JUIZ DE DIRETO DA DECIMA SETIMA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: CONDOMINIO CHALES DE CALDAS NOVAS QUADRA 132. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CERTIDAO Em razao do(s) agravo(s)
interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042,  3o, Codigo de Processo Civil). Brasilia/DF,
10 de setembro de 2019 GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Subsecretario de Recursos Constitucionais - SUREC
N. 0702536-87.2018.8.07.0018 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO - A: MARIA DO CARMO DE FARIA
VILACA. Adv(s).: DF0024885A - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario
da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Gabinete da Presidencia ORGAO: PRESIDENCIA CLASSE:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO (204) PROCESSO: 0702536-87.2018.8.07.0018 AGRAVANTE: MARIA DO
CARMO DE FARIA VILACA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARIA DO CARMO DE FARIA,
nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisao desta Presidencia que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que a materia debatida nao demanda a analise de lei local a ensejar o obice do enunciado sumular 280 do STF. Do exame das
alegacoes apontadas, verifica-se nao ser hipotese de retratacao, nem de aplicacao do regime de repercussao geral, de recursos repetitivos ou
de sobrestamento. Por fim, defiro o pedido de id. 10762843 ? pag. 9, e determino que as publicacoes sejam feitas exclusivamente em nome do
advogado LEONARDO CHAGAS, OAB/DF 24.885. Assim, em observancia ao disposto no artigo 1.042,  4o, do CPC/2015, remeta-se o agravo
ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMAO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justica do
Distrito Federal e Territorios A014
N. 0704140-83.2018.8.07.0018 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA. A:
VALDIR GOMES LIBERAL. A: ANGELLO GIUSEPPE DE MEDEIROS NASIASENE. A: LEONARDO MENDES LACERDA. A: CARLA SIMONE
SEIXO DE BRITO. A: RUBENS FLAUSINO AMOR. Adv(s).: DF0038154A - RUBSTENIA SONARA SILVA, DF0013811A - MARCELISE DE
MIRANDA AZEVEDO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Gabinete da Presidencia ORGAO: PRESIDENCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704140-83.2018.8.07.0018 AGRAVANTES: LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA, VALDIR GOMES
LIBERAL, ANGELLO GIUSEPPE DE MEDEIROS NASIASENE, LEONARDO MENDES LACERDA, CARLA SIMONE SEIXO DE BRITO, RUBENS
FLAUSINO AMOR AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA e
OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisao desta Presidencia que inadmitiu o recurso constitucional por
eles manejado. Sustentam que houve negativa de prestacao jurisdicional. Do exame das alegacoes apontadas, verifica-se nao ser hipotese de
retratacao, nem de aplicacao do regime de repercussao geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observancia ao disposto
no artigo 1.042,  4o, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justica. Documento assinado digitalmente Desembargador
ROMAO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios A014
N. 0704140-83.2018.8.07.0018 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA. A:
VALDIR GOMES LIBERAL. A: ANGELLO GIUSEPPE DE MEDEIROS NASIASENE. A: LEONARDO MENDES LACERDA. A: CARLA SIMONE
SEIXO DE BRITO. A: RUBENS FLAUSINO AMOR. Adv(s).: DF0038154A - RUBSTENIA SONARA SILVA, DF0013811A - MARCELISE DE
MIRANDA AZEVEDO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Gabinete da Presidencia ORGAO: PRESIDENCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704140-83.2018.8.07.0018 AGRAVANTES: LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA, VALDIR GOMES
LIBERAL, ANGELLO GIUSEPPE DE MEDEIROS NASIASENE, LEONARDO MENDES LACERDA, CARLA SIMONE SEIXO DE BRITO, RUBENS
FLAUSINO AMOR AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ ALBERTO ALVES FERREIRA e
OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisao desta Presidencia que inadmitiu o recurso constitucional por
eles manejado. Sustentam que houve negativa de prestacao jurisdicional. Do exame das alegacoes apontadas, verifica-se nao ser hipotese de
retratacao, nem de aplicacao do regime de repercussao geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observancia ao disposto
no artigo 1.042,  4o, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justica. Documento assinado digitalmente Desembargador
ROMAO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios A014