Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 257 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. em julgado da sentenca que rejeitou os embargos a execucao (26/03/2014), a impugnacao apresentada em 22/06/2017 e inadmissivel por forca do disposto no inciso VI, do artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Precedente do STJ. Provimento do recurso. Conclusoes: Por unanimidade de votos, reformou-se a sentenca / decisao. 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0037859-21.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI VARA INF JUV IDO Acao: 0011383-71.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00390371 - AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-201505 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0042532-57.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: 0005163-83.2016.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00435136 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA AGDO: ROSANGELA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES OAB/RJ-131300 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Defensoria Publica Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. MEDICAMENTOS. DECISAO DE DETERMINACAO DE APREENSAO DE MEDICAMENTO QUIMOTERAPICO EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO ESTADO-REU SOB O FUNDAMENTO DE LIMITACAO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL.1-O direito a vida e a saude e assegurado a todos pelos artigos 5o, 6o e 196 da CRFB/88, nao podendo o Estado se recusar a custear o tratamento necessario a manutencao da saude da apelada. Igualmente, o verbete sumular 116-STJ reconhece expressamente a flexibilizacao parcial da causa de pedir e do pedido, desde que se busque nestes o tratamento da mesma molestia;2-Ou seja, se e possivel o pedido de fornecimento de medicamento diverso do pleiteado no curso do cumprimento de decisao judicial, quica a renovacao do fornecimento do mesmo farmaco para o tratamento da enfermidade que motivou a parte agravada a buscar a judicializacao da questao, sob pena de limitacao indevida de seu direito;3-Nos termos do substancioso parecer elaborado pela d. Procuradoria de Justica, que ora se ratifica, destaco que a parte dispositiva da sentencanaofezqualquerlimitacaotemporalacercada obrigacao imposta ao Agravante, mas, ao reves, dispos que o fornecimento sera o `necessario ao tratamento da sua saude;4-Decisao mantida. Recurso desprovido. Conclusoes: Por unanimidade de votos, manteve-se a sentenca / decisao. 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043840-31.2018.8.19.0000 Assunto: Guarda / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0006341-26.2018.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00447627 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO OAB/RJ-125513 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS FRANCA OAB/RJ-176579 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0049312-13.2018.8.19.0000 Assunto: Desconsideracao da Personalidade Juridica / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 0023542-63.2008.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00506744 - AGTE: HUGUIRI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANO FREIRE MOREIRA OAB/RJ-070642 AGDO: OLIVER REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-094860 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA. TENTATIVAS INFRUTIFERAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL. EMPRESA QUE FECHOU AS PORTAS ANTES MESMO DA CITACAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. ALEGACAO DE QUE O SR. IVAN NAO E MAIS SOCIO DESDE MARCO DE 2008 QUE NAO SE SUSTENTA, INCLUSIVE PORQUE OFERTOU CONTESTACAO EM ABRIL DE 2009, NA QUALIDADE DE SOCIO DA EMPRESA, O QUE DEMONSTRA O FITO DE FURTAR-SE DE EVENTUAIS CONDENACOES, EVIDENCIANDO O INTUITO DE FRAUDAR A EXECUCAO. EMPRESA EXECUTADA QUE NAO DEMONSTRA QUALQUER INTENCAO DE CUMPRIR A OBRIGACAO DE PAGAR QUE LHE FOI IMPOSTA. PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. APLICACAO DA TEORIA MAIOR. EVIDENCIADO OS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CODIGO CIVIL. REFORMA DA DECISAO AGRAVADA. DEFERIMENTO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA. INCLUSAO DO SOCIO IVAN NO POLO PASSIVO. RECURSO PROVIDO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, reformou-se a sentenca / decisao. 029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0049913-19.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 0017183-10.2002.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00512579 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO CESAR FALCAO BORGES OAB/RJ-052443 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL OAB/RJ-138984 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA OAB/RJ-041468 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050372-21.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0169067-28.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00517392 - AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICIPIO OAB/TJ-000009 AGDO: ELETROMIDIA S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA OAB/RJ-112310 Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANCA.LIMINAR.DECISAO QUE DETERMINOU QUE O MUNICIPIO ABSTENHA-SE DE LAVRAR TERM0, NOTIFICACAO OU AUTO DE INFRACAO. SUPOSTA VEICULACAO OU EXIBICAO IRREGULAR DE PUBLICIDADE. AGRAVO INTERNO. REJEITADO. DECISAO QUE NAO SE MOSTRA TERATOLOGICA. SUMULA 58 DO TJRJ.FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO I DA LEI No 1.921/92 E ART. 54, 1o, INCISO I DA LEI No 758/85, ONDE E ATRIBUIDA A RESPONSABILIDADE PELA POSSIVEL INFRACAO A EMPRESA QUE REALIZA A PUBLICIDADE. SEDE DE COGNICAO SUMARIA, AS TESES E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS INDICAM A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO.NEGADO PROVIMENTO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, manteve-se a sentenca / decisao, negando-se provimento tambem ao Agravo Interno. 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0051039-07.2018.8.19.0000 Assunto: Saude Mental / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 0042823-51.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00523816 - AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 AGDO: ANA CLARA DOS SANTOS BENGUIGUI REP/P/S/MAE GISELE DOS SANTOS ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAUJO FROEDE OAB/RJ-146728

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.