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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

COMPENSACAO POR DANOS MORAIS. RELACAO DE CONSUMO. TELEFONIA FIXA. INTERRUPCAO DE 08.06.2016 A 06.09.2016. FALHA NA PRESTACAO DE SERVICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SUMULA No 192 TJRJ. QUANTUM INDENIZATORIO QUE SE REDUZ PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A FIM DE ATENDER AOS PARAMETROS DO METODO BIFASICO. VERBETE SUMULAR No 343 TJRJ. SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. "O fornecedor de servicos responde, independentemente da existencia de culpa, pela reparacao dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos a prestacao dos servicos, bem como por informacoes insuficientes ou inadequadas sobre sua fruicao e riscos". 3 O fornecedor de servicos so nao sera responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o servico, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. (Art. 14 da Lei 8.078/90 - CDC); 2. "A indevida interrupcao na prestacao de servicos essenciais de agua, energia eletrica, telefone e gas

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