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Diário RO - Justiça

214DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Indefiro o depoimento pessoal pleiteado pelo requerido, visto que 
ja foram apresentados os fatos relevantes na inicial, bem como na 
contestacao.
Defiro a producao de prova testemunhal.
Nos termos do 4o do artigo 357 do CPC, o rol de testemunhas 
deve ser depositado em cartorio no prazo comum de 15 (quinze) 
dias.
Ficam as partes intimadas pelo DJE por meio de seus patronos. 
Indefiro por ora a intimacao pelo Juizo das testemunhas do 
requerido, pois as testemunhas arroladas devem ser intimadas por 
seu advogado, nos termos do art. 455 e seu paragrafo 1o do CPC. 
Porto Velho , 22 de janeiro de 2019 .
Danilo Augusto Kanthack Paccini 
Juiz de Direito 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1342 e-mail: 
[email protected] 
Processo: 7031882-10.2016.8.22.0001
Classe: AVERIGUACAO DE PATERNIDADE (123)
REQUERENTE: A. V. C.
REQUERIDO: T. D. S. T.
Advogado do(a) REQUERIDO: DEBORAH INGRID MATOSO 
RIBAS NONATO - RO0005458
Intimacao DA PARTE REQUERIDA - SENTENCA 
FINALIDADE: intimacao da Parte Requerida acerca da 
SENTENCA 
[...]Vistos,
Trata-se de acao de investigacao de paternidade movida por 
A. V. C., representado por sua genitora, em face de T. D. S. T., 
partes qualificadas. Aduz a requerente que sua mae manteve com 
o requerido um relacionamento no qual foi concebida, mas que o 
reu recusa-se em reconhecer a paternidade. Ao final, pugnou pelo 
reconhecimento da paternidade e a condenacao do requerido em 
lhe pagar o valor correspondente a um salario minimo, a titulo de 
pemsao alimenticia.
Citado (ID no 6347915 ), o requerido apresentou contestacao (ID no 
7125747), oportunidade em que nao reconhece a paternidade da 
requerente e pugna pela improcedencia do pedido.
Exame pericial de DNA no ID no 23131449.
O Ministerio Publico manifestou-se favoravelmente ao pedido.
E o relatorio.
Trata-se de acao de investigacao de paternidade c/c alimentos.
A paternidade e um fato que precisa ser comprovado de modo 
convincente, nao se podendo condenar alguem pelo risco da 
paternidade ou pela paternidade apenas possivel. E necessario que 
a prova dos autos configure-se como de certeza e nao meramente 
presuntiva da paternidade.
No caso em apreco, a prova primordial consistiu no exame de DNA, 
que reconheceu a paternidade atribuida ao requerido, sendo que 
nao houve oposicao de nenhuma das partes quanto ao resultado 
do mesmo.
O exame genetico de DNA, considerado como a mais segura 
especie de prova pericial, proporciona um indice de probabilidade 
de paternidade sempre em valores acima de 99,9% e, portanto, 
quase absoluto, tornando desnecessaria qualquer outra prova, 
notadamente a testemunhal.
Assim, em havendo o reconhecimento pericial da paternidade do 
requerido, sem oposicao das partes, a acao ha de ser julgada 
procedente.
No que tange aos alimentos, estes devem ser fixados em patamar 
que atenda as necessidades do alimentando e a capacidade do 
alimentante.
O requerido nao ofereceu nenhum percentual a titulo de alimentos, 
apenas alega que nao tem condicoes de pagar os alimentos 
pretendidos pela requerente.
O autor e uma crianca que conta atualmente com 10 anos. Peelo 
que se dessumi da documentacao juntada goza de plena saude. 
Inexiste prova dos gastos mensais que sua genitora dispende com 
sua mantenca, onus que lhe incumbia (CPC, artigo 373, I). Nao 
ha nos autos prova da renda do requerido, contudo, a requerente 
informa que o requerido percebe salario de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais), isso no ano de 2016, o que nao e impugnado pelo 
requerido.
Assim, considerando a presuncao de renda do autor e a ausencia 
de maiores elementos para afericao da capacidade do requerido e 
da necessidade da requerente, tenho como adequado o valor de 
40% do salario minimo vigente. 
ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO 
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 487, I 
do CPC, para declarar A. V. C. filha de T. D. S. T., tendo como avos 
paternos M. M. T. e M. d. S. T..
Condeno o Requerido ao pagamento de pensao alimenticia ao 
requerente no valor de 40% do salario minimo mensal, bem como 
a 50% das despesas medicas, remedios, vestuarios e materiais 
escolares, mediante a apresentacao de receitas e notas fiscais.
Serve a presente decisao como MANDADO de averbacao. 
Transitada esta em julgado, expeca-se o necessario e arquive-se.
{{orgao_julgador.cidade}} RO , {{data.extenso_sem_dia_semana}} 
.
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Juiz(a) de Direito.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1342 e-mail: 
[email protected] 
Data: 23 de janeiro de 2019
EDITAL DE CITACAO
PRAZO: 20 (vinte) DIAS
DE: VILMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, natural de 
Theobroma/RO, nascido em 07/10/1995, filho de Ivonete da Silva 
Conceicao, atualmente em lugar incerto e nao sabido.
FINALIDADE: CITAR, o requerido acima qualificado, para em 03 
(tres) dias, efetuar o pagamento dos meses de agosto a setembro 
de 2017 no valor de R$ 433,86 (quatrocentos e trinta e tres reais 
e oitenta e seis centavos) e os que se vencerem no curso do 
processo, nos termos da Sumula 309 do STJ. Pelo MM. Juiz foi dito 
no ID 14487332: ...Advirta-se o executado que a apresentacao 
de comprovante de entrega de envelope bancario, nao sera aceito 
como prova de pagamento, tendo em vista que este depende de 
validacao pelo banco. Havendo justificativa, intime-se a exequente 
para manifestar em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nao havendo 
prova digna de pagamento do debito e tampouco comprovacao 
da impossibilidade de faze-lo, desde ja decreto a prisao civil do 
executado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo salientar 
no MANDADO que devera pagar tambem as parcelas vencidas no 
curso da execucao ate a data da efetiva quitacao...
Processo: 7041201-65.2017.8.22.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Assunto: [Depositario Infiel]
Exequente: K. H. V. P.
Executado: VILMAR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR 
Sede do Juizo: Forum Sandra Nascimento, 4a Vara de Familia e 
Sucessoes, Av. Rogerio Weber, no 1872, Bairro Centro Porto Velho/
RO - CEP: 76.801-030 - Fone: 3217 1342.
Este Edital de Intimacao foi expedido e assinado por ordem do MM. 
Juiz de Direito desta Vara, nos termos do Provimento no 011/2007 
CG e da Portaria no 001/2005 - 4a Vara de Familia.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019
Tecnico judiciario
(assinado judicialmente)
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