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Diário TRF - 4ª Reg.

plantas que deram origem ao Loteamento Parque Residencial Maria do Mar, aprovado pelo
projeto no 41.333, em 09/07/91, e alvara de licenca no 837 de 08/11/91, matriculado sob no
R/3-35.115 em 19/03/92; inscricao imobiliaria no 45.36.059.1980.0001-60; o referido
terreno, observado pela confrontacao com a SC401, sentido Bairro-Centro, inicia a 232,07m
apos o termino da extrema divisoria do Cemiterio Jardim da Paz, e que a lateral (testada) com
a SC401 possui 326,94m de extensao, confore dados fornecidos pelo IPUF, planta original do
Projeto no 41.333 do Loteamento Parque Residencial Maria do Mar; referido terreno pertence
a empresa Administradora de Bens Lufaco Ltda, CNPJ 83.714.238/0001-07. Observacao:
conforme informacao do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianopolis), setor de
registro imobiliario, somente 10% (dez por cento) da area APL do imovel, ou seja, pouco
mais de 3.800,00m2, podem ser construidos, sendo esta metragem limitada a 02 (dois)
pavimentos. Avaliacao: R$ 4.731.921,94. Depositario: Jose Matusalem Comelli. Onus: outras
penhoras. Parcelamento: R$ 1.955.006,17.
3.3) EXECUCAO FISCAL No 50245827020144047200 (autos apensos ao de no
50245852520144047200)
EXQTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
EXCDO: SAIBRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA
Bem penhorado: um terreno situado no lugar Guarda do Cubatao e Ronda, no
municipio de Palhoca, com area total de 126.111,11m2 , com as seguintes confrontacoes: ao
Norte para o Rio Cubatao, ao Sul com a linha divisoria do Parque Estadual da Serra do
Tabuleiro, ao Leste com terras de Saibrita, e ao Oeste com terras de Paolo Scarpa, Jose Joao
da Silva e de Leopoldo Bento da Silva. Certificado no INCRA no 806.056.001.511-0, area
total 12,5, area utilizada 5,7, area aproveitavel 10,0, modulo fiscal 12,0, no de modulos fiscais
0,8 e fracao minima de parcelamento 12,5, matricula no 10.357, Cartorio de Registro de
Imoveis de Palhoca, SC, R$ 15.000.000,00. Obs.: neste terreno a executada esta procedendo
as suas atividades comerciais de extracao de minerios. Depositario: Carlos Toniolo. Onus:
outras penhoras e hipoteca. Parcelamento: inadmissivel.
3.4) EXECUCAO FISCAL No 50227203520124047200
EXQTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA  CRF/SC
EXCDO: FARMACIA GENERICA LTDA EPP, ROSANGELA MARIA ELIAS
PORTO e VILSON MANOEL PORTO
Bem penhorado: um terreno com area de 336,00m2, ao lado da casa de no 40,
com as seguintes confrontacoes e dimensoes: frente com 12,00 metros, no lado par da 3a
transversal da Rua Gentil Sandin; fundos na mesma extensao, extrema com Jose Mauro da
Cunha Petry; laterais com 28,00 metros, lado direito com Lauro Antonio Muller e lado
esquerdo com Maria Fermina dos Passos, conforme matricula 2.998, Cartorio do Registro de
Imoveis de Sao Jose, SC. Obs.: o endereco do imovel e Rua do Expedicionario, 646, Praia
Comprida, Sao Jose; conforme AV.2-2.998, esta averbada a construcao residencial em
alvenaria de um pavimento com area de 99,75m2, composta de tres quartos, sendo duas suites,
mais um banheiro, sala, cozinha, area de servico e garagem, inscricao cadastral no
01.2.066.0882.001.520. Avaliacao: R$ 840.000,00. Depositario: Vilson Manoel Porto. Onus:
outras penhoras. Parcelamento: inadmissivel.
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 487 / 1327
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