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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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precatoria, designo o dia 14/04/2020, as 10:00 horas. 2. Oficie-se ao Juizo deprecante, dando-lhe ciencia
deste despacho. 3. De-se ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica. 4. Intime(m)-se. 5.
Expedientes necessarios. Serve o presente despacho como mandado. Igarape-Miri, PA, 05 de novembro
de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito PROCESSO: 00081740420198140022 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA
Acao: Carta Precatoria Civel em: 05/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA
VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELEM JUIZO DEPRECADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE IGARAPEMIRI REQUERENTE:LEIDIANA SARDINHA REQUERIDO:CICERO DINIZ BAIA.
DESPACHO 1. Cumpra-se integralmente a finalidade da presente carta precatoria. 2. Apos, devolva-se,
com nossas homenagens. Igarape-Miri, PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de
Direito PROCESSO: 00081758620198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Carta
Precatoria Civel em: 05/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA DE
FAMILIA DA CAPITAL JUIZO DEPRECADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE
IGARAPEMIRI EXEQUENTE:JACIRA CRISTINA DO CARMO MIRANDA EXECUTADO:ISAIAS MIRANDA
SERRAO. DESPACHO 1. Cumpra-se integralmente a finalidade da presente carta precatoria. 2. Apos,
devolva-se, com nossas homenagens. Igarape-Miri, PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber
J e h a Ju iz de Direito P ROCE S S O: 00 0 8 1 9 4 9 2 2 0 1 9 8 1 4 0 0 2 2 P RO CE S S O A NT I GO : - - - MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Carta
Precatoria Civel em: 05/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL E
EMPRESARIAL DE BARCARENA JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE
IGARAPEMIRI REQUERENTE:NATALINA FERREIRA DE SOUZA REQUERENTE:MIGUEL PAIVA DE
SOUZA INTERESSADO:CARTORIO FERREIRA PINHEIRO DE VILA MAIAUATA. DESPACHO 1.
Cumpra-se integralmente a finalidade da presente carta precatoria. 2. Apos, devolva-se, com nossas
homenagens. Igarape-Miri, PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito
PROCESSO:
00082774520188140022
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao:
Restituicao de Coisas Apreendidas em: 05/11/2019 REQUERENTE:EDNALDO DOS SANTOS
PARAGUASSU Representante(s): OAB 20509 - VANILDO SILVA MACIEL (ADVOGADO) OAB 26703 AILA CAROLINA DA SILVA PINTO (ADVOGADO) . R. H. Vistos. Cuida-se de pedido de restituicao de 72
botijoes de gas, sendo 82 cheios e 10 vazios, apreendidos em acao policial, sob o argumento de que o
autor do fato nao possuia autorizacao para realizar tal comercio, constituindo o fato crime contra a ordem
economica previsto no art. 1o, inciso I, da Lei 8.176/91. Com o pedido, o autor juntou os documentos de fls.
10/41. Instado a se manifestar, o Ministerio Publico foi favoravel ao pedido de restituicao (fls. 58/59). Nos
termos do art. 120 do Codigo de Processo Penal " A restituicao, quando cabivel, podera ser ordenada pela
autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que nao exista duvida quanto ao direito do
reclamante". O requerente, atraves do documento juntado as fls. 46, comprovou a propriedade dos
botijoes de gas, alem de ter juntado certificado de autorizacao de revenda de gas (fls. 45), alvara de
licenciamento (fls. 47) e certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros (fls. 50), nao havendo
motivos para indeferir o pedido. Assim, nao ha motivo relevante para indeferir o pleito. Ante o exposto,
defiro o pedido formulado e determino a restituicao dos 72 botijoes de gas apreendidos e de propriedade
de Ednaldo dos Santos Paraguassu. Oficie-se a autoridade policial, servindo a sentenca como oficio. De
ciencia ao Ministerio Publico. Apos, ao arquivo. Cumpra-se. Igarape Miri, 05 de novembro de 2019.
CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito. PROCESSO: 00094218820178140022 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA
Acao: Acao Civil Publica Infancia e Juventude em: 05/11/2019 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA REQUERIDO:MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI Representante(s): OAB 25251 SYLBER ROBERTO DA SILVA DE LIMA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:RONELIO ANTONIO
RODRIGUES QUARESMA. R. H. 1- Tendo em vista que o Sr. Antoniel Miranda dos Santos nao exerce
mais o cargo de prefeito ou vice-prefeito municipal, indefiro o pedido de aditamento da inicial feito pelo
Ministerio Publico as fls. 938. 2- Encaminhem os autos ao Ministerio Publico para que se manifeste sobre
a peticao do Municipio de fls. 940/945, bem como manifeste interesse no prosseguimento do feito e na
pertinencia da liminar pleiteada, em especial no pedido de bloqueio online. Int. e Cumpra-se. Igarape Miri,
05 de novembro de 2019. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito. PROCESSO:
00097729520168140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Reintegracao / Manutencao de Posse em: 05/11/2019
REQUERENTE:NEOMARINA DA CONCEICAO PINHEIRO Representante(s): OAB 0001 - DEFENSOR
PUBLICO (DEFENSOR) REQUERIDO:ANA DOS SANTOS PINHEIRO. PROCESSO No 0009772

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