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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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PROCESSO: 00178067320018140301 PROCESSO ANTIGO: 200110214176
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---AUTOR:ESTADO DO PARA Representante(s): ROLAND RAAD MASSOUD
(ADVOGADO) REU:SOTUBO COM. E REPRES. LTDA EXECUTADO:KLEBER NAZARENO SANTOS
MIRANDA EXECUTADO:JULIO CAMPOS. SENTENCA
Vistos, etc. ESTADO DO PARA, qualificada
nos autos, ingressou com Acao de Execucao Fiscal, com fundamento na Lei no6830/1980, juntando
certidao de Divida Ativa nos autos.
Em peticao o exequente requer a desistencia da acao, e
consequente extincao da presente acao, sem resolucao do merito.
E o breve Relatorio.
DECIDO.
A desistencia consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente a amplitude
do exercicio do direito de acao. Com efeito, nao se pode exigir, contra a vontade da parte, o
prosseguimento de um feito, especialmente quando estao em jogo direitos disponiveis, como os
patrimoniais.
Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC,
HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem
resolucao do merito.
Sem condenacao em custas e honorarios.
P.R.I.C. - Arquive-se apos o
transito em julgado. Belem- PA, 06 de novembro de 2019. Monica Maues Naif Daibes Juiza de Direito
titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00179578120058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510568940
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): CAIO DE AZEVEDO
TRINDADE (ADVOGADO) EXECUTADO:LOJAS MONTEIRO LTDA EXECUTADO:CLOVIS BENTES
MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO:CLAUDIA CILENE S MONTEIRO EXECUTADO:CLAUDYR S
MONTEIRO. SENTENCA
Vistos, etc. ESTADO DO PARA, qualificada nos autos, ingressou com Acao
de Execucao Fiscal, com fundamento na Lei no6830/1980, juntando certidao de Divida Ativa nos autos.
Em peticao o exequente requer a desistencia da acao, e consequente extincao da presente acao, sem
resolucao do merito.
E o breve Relatorio.
DECIDO.
A desistencia consiste em faculdade
processual conferida ao Autor e se atrela intimamente a amplitude do exercicio do direito de acao. Com
efeito, nao se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando
estao em jogo direitos disponiveis, como os patrimoniais.
Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos
termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pela autora para
DECLARAR extinto o processo sem resolucao do merito.
Sem condenacao em custas e honorarios.
P.R.I.C. - Arquive-se apos o transito em julgado. Belem- PA, 06 de novembro de 2019. Monica Maues
Naif Daibes Juiza de Direito titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00179900520008140301 PROCESSO ANTIGO: 199910176296
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---AUTOR:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADVOGADO:MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO REU:CASA DAS FECHADURAS LTDA. SENTENCA
Vistos, etc. ESTADO DO PARA, qualificada nos autos, ingressou com Acao de Execucao Fiscal, com
fundamento na Lei no6830/1980, juntando certidao de Divida Ativa nos autos.
Em peticao o exequente
requer a desistencia da acao, e consequente extincao da presente acao, sem resolucao do merito.
Eo
breve Relatorio.
DECIDO.
A desistencia consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se
atrela intimamente a amplitude do exercicio do direito de acao. Com efeito, nao se pode exigir, contra a
vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estao em jogo direitos disponiveis,
como os patrimoniais.
Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC,
HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem
resolucao do merito.
Sem condenacao em custas e honorarios.
P.R.I.C. - Arquive-se apos o
transito em julgado. Belem- PA, 06 de novembro de 2019. Monica Maues Naif Daibes Juiza de Direito
titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00179977520058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510570151
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): CAIO DE AZEVEDO
TRINDADE (ADVOGADO) EXECUTADO:PAINEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
DESPACHO R.H. 1. Intime-se a parte exequente para informar o valor liquido atualizado da execucao, a
fim de se proceder a penhora on-line nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 2.
Decorrido o prazo,
certifique-se, retornando os autos conclusos
Belem- PA, 04 de novembro de 2019.
Monica


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