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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

o caso de repeticao de acao, porque a acao que gerou a distribuicao por prevencao possui causa de pedir diversa. Remetam-se os autos ao Distribuidor para livre distribuicao. - ADV: FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP) Processo 1009746-20.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Itau Seguros de Auto e Residencia S.A. - De acordo com o certificado a fls. 76, verifica-se nao ser o caso de repeticao de acao, porque a acao que gerou a distribuicao por prevencao possui causa de pedir diversa. Remetam-se os autos ao Distribuidor para livre distribuicao. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1011205-91.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3485 Jose Antonio Agostinho - Via Varejo S/A - Intimacao da parte requerida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, prazo 15 dias, valor R$ 173,02 - Em guia DARE-SP, codigo 230-6. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), APARECIDO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 331237/SP) Processo 1011759-31.2015.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - J. Mahfuz Ltda - Defiro o pedido formulado a fls. 100/101. Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e paragrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, ate o valor suficiente para satisfacao do credito e seus acessorios. Tornados indisponiveis os ativos financeiros do executado, devera a Serventia promover, com urgencia, o cumprimento do determinado no 2o do art. 854 do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade por intermedio de seu Advogado ou, caso nao esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciencia do disposto no art. 854, 3o, incisos I e II. Sendo irrisorio o valor indisponibilizado, devera desde logo ser liberado. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP) Processo 1011759-31.2015.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - J. Mahfuz Ltda - Fica a parte exequente ciente de que a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema BACENJUD restou negativa (fls. 105/106). No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execucao. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP) Processo 1011877-02.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Junior de Oliveira Dias - Lojas Cem S/A - - Pernambucanas Financiadora S/A Credi - - Comercio de Roupa J.d. Eireli - - Radical Vest - Feitas essas consideracoes, JULGO PROCEDENTE a pretensao deduzida por JUNIOR DE OLIVEIRA DIAS em face de LOJAS CEM S/A, o que faco para: (a) declarar inexistente e inexigivel o debito cobrado pela re R$ 3.110,40 (fls. 16); (b) condenar a re a pagar ao autor a importancia de R$ 5.000,00, a titulo de indenizacao por dano moral, com atualizacao monetaria (Tabela Pratica do TJSP) desde o arbitramento e juros moratorios (1% ao mes) desde a data do evento danoso [data da disponibilizacao da inscricao]. Torno definitiva a liminar. Comunique-se desde ja. Em razao da sucumbencia, condeno a re Lojas Cem S/A a pagar 1/3 das custas e das despesas processuais, bem como os honorarios advocaticios da parte contraria, que fixo em 10% do valor da condenacao, ex vi do art. 85, 2o, do NCPC. Ainda, JULGO PROCEDENTE a pretensao deduzida por JUNIOR DE OLIVEIRA DIAS em face de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, o que faco para: (a) declarar inexistente e inexigivel o debito cobrado pela re R$ 1.226,41 (fls. 16); (b) condenar a re a pagar ao autor a importancia de R$ 5.000,00, a titulo de indenizacao por dano moral, com atualizacao monetaria (Tabela Pratica do TJSP) desde o arbitramento e juros moratorios (1% ao mes) desde a data do evento danoso [data da disponibilizacao da inscricao]. Torno definitiva a liminar. Comunique-se desde ja. Em razao da sucumbencia, condeno a re Pernambucanas Financiadora S/A a pagar 1/3 das custas e das despesas processuais, bem como os honorarios advocaticios da parte contraria, que fixo em 10% do valor da condenacao, ex vi do art. 85, 2o, do NCPC. Por fim, JULGO PROCEDENTE a pretensao deduzida por JUNIOR DE OLIVEIRA DIAS em face de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MODA SURF WEAR - ME, o que faco para: (a) declarar inexistentes e inexigiveis os debitos cobrados pela re R$ 250,06, R$ 249,97, R$ 249,97, R$ 250,00 e R$ 250,00 (fls. 16); (b) condenar a re a pagar ao autor a importancia de R$ 3.000,00, a titulo de indenizacao por dano moral, com atualizacao monetaria (Tabela Pratica do TJSP) desde o arbitramento e juros moratorios (1% ao mes) desde a data do evento danoso [data da disponibilizacao da inscricao]. Torno definitiva a liminar. Comunique-se desde ja. Retifique-se o polo passivo da demanda (fls. 120). Em razao da sucumbencia, condeno a re Maria de Lourdes Oliveira Moda Surf Wear ME a pagar 1/3 das custas e das despesas processuais, bem como os honorarios advocaticios da parte contraria, que fixo em 10% do valor da condenacao, ex vi do art. 85, 2o, do NCPC. P.R.I.C. ADV: CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP), EDINA MARIA TORRES CANARIO (OAB 214290/SP), JOAQUIM MANHAES MOREIRA (OAB 52677/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), FABIANO CESAR NOGUEIRA (OAB 305020/SP) Processo 1012223-50.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - E.S.S.D.E.S. - Fica a parte exequente ciente de que: 1. A tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema BACENJUD restou negativa (fls. 106/108); 2. Houve bloqueio de transferencia de veiculos por meio do sistema RENAJUD (fls. 109/110). 3. A pesquisa de declaracao de imposto de renda restou negativa pelo sistema Infojud (fls. 111/113) 4. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execucao. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1012727-56.2018.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Donizete de Lima Tomaz - Marcelo Santos de Oliveira - ( ) Oficio de fls. * a disposicao da parte * para impressao e demais providencias cabiveis. (X) Carta Precatoria de fls. 119/120 a disposicao da parte autora para impressao, devendo ser comprovada a distribuicao no prazo de 15 dias, nos termos do Comunicado CG 390/2018. - ADV: EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP), JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP) Processo 1013626-25.2016.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Comercio de Frutas, Verduras e Legumes Sugano Ltda - Vistas dos autos ao autor para apresentar protocolo do oficio fl. 172, prazo 05 dias. - ADV: ROBERTA KAZUKO YAMADA (OAB 304194/SP), PAULA CHRISTINA FLUMINHAN RENA (OAB 122802/SP) Processo 1014904-61.2016.8.26.0482 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - BV Financeira SA Credito, Financiamento e Investimento - Vista dos autos a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidao(oes) negativa(s) do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 15 dias. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1016491-84.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - P.S.S. - A.S. - Feitas essas consideracoes, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao deduzida por PAULO SHIGUEO SUYAMA em face de ANDRE TADASHI SAIKI. Em razao da sucumbencia, condeno o autor a pagar as custas, as despesas processuais e os honorarios advocaticios da parte contraria, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2o, do NCPC,

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