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Diário PI - TRE

Ano2019, Numero 048                          Teresina, sexta-feira, 15 de marco de 2019                                                              Pagina 50
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-pi.jus.br
de Vereadora Antonia Almeda de Meneses Melo, referente as eleicoes municipais do dia 02 de outubro de 2016 no municipio de Barro Duro.
O Cartorio Eleitoral informou que a candidata nao apresentou a prestacao de contas de campanha.
Notificada, a candidata permaneceu omissa.
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico Eleitoral opinou pelo julgamento das contas como nao prestadas.
E o sucinto relatorio. Passo a decidir.
A legislacao eleitoral preve a obrigacao de prestar contas por parte do candidato, ainda que renuncie, desista da candidatura, seja substituido 
ou que tiver o registro indeferido pela Justica Eleitoral. Alias, mesmo que nao tenha realizado campanha e nao tenha ocorrido movimentacao 
financeira ou estimavel em dinheiro, subsiste o dever de prestar de contas.
No caso em tela, o interessado nao apresentou a prestacao de contas no prazo legal, nem no momento oportunizado para manifestacao, 
descumprindo, assim, a norma de regencia aplicavel ao caso.
EX POSITIS, em consonancia como o parecer do Ministerio Publico Eleitoral e com fulcro no art. 30, IV, da Lei 9.504/1997 c/c art. 68, IV, a, da 
Resolucao TSE n. 23.463/2015, julgo NAO PRESTADAS as contas da candidata ANTONIA ALMEIDA DE MENESES MELO, relativa a arrecadacao 
e aplicacao de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016, e, por conseguinte, aplico-lhe a penalidade prevista no art. 73, I, da 
Resolucao TSE n. 23.463/2015.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciencia ao MPE.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Barro Duro-PI, 11 de marco de 2019.
Patricia Luz Cavalcante
Juiza Eleitoral
81a Zona Eleitoral
Sentencas
SENTENCA HOMOLOGATORIA
Processo n 43-82.2017.6.18.0081 (SADP no 19.005/2017)
Cancelamento de Inscricoes Eleitorais por Falecimento
Vistos, etc...
O despacho inicial determinou o processamento do feito, nos termos da Resolucao TSE no 22.166/2006 e do Provimento CRE/PI no 04/2010.
Edital publicado no local de costume em 04/07/2018 e no Diario de Justica Eletronico no 123/2018, pagina 67, em 05/07/2018.
Certidoes acostadas confirmam o regular processamento do presente feito.
E o breve relatorio.
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