Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

478DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
parte autora pleiteou a inquiricao de testemunhas e realizacao de 
exame de DNA (fl. 73 e 76) e o Ministerio Publico informou nao 
ter interesse na demanda a fl. 74.Replica a contestacao as fls. 7274, impugnando os argumentos dos deMANDADO s e reforcando 
o pleito inicial.O Ministerio Publico informou nao ter interesse na 
demanda as fls. 75-76Realizado exame de DNA (fls. 121-126) e 
oportunizada a manifestacao as partes, a parte autora concordou 
com o laudo, postulando a procedencia do pleito (fl. 127), o 
Ministerio Publico informou nao ter interesse na demanda (fl. 128), 
enquanto os deMANDADO s quedaram silentes.E o relatorio. 
DECIDO.Cuida-se de acao investigacao de paternidade post 
mortem com pedido de anulacao de registro civil.De plano, decreto 
a revelia do requerido ANGELO PAULO NUNES. Todavia, o fato 
de nao contestar a acao nao acarreta, por si so, a procedencia do 
pedido, porquanto nao se aplica os efeitos da revelia em acoes que 
versem sobre direitos indisponiveis, conforme art. 345, II, do CPC. 
O feito comporta julgamento imediato, pois os fatos e questoes 
de direito em debate nao requerem a producao de outras provas 
alem das que ja constam dos autos, consoante art. 355, I, do CPC. 
Pois bem. Apos detida analise dos autos, verifica-se que a acao 
deve ser julgada procedente. Explica-se.O reconhecimento do 
estado de  liacao tem importancia, pois e direito consectario do 
postulado da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1o, III, 
da CF/88, indo ao encontro do principio da igualdade juridica de 
todos os filhos, consagrado constitucionalmente no art. 227,  6o, 
e refletindo diretamente nos direitos de personalidade. Por isso, o 
ordenamento juridico patrio protege os interesses indisponiveis no 
ambito da acao de investigacao de paternidade. Nesse trilhar, em 
busca de ver garantido seus direitos, a autora ajuizou a presente 
demanda, no curso da qual restou evidenciada a paternidade 
investigada. Eis que o resultado do exame de DNA (fl. 126) foi 
contundente quanto ao vinculo existente entre a autora e o Carlos 
Dagoberto Sidon da Rocha, mediante a coleta de material genetico 
da requerente e dos demais filhos do falecido, o que comprovou 
satisfatoriamente a paternidade alegada. Em adicao a isso, os reus 
nao  zeram oposicao ao resultado do exame quando oportunamente 
intimados, sendo certo que o pai registral nem mesmo contestou a 
acaoPor pertinencia, ressalta-se que o exame de DNA e a prova 
mais eficaz para aferir o vinculo genetico que permite determinar 
se determinada pessoa e ou nao o pai biologico de outro individuo, 
pois a confiabilidade do referido meio de prova e inquestionavel, 
uma vez que apresenta-se como o mais eficiente, com percentual 
de 99,9% de certeza de seu resultado conclusivo. Assim, realizada 
a pericia genetica, torna-se despicienda a producao de outras 
provas, sendo apta a formacao do convencimento do juizo a prova 
encartada aos autos, a qual, ante o resultado positivo apontado, 
impoe a procedencia do pedido de investigacao de paternidade.
Finalmente, nao ha obice legal a anulacao parcial do assento de 
nascimento, pois o registro atual nao corresponde a realidade, 
e o historico processual nao evidenciou vinculo socioafetivo 
em relacao ao pai registral, de modo que, nos termos da Lei de 
Registros Publicos, ha se der buscada a verdade, permitindo que 
o conteudo do documento publico seja fiel a realidade, sendo 
procedente o pedido de anulacao do assento de nascimento.Posto 
isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PAMELA 
PAULA AMARAL NUNES em desfavor de LEONARDO SANTIAGO 
SIDON DA ROCHA, RAYDEMAN SANTIAGO SIDON DA ROCHA 
e ANGELO PAULO NUNES, e por essa razao:a) DECLARO 
CARLOS DAGOBERTO SIDON DA ROCHA o pai biologico 
de Pamela Paula Amaral Nunes, a qual passara a se chamar 
PAMELA PAULA AMARAL SIDON DA ROCHA;b) DECLARO 
parcialmente nulo o registro de nascimento de PAMELA PAULA 
AMARAL NUNES para excluir a paternidade de ANGELO PAULO 
NUNES e constar a inclusao de CARLOS DAGOBERTO SIDON 
DA ROCHA, bem como dos avos paternos, conforme dados de 
identificacao extraidos dos documentos constantes dos autos, 
sendo que os demais dados deverao permanecer inalterados;c) 
Face a sucumbencia, CONDENO a parte re ao pagamento das 
custas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade 
enquanto perdurar a condicao de hipossuficiente, nos termos do 
art. 98,  3o, do CPC. Como nao houve resistencia ao pleito, DEIXO 
de condenar a parte re em honorarios.d) Via de consequencia, 
declaro extinto o feito com resolucao do MERITO, nos termos 
do art. 487, I, do CPC.e) Operado o transito em julgado, com a 
confirmacao da SENTENCA, arquivem-se os autos, atendidas 
as formalidades legais.SERVE A PRESENTE DE MANDADO 
DE INSCRICAO/AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO 
CIVIL DE GUAJARA-MIRIM/RO, para que proceda a averbacao 
da paternidade e retifique o nome no assento de nascimento da 
autora, matricula n. 095844.01.55.1982.1.00050.355.002841285.P. R. I. C. Ariquemes-RO, quinta-feira, 3 de janeiro de 2019.
Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiza de Direito
Marcia Kanazawa
Escriva
Processo n. 7013506-70.2016.8.22.0002
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. 
Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI - 
RO0004937
Requerido: EXECUTADO: MANOEL ANTONIO FERREIRA 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes - 
1a Vara Civel, ficam a parte autora intimada para, no prazo de 05 
dias, impulsionar o feito, requerendo o oportuno.
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria 
Publica, Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, 
Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito 
Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 9 de janeiro de 2019.
ADRIANA FERREIRA
Processo n. 7004538-51.2016.8.22.0002
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO 
FINANCIAMENTOS S.A. 
Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA 
- PA018629A
Requerido: EXECUTADO: VALDEMI DOS SANTOS FERREIRA 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes 
- 1a Vara Civel, fica a parte autora. intimada para, no prazo de 
05 dias, apresentar o calculo atualizado da divida com aplicacao 
da multa legal e honorarios fixados e esclarecer quais pesquisas 
pretende que sejam realizadas. 
Obs: O prazo sera em dobro nos casos de: Curador, Defensoria 
Publica, Ministerio Publico, Uniao, Estados, Distrito Federal, 
Municipios e suas respectivas autarquias e fundacoes de direito 
Publico, nos termos dos artigos 180, 183, 186 do NCPC.
Ariquemes, 9 de janeiro de 2019.
ADRIANA FERREIRA
Processo n. 7007997-61.2016.8.22.0002
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Requerente: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA 
Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM - 
RO0001727, DANIELE GURGEL DO AMARAL - RO0001221, 
MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO0001096, MONAMARES 
GOMES - RO0000903
Requerido: EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS 
SANTOS, MARIA DE FATIMA FERNANDES DIAS 
Advogados do(a) EXECUTADO: VIVIANE ANDRESSA MOREIRA 
- RO0005525, PABLO EDUARDO MOREIRA - RO0006281
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Ariquemes 
- 1a Vara Civel, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 
dias, impulsionar o feito, requerendo o oportuno, face certidao de 
leilao negativo.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.