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Diário MT - Justiça

indenizacao em montante inferior. Acoes como esta devem ser evitadas. 
Noutro prisma, evidencia-se algum esforco, ainda timido, mas sobreveio 
algum avanco, da parte requerida em melhorar seus servicos prestados. 
Por fim, nao se pode olvidar das dificuldades apresentadas nas 
localidades para a prestacao dos servicos. Sao torres em meio a mata 
densa e, muitas vezes, em areas de preservacao. Isto sem contar as 
epocas das chuvas, ocasiao em que e muito dificil o acesso a tais 
localidades. Tais fatos dificultam muito os servicos da parte requerida, e 
ela nao contribuiu, em nada, com tais circunstancias. Mister a condenacao 
da parte requerida, como meio lenitivo a parte requerente e o respectivo 
carater repressivo a inacao da parte requerida. Outrossim, pela 
desnecessidade de producao de outras demais provas, mister o 
julgamento antecipado da lide, a luz do art. 353, I, do Codigo de Processo 
Civil. Os pedidos do autor devem ser providos em parte. Deveras, em sua 
defesa, a re nao comprovou fatos extintivos, modificativos ou impeditivos 
do direito do autor. RECURSO DE APELACAO CIVEL  ACAO DE 
INDENIZACAO POR DANOS MORAIS  SUSPENSAO DO FORNECIMENTO 
DE AGUA PELA CONCESSIONARIA  INEXISTENCIA DE DIVIDA  DANO 
MORAL CONFIGURADO  QUANTUM INDENIZATORIO  MANUTENCAO  
JUROS DE MORA  TERMO INICIAL A PARTIR DA CITACAO  RELACAO 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 375 de 398
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