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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 403 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066479-43.2018.8.19.0000 Assunto: Capitalizacao / Anatocismo / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0024918-88.2018.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00685016 - AGTE: ANDERSON CAMARINHA FROTA ADVOGADO: CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS OAB/RJ-182520 AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO DECISAO: ... O agravante, no juizo de origem, e beneficiario da gratuidade de Justica, decisao que vincula esta instancia... numa primeirissima analise, nao se vislumbra a probabilidade do provimento do recurso... indefiro a antecipacao da tutela recursal... Oficie-se ao d. juizo a quo, comunicando-se o indeferimento da antecipacao da tutela recursal, dispensadas as informacoes... Ao agravado para as contrarrazoes. Intime-se. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066190-13.2018.8.19.0000 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0027905-06.2018.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00682032 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA AGDO: BRUNO SABINO BIGHI ADVOGADO: ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI OAB/ES-022000 Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... numa primeirissima analise, vislumbra-se a possibilidade de provimento do recurso... Defiro, portanto, a antecipacao da tutela recursal para suspender a decisao censurada... Oficie-se ao d. juizo a quo, comunicando-se, dispensadas as informacoes... Ao agravado para as contrarrazoes. Intime-se... Apos, a d. Procuradoria de Justica. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066018-71.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0097339-10.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00680025 - AGTE: LELIA RODRIGUES LESSA ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS OAB/RJ-209517 ADVOGADO: JOILSON DA COSTA VARELA OAB/RJ-062222 AGDO: IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA. Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO DECISAO: ... A agravante... Percebe o valor apontado as fls... o que afasta, igualmente, qualquer presuncao de hipossuficiencia... indefiro-lhe, portanto, para este recurso os beneficios da gratuidade de Justica... Proceda ao preparo do presente recurso em cinco dias, sob pena de desercao... Por coerencia, indefiro a antecipacao da tutela recursal... Oficie-se ao d. juiz a quo, comunicando-se o indeferimento da antecipacao da tutela recursal, dispensadas as informacoes... Procedido ao preparo do presente recurso, inclua-se em pauta para julgamento. Decima Sexta Camara Civel id: 3153675 *** DGJUR - SECRETARIA DA 16a CAMARA CIVEL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18/12/2018, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065203-79.2015.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0436502-40.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00654993 - AGTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA OAB/DF-045861 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO NSG BI AGDO: NSG CAPITAL SERVICOS FINCANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: BRENO ERICK ORLOWSKI OAB/RJ-218074 AGDO: BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S.A. AGDO: BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG AGDO: BRASIL FOODSERVICE MANAGER S.A. - BFM AGDO: CTES OPERADORA S.A. - CTESO AGDO: COMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO S.A. - CETES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059456-80.2017.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0436502-40.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00586281 - AGTE: MASSA FALIDA DE BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A ADVOGADO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO OAB/RJ-065541 ADVOGADO: RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES OAB/RJ-070914 AGDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO - SOB INTERVENCAO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA OAB/DF-045861 ADVOGADO: TANIA SIDNEY VIEIRA DE SOUZA OAB/RJ-077752 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059917-52.2017.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0436502-40.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00591049 - AGTE: BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S A BPE AGTE: BRAZAL BRASIL ALIMENTOS S A AGTE: CTES OPERADORA S A CTESO AGTE: COMPANHIA TERMOELETRICA DO ESPIRITO SANTO S A CTES ADVOGADO: RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES OAB/RJ-070914 ADVOGADO: REGINALDO SORRENTI MARCELLO NETO OAB/RJ-201761 ADVOGADO: PALOMA PEIXOTO PINTO OAB/RJ-180075 AGDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA OAB/DF-045861 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072945-87.2017.8.19.0000 Assunto: Inventarios e Partilhas Decorrente das Relacoes de Direito de Familia / Familia / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0011081-63.2010.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00711556 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO OAB/RJ-062578 ADVOGADO: JULIO BARAVELLI OAB/RJ-155107 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA GOMES DA SILVA OAB/RJ-129847 ADVOGADO: ALEXSANDER LUIS DA SILVA OAB/RJ-159014 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO

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