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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 384 do STJ: CHEQUE. EMBARGOS DE DEVEDOR. GARANTIA. INVESTIGACAO DA CAUSA. 1. RECONHECENDO EMBORA A DIVERGENCIA DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL, NAO E RAZOAVEL JURIDICAMENTE ADMITIR-SE O CHEQUE COMO CAUCAO, COMO GARANTIA, E NEGAR-SE A RELACAO ENTRE A GARANTIA E A SUA CAUSA. ESSA POSICAO PERMITIRIA TODA SORTE DE ABUSOS, OCASIONANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, COMO NO PRESENTE CASO, NO QUAL SE OFERECEU EM GARANTIA UM CHEQUE DE VALOR MUITO MAIOR DO QUE O EFETIVAMENTE COMPROMETIDO. 2. SE A PRAXE NO MERCADO ACEITA O CHEQUE EM GARANTIA, VEDAR, EM TESE, A INVESTIGACAO DA CAUSA DEBENDI PROPICIARIA UM DESEQUILIBRIO NA RELACAO JURIDICA ENTRE PARTES, UMA DAS QUAIS, EM CASOS DE EXTREMA NECESSIDADE, FICARIA A DEPENDER DO ARBITRIO DA OUTRA. SE O CHEQUE GANHOU ESSA DIMENSAO, FORA DO CRITERIO LEGAL, QUE TANTO NAO REGULOU, E IMPERATIVO EXTRAIR A CONSEQUENCIA PROPRIA, ESPECIFICA. POR ESSA RAZAO, E QUE DEVE SER ADMITIDA A INVESTIGACAO DA CAUSA DEBENDI. 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, MAS, NAO PROVIDO. (REsp 111.154/DF, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/11/1997, DJ 19/12/1997, p. 67492) Assim, em cognicao sumaria, parece ter plausibilidade a tese invocada pela parte embargante, razao pela qual DEFIRO o efeito suspensivo aos embargos. Certifique-se nos autos principais. 4. Diga o embargado sobre o documento de fls. 1096/1106 - ADV: LARISSA CIBELE DE ALMEIDA MARGARIDO BRAGA (OAB 276874/SP), WAGNER JOSE GUIMARAES (OAB 307000/SP) Processo 1003942-33.2016.8.26.0270 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Providenciar a guia correta do oficial de justica, bem como o comprovante. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1003966-90.2018.8.26.0270 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Larissa Barros Benedetti - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. - ADV: LEONARDO FELIPE MAZIERO PATRIARCA (OAB 416095/SP) Processo 1004701-89.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Sociedade Cultural e Educacional de Itapeva S/A Ltda - Nos termos do comunicado CG no 1951/2017, providencie a parte autora a distribuicao da(s) carta(s) precatoria(s), comprovando sua distribuicao nos autos. - ADV: MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (OAB 299133/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS BARBOSA PANDINO ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE ROBERTO SIMOES FERRAZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1052/2019 Processo 0001564-19.2019.8.26.0270 (processo principal 0008653-40.2012.8.26.0270) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - J.F.R.A. - F.A. - Manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de quitacao. - ADV: PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI (OAB 140640/SP), LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP), PRISCILA RODRIGUES REZENDE (OAB 388721/SP) Processo 0002963-83.2019.8.26.0270 (processo principal 1001368-66.2018.8.26.0270) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - A.J.L.S.C. - - M.A.L.O. - W.S.C. - Manifeste-se a parte autora sobre a peticao de fls. 26/30, no prazo de cinco dias. - ADV: IGOR NUNES DE OLIVEIRA (OAB 405043/SP), ROBERTO WILSON ALVES MONTEIRO (OAB 174044/SP), JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB 378159/SP) Processo 0003016-64.2019.8.26.0270 (processo principal 1000838-28.2019.8.26.0270) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Fixacao - P.L.B.L.L. - Nos termos do comunicado CG no 1951/2017, providencie a parte autora a distribuicao da(s) carta(s) precatoria(s), comprovando sua distribuicao nos autos. - ADV: DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 320755/SP) Processo 1000363-09.2018.8.26.0270 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - A.C.R.P. - V.D.R. - F.A.P. - Manifeste-se a parte requerida sobre fls. 202, no prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIO AUGUSTO OVILLE COUTO (OAB 279559/ SP), ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP) Processo 1002636-24.2019.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Guarda - F.N.S. - Manifeste-se a parte autora acerca da devolucao da carta precatoria juntada (cumprida negativa). - ADV: LILIAN AMARO FURLAN (OAB 390660/SP) Processo 1003766-49.2019.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - H.F.S. - - H.F.S. - Ante a inercia do requerido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: ALESSANDRA FERNANDES NEVES (OAB 136742/MG) Processo 1003895-54.2019.8.26.0270 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - L.R.L.S. - N.S.S. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em replica. - ADV: LILIAN AMARO FURLAN (OAB 390660/SP), JOAO CARLOS COUTO GONCALVES DE LIMA (OAB 364145/SP) Processo 1004627-35.2019.8.26.0270 - Curatela - Nomeacao - L.V.I. - Termo de curador provisorio disponivel para impressao. Providencie a parte autora sua assinatura. - ADV: DOUGLAS MORAES FERRARESI (OAB 380865/SP) Processo 1004630-87.2019.8.26.0270 - Curatela - Nomeacao - L.V.I. - Termo de curador provisorio disponivel para impressao. Providencie a parte autora sua assinatura. - ADV: DOUGLAS MORAES FERRARESI (OAB 380865/SP) Processo 1004633-42.2019.8.26.0270 - Curatela - Nomeacao - L.V.I. - Termo de curador provisorio disponivel para impressao. Providencie a parte autora sua assinatura. - ADV: DOUGLAS MORAES FERRARESI (OAB 380865/SP) Processo 1004718-28.2019.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V.R.O. - Nos termos do comunicado CG no 1951/2017, providencie a parte autora a distribuicao da(s) carta(s) precatoria(s), comprovando sua distribuicao nos autos. - ADV: NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 74845/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUDICIAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS BARBOSA PANDINO ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE ROBERTO SIMOES FERRAZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1053/2019 Processo 1001210-11.2018.8.26.0270 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Insalubridade - Adalto Moraes de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Pericial juntado. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP), GIOVANNA VIAN TOLEDO (OAB 259131/SP)

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