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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3324 devera corresponder a soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa atualizado ou o valor minimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenacao (se houver), atualizados, respeitado o minimo correspondente a 5 UFESPs; alem do porte de remessa e retorno (se o processo contiver midia ou objeto para envio ao Colegio), nos termos do art. 4o, incisos I e II e 1o, da Lei Estadual no 11.608/2003 (com redacao dada pela Lei 15.855/2015) c.c. artigos 42 e 54 da Lei no 9.099/95. Caso nao se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei no 9.099/95, o recurso sera considerado deserto, sendo inaplicavel o artigo 1.007 do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), LUIS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO (OAB 399460/SP) Processo 1001234-07.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Katia Regina Bianzeno - Itpeva Vii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios - Nao Padronizados - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipacao de tutela concedida as fls. 13/14, para declarar a inexigibilidade do debito descrito na inicial, condenando a requerida ao pagamento, a titulo de indenizacao por dano moral, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente atualizado e acrescido de juros moratorios de 1% ao mes, a contar da publicacao desta sentenca. Para atualizacao devera ser adotada a tabela pratica emitida pelo E. Tribunal de Justica de Sao Paulo. Nesta instancia nao ha condenacao nos encargos da sucumbencia. Na hipotese de recurso, o preparo sera efetuado independentemente de intimacao nas quarenta e oito horas seguintes a interposicao e devera corresponder a soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa atualizado ou o valor minimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenacao (se houver), atualizados, respeitado o minimo correspondente a 5 UFESPs; alem do porte de remessa e retorno - midias e objetos (se o processo contiver midia ou objetos para envio ao colegio recursal), nos termos do art. 4o, incisos I e II e 1o, da Lei Estadual no 11.608/2003 (com redacao dada pela Lei 15.855/2015), c.c. artigos 42 e 54 da Lei no 9.099/95. Caso nao se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei no 9.099/95, o recurso sera considerado deserto, sendo inaplicavel o artigo 1.007 do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG) Processo 1001257-50.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Valdomiro Nunes de Souza - Fato 4 Essen Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Pg. 138 e sgs: A patrona do autor para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a Replica. Nada Mais. - ADV: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP), DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP) Processo 1001323-30.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Nedival dos Santos Ferreira - Tim Celular S/A - Vistos. Antes de proferir julgamento, determino que a parte autora regularize sua representacao processual, apresentando instrumento de mandato legivel. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FLAVIO YUDI OKUNO (OAB 275145/SP) Processo 1001346-10.2018.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Mariana da Silva Grassi Frascareli - Azul Linhas Aereas Brasileiras - De-se ciencia ao patrono da parte interessada acerca da expedicao do MLE, nos termos do Comunicado Conjunto no 749/2019, conforme formulario devidamente preenchido a fls. 135. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LUIS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP) Processo 1001374-41.2019.8.26.0431 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Everton Rodrigo Andrade Vitorato - Vistos. Pg. 34/35. HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacao celebrada entre as partes. Declaro suspensa a execucao, durante o prazo concedido para seu cumprimento (art. 922, do CPC), ficando a cargo do exequente noticia-lo nos autos ou requerer o que entender devido. Int. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP) Processo 1001392-62.2019.8.26.0431 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Alcilene Ferreira Bagarelli - Vistos. Pg. 34. Indefiro o pedido consoante a certidao de pg. 15, os bens que guarnecem a residencia da executada sao modestos e indispensaveis ao uso familiar. Indique a exequente, os bens passiveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: OLAVO POMPICIO MATURANA (OAB 198556/SP) Processo 1001450-65.2019.8.26.0431 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Ferraz & Ferraz Comercio de Pecas Ltda - nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Pg. 43. Diga o exequente no prazo legal. Nada Mais. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP) Processo 1001475-78.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota Promissoria - Ferraz & Ferraz Comercio de Pecas Ltda - Vistos. Fls. 38. Diante da inercia do(a) autor(a), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC/2015 e paragrafo primeiro, do art. 51, da Lei 9099/95. P. R. I. e arquive-se. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP) Processo 1001497-39.2019.8.26.0431 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Luiz Donizete Pereira - Manifeste-se a parte exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas atraves dos sistemas BACENJUD (fls. 32/34) e RENAJUD (fls. 35/59), devendo requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP) Processo 1001521-67.2019.8.26.0431 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Luciane Gaiotti - Vistos. Pg. 23/25. HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacao celebrada entre as partes. Declaro suspensa a execucao, durante o prazo concedido para seu cumprimento (art. 922, do CPC), ficando a cargo do exequente noticia-lo nos autos ou requerer o que entender devido. Int. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP) Processo 1001538-06.2019.8.26.0431 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Cordeiro & Furlaneto - Fl. 22: Face o decurso do prazo de suspensao, manifeste-se o Patrono da Exequente no prazo legal, sobre a localizacao do novo endereco do Executado, sob pena extincao. - ADV: ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO (OAB 253181/SP)

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