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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 as 0:53:28
Codigo de Autenticacao: 5e1e9f3f

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Processo: 04/15/314.516/2018
Endereco: Rua Luiz Guimaraes, no 61 - Vila Isabel
Contribuinte: Manuel Antonio Fernandes
Inscricao: 0.130.667-9
Exigencias: Solicitamos comparecer no posto de atendimento (SAC 2),
para retirar os documentos originais.
PUBLICADO POR NAO DEVOLUCAO DA A.R.
Processo: 04/15/314.517/2018
Endereco: Rua Dezenove de Outubro, no 21 - Bonsucesso
Contribuinte: Julio Fernandes Machado Correa.
Inscricao: 1.831.490-6
Exigencias: Solicitamos:
- Baixa do Alvara
- Planta de Situacao com os dados do terreno, unidades prediais
existentes no local.
PUBLICADO POR NAO DEVOLUCAO DA A.R.
Processo: 04/15/314.536/2018
Endereco: Largo Sao Francisco de Paula, no 26 Sala 712 - Centro
Contribuinte: Diego Pereira da Costa.
Inscricao: 0.655.045-3
Exigencias: Solicitamos:
- Original e copia de conta de consumo de servicos publicos (luz, pagua
ou gas) atualizada.
PUBLICADO POR NAO DEVOLUCAO DA A.R.
Processo: 04/15/314.558/2018
Endereco: Rua Duarte Teixeira, no 195 - Quintino
Contribuinte: Centro de Estudos Espiritas Alan Kardec.
Inscricao: 0.145.558-3
Exigencias: Solicitamos:
- Procuracao com firma reconhecida e identidade do procurador.
PUBLICADO POR NAO DEVOLUCAO DA A.R.
Processo: 04/15/314.564/2018
Endereco: Rua Carolina Machado, 1940 apto 101- Marechal Hermes
Contribuinte: Sheila Alves Tavares de Mello.
Inscricao: 0.236.442-0
Exigencias: Solicitamos:
- Ata de eleicao do sindico do condominio e declaracao, firmada por ele,
de que a unidade possui utilizacao residencial.
PUBLICADO POR NAO DEVOLUCAO DA A.R.
Processo: 04/15/314.612/2018
Endereco: Rua Leopoldina Borges, no 235 A - Anchieta
Contribuinte: Fernando Pedro Rodrigues.
Inscricao:
Exigencias: Solicitamos:
- Certidao do RGI referente ao lote no qual a benfeitoria foi construida
ou certidao RGI atestando a inexistencia de matricula para a edificacao,
ambas emitidas ha menos de seis meses;
- Conta atual de fornecimento e energia ou abastecimento de gas ou agua;
- Planta Cadastral, PAA ou PAL, em que se assinale o local exato da
construcao.
PUBLICADO POR NAO DEVOLUCAO DA A.R.
Processo: 04/15/314.613/2018
Endereco: Rua Araca, no 501 - Ricardo de Albuquerque
Contribuinte: Marcelo Pinheiro de Souza.
Inscricao:
Exigencias: Solicitamos:
- Certidao do RGI referente ao lote no qual a benfeitoria foi construida
ou certidao RGI atestando a inexistencia de matricula para a edificacao,
ambas emitidas ha menos de seis meses;
- Conta atual de fornecimento e energia ou abastecimento de gas ou agua;
- Planta Cadastral, PAA ou PAL, em que se assinale o local exato da
construcao.
PUBLICADO POR NAO DEVOLUCAO DA A.R.
Processo: 04/15/314.614/2018
Endereco: Rua General Augusto Sisson, no 465 Casa C - Anchieta
Contribuinte: Ari Stenio Marinho Ferreira.
Inscricao:
Exigencias: SOLICITAMOS:

Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

- Certidao do RGI referente ao lote no qual a benfeitoria foi construida
ou certidao RGI atestando a inexistencia de matricula para a edificacao,
ambas emitidas ha menos de seis meses;
- Conta atual de fornecimento e energia ou abastecimento de gas ou agua;
PUBLICADO POR NAO DEVOLUCAO DA A.R.
Processo: 04/15/314.619/2018
Endereco: Rua Ituna, no 252 apto 101 Casa 1 - Cascadura
Contribuinte: Rosineia Cerqueira de Freitas Anjos
Inscricao: 0.608.574-0
Exigencias: SOLICITAMOS:
- procuracao do titular do imovel com firma reconhecida.
PUBLICADO POR NAO DEVOLUCAO DA A.R.
<#E.G.B#543116#35#546172/>
<#E.G.B#543242#35#546311>

SUBSECRETARIA DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
F/SUBTF/CIP- 2 GERENCIA DE ATENDIMENTO
E CONTROLE PROCESSUAL
EDITAL
O Gerente III da Gerencia de Atendimento e Controle Processual
da F/SUBTF/CIP-2 faz saber aos contribuinte abaixo relacionado, a
CONCLUSAO de seu processo administrativo.
O Processo encontra-se a disposicao do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti no 455, Anexo,
sala 109 - Terreo, no prazo de 33 (trinta e tres) dias contados a partir da
publicacao do presente Edital, conforme artigo 29 do Decreto 14.602, de
29 de fevereiro de 1996.
Processo: 04/374076/2017
Endereco: Estrada da Fontinha, 950 - Bento Ribeiro
Destinatario: WALDEVINO LINS MARQUES
Inscricao: 0534903-0
Ciencia :
Inscricoes: 0534903-0/3386494-3/3386495-0/
3386496-8 a 3386501-5
Trata-se de legalizacao de modificacao com acrescimo de area construida
em predio residencial unifamiliar com um pavimento, passando a predio
misto com tres pavimentos, localizado na Estrada da Fontinha, n 950,
Loja e aptos 101, 201, 202, 203, 301 e 302.
No Cadastro Imobiliario, consta para o local a inscricao 0534903-0, correspondente a casa de n 950 da Estrada da Fontinha.
O contribuinte nao acostou aos autos a certidao de onus reais expedida
pelo Registro de Imoveis relativa a matricula individual das novas
unidades licenciadas, nao sendo atendido no exercicio 2015, portanto,
o disposto no art. 71 do Decreto n 14.327/95, em sua redacao anterior
a alteracao promovida pelo Decreto n 40.524/2015, para tributacao das
novas unidades licenciadas como unidades autonomas.
Considerando as disposicoes constantes dos artigos 105 e 144 , caput, do
Codigo Tributario Nacional acerca da vigencia e aplicacao da legislacao
tributaria, os procedimentos cadastrais e fiscais foram desdobrados
em duas etapas, conforme abaixo relatado, a saber: a) regularizacao
cadastral e fiscal sob a egide da legislacao tributaria vigente a epoca
da ocorrencia do fato gerador do IPTU de 2015, vale dizer, Decreto n
14.327/95 (Regulamento do IPTU) em sua redacao anterior aquela que
lhe foi dada pelo Decreto n 40.524/2015; e b) regularizacao cadastral e
fiscal sob a egide da legislacao tributaria produtora de efeitos a partir de
2016, vale dizer, Decreto n 14.327/95 (Regulamento do IPTU), com a
redacao que lhe foi dada pelos Decretos nos 40.524/2015 e 44.184/2017.
Procedimentos cadastrais e fiscais com vigencia no exercicio 2015
(inclusao predial das unidades licenciadas mediante DESDOBRAMENTO POR FRACAO FISCAL):
Considerando o acima exposto e com base na documentacao acostada
nestes autos (memoria de calculo de area tributavel constante de folhas
13 a 14) e no processo apenso (licenca de obras constante de folha 03,
dando conta do gravame de obras concluidas no exercicio 2014; planta
de situacao constante de folha 12; plantas de arquitetura constantes de
folha 13; certidao do Registro de Imoveis constante de folha 04; dentre
outros), foram promovidas, com vigencia no exercicio 2015 (exercicio
posterior ao do gravame de obras concluidas), as seguintes alteracoes
cadastrais:
I. Cancelamento da inscricao Maior Porcao 0534903-0;
II. Implantacao da inscricao 3386494-3 mediante desdobramento por
fracao fiscal (equivalente a 0,3119469 de uma area total construida de
452m2- perfazendo 141m2 de area tributavel), correspondente a Loja do
n 950 da Estrada da Fontinha, com os dados cadastrais assinalados em
relatorio de folha 18 , observando-se o art. 20 do Decreto n 14.327/95.
Cumpre registrar que o desdobramento por fracao fiscal foi efetuado em
consonancia com o que preconiza o art. 85 do Decreto n 14.327/95 (com
redacao anterior aquela que lhe foi dada pelo Decreto n 40.524/2015),
por haver no local utilizacao mista (parte com uso residencial e parte com
uso nao residencial)-,
III. Implantacao da inscricao 3386495-0 mediante desdobramento por
fracao fiscal (equivalente a 0,6880531 de uma area total construida
de 452m2 - perfazendo 311m2 de area tributavel), correspondente aos
imoveis residenciais designados por aptoS 101, 201, 202, 203, 301 e 302
n 950 da Estrada da Fontinha, com os dados cadastrais assinalados
em relatorio de folha 19, observando-se o art. 20 do Decreto n 14.327/95.
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