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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Processo no: 0001087-24.2018.814.0089
SENTENCA
Vistos, etc.
D.L.D.S.V, representado por sua genitora, devidamente qualificadas nos autos, atraves da Defensoria
Publica, ajuizou a presente ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PRESTACAO DE
ALIMENTOS em face de J.A.P.D.C.
Juntou documentos de fls. 07-10.
Citado, o reu compareceu em audiencia de conciliacao e declarou que e o pai do menor D.L.D.S.V. Na
ocasiao, o reu ofertou, a titulo de pensao alimenticia, o valor de R$ 120,00(cento e vinte reais) mensais,
que sera depositado todo dia 5 de cada mes em conta bancaria a ser informada pela representante legal
do requerente. Alem disso, propos que a guarda do menor seja feita de forma compartilhada entre os
genitores, o que foi aceito pela representante legal do menor, fls. 17.
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico, emitiu parecer favoravel a homologacao do acordo entre as
partes, fls. 19.
E o Relatorio.
Decido.
Havendo o reconhecimento voluntario acerca da paternidade do autor, homologo por sentenca o acordo
celebrado entre as partes, pelo que julgo extinto o presente feito, com resolucao de merito, com base
no que determina o art. 487, III, b do CPC.
Oficie ao Cartorio de Registro Civil, indicado a fl. 07 dos autos, para que proceda a inclusao do nome do
requerido como pai do menor, bem como o nome dos avos paternos, que deverao ser indicados pelo
requerido. Feitas as devidas alteracoes no nome do menor, expeca-se nova certidao de nascimento, sem
cobranca de taxas ou emolumentos.
Sem custas.
De ciencia ao Ministerio Publico.
Publique. Registre. Intime. Cumpra.
Apos certificado o transito em julgado arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.
Melgaco, 07 de maio de 2019.
SARA AUGUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS
Juiza de Direito titular da Vara Unica da Comarca de Melgaco


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