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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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pedido (CPC, artigo 332). Da relacao de consumo Quanto ao carater consumerista do servico prestado,
entendo que assiste razao o autor, conforme arts. 6o, IX, e 22, caput, ambos do CDC. Dai, e levando em
conta a hipossuficiencia do consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversao do onus da prova em
seu favor. Da justica gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do NCPC, e na credibilidade do relatado na
inicial, dando conta da situacao financeira do autor, defiro o pedido de justica gratuita. Da tutela de
urgencia Por nao vislumbrar, no presente momento processual, a existencia de verossimilhanca nas
alegacoes da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de urgencia conforme pedido, indefiro o
pedido de liminar. Citacao Deixo de marcar audiencia de conciliacao ou mediacao. Cite-se o requerido,
para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente acao, sob pena de
revelia e incidencia de seus efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu
advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou
sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos. Decisao publicada no DJe. Dom Eliseu/PA,
06/11/2019 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO: 00108202320198140107 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:JANE VIANA DA SILVA Representante(s):
OAB 11.165 - KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:CVC BRASIL
OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA REQUERIDO:J I VIAGENS E TURISMO LTDA ME
REQUERIDO:W LUIZ DOMINGOS ME. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA u DESPACHO R. Hoje 1. Defiro o pedido de
gratuidade judicial. 2. Citem os requeridos para comparecerem a audiencia de conciliacao a ser realizada
em 10/06/2020, as 10h40min, observando-se o prazo minimo de 20 dias entre a citacao e a data da
audiencia. 3. Ficam as partes desde ja advertidas " advertencias essas que deverao constar do
mandado/carta de citacao " de que: a) o nao comparecimento injustificado de qualquer das partes a
audiencia sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica, com aplicacao de multa (CPC,  8o do
art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiencia (CPC,  9o do art. 334); c) o
prazo de 15 dias para contestar tera como termo inicial a data da audiencia de conciliacao, caso nao se
obtenha a autocomposicao ou nao comparecam as partes (CPC, art. 335, I); na hipotese de pedido de
cancelamento da audiencia formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334,  4o, I), o
prazo de 15 dias para oferecer contestacao tera como termo inicial a data do protocolo do respectivo
requerimento (CPC, art. 335, II). 4. SERVE ESTE COMO MANDADO. 5. Publicacao no DJe no dia
08.11.2019. Dom Eliseu (PA), 06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito 1
PROCESSO:
00108306720198140107
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:ROSA MENDES LIMA Representante(s):
OAB 27136-A - WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO
SA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU
" VARA UNICA u Decisao Interlocutoria Dos Fatos Trata-se de Acao Declaratoria de Contrato Inexistente
e/ou Nulo c/c Obrigacao de Fazer c/c Indenizacao por Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar de
Tutela de Urgencia. DO DIREITO Recebimento da Peticao inicial Considerando o disposto no artigo 334
do CPC, uma vez que a peticao inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320
do CPC e nao sendo o caso de improcedencia liminar do pedido (CPC, artigo 332). Da relacao de
consumo Quanto ao carater consumerista do servico prestado, entendo que assiste razao o autor,
conforme arts. 6o, IX, e 22, caput, ambos do CDC. Dai, e levando em conta a hipossuficiencia do
consumidor ante o requerido, defiro o pedido de inversao do onus da prova em seu favor. Da justica
gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da
situacao financeira do autor, defiro o pedido de justica gratuita. Da tutela de urgencia Por nao vislumbrar,
no presente momento processual, a existencia de verossimilhanca nas alegacoes da inicial como
suficientes para o deferimento da tutela de urgencia conforme pedido, indefiro o pedido de liminar. Citacao
Deixo de marcar audiencia de conciliacao ou mediacao. Cite-se o requerido, para, no prazo maximo de 15
(quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar a presente acao, sob pena de revelia e incidencia de seus
efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para
apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se
e voltem os autos conclusos. Decisao publicada no DJe. Dom Eliseu/PA, 06/11/2019 Diogo Bonfim
Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO: 00108340720198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:MARIA DE NAZARE DA SILVA OLIVEIRA
Representante(s): OAB 27136-A - WAIRES TALMON COSTA JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO


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